estatuto da carreira docente faltas
2011 resultados para estatuto da carreira docente faltas
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Despacho n.º 421/2021
... A revisão do estatuto da carreira docente universitária (Decreto-Lei ... do Centro para o substituir nas suas faltas e impedimentos. 9 - O Coordenador do Centro ...
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Despacho n.º 2433/2019
... do disposto no artigo 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), ... 6 - As eventuais faltas às reuniões do Conselho Científico ou ...
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Regulamento n.º 593/2021
... ógico e as relações entre os corpos docente e discente, aplicáveis genericamente aos ciclos ... ção de peritos não vinculados à carreira docente, nomeadamente médicos e investigadores ... docentes, para os efeitos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária. CAPÍTULO III ... Artigo 14.º Relevação de faltas 1 - Constituirão motivos de relevação de ...
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Regulamento n.º 810/2021
... de abril, que procedeu à aprovação do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), ... ão e ligação com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), sendo esta expressamente ... CAPÍTULO V Férias e faltas Artigo 55.º Férias 1 - Os investigadores de ...
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Acórdão nº 0839/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2006
I - O dever geral de assiduidade previsto no artº3º, nº4, g) do Estatuto Disciplinar, vem definido no nº11 deste preceito legal, como o dever de comparecer regular e continuamente ao serviço. II - O funcionário público contrai o dever de desempenhar, regular e continuamente, as suas funções, nos lugares e dentro das horas que lhe forem designadas. III - O dever de assiduidade do pessoal da...
... erro de violação do artº3º, nº11 do Estatuto Disciplinar, por faltar um seu pressuposto ... da regra do artº34º do Estatuto da Carreira do Ensino Superior Politécnico - que, ... , por não lhe estar distribuído serviço docente", não tinha obrigação de se apresentar ao servi\xC3" ... ção no artº26º, nº2,h) do ED das faltas injustificadas, decorre não ser automático, o ... -
Acórdão nº 4283/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2001 (caso NULL)
1. O n.º 2 do art.º 100.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), consubstancia-se numa norma atributiva de competência às juntas médicas regionais de educação. A estas é conferida pela norma a competência para avaliarem em concreto a situação de risco para o nascituro que, para a docente grávida, constitua fundamento...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2012 . Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
... Artigo 2.º Alteração ao Estatuto da Carreira Docente ... Artigo 3.º Aditamento ao Estatuto da Carreira Docente ... Artigo 4.º ... Secção III Faltas ... Artigo 94.º Conceito de falta ... Artigo 95.º Faltas a exames e ...
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Despacho n.º 10446/2023
... ações de formação contínua do corpo docente e demais colaboradores; ... g) Promover ações ... seus pares, a maioria dos quais de carreira (podendo também ser eleitos docentes convidados ... , o regime de frequência e de faltas, meto- ... dologias de avaliação, regime de ... a definição de carreiras, categorias, estatuto remunera- ... tório e regras de recrutamento e ...
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Despacho n.º 12937/2016
... regia -se pelas disposições do Estatuto" da Instrução Universitária de 1930 (Decreto n.\xC2" ... docente, integração de qualquer unidade de I&D sediada ... compete substituir o presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos temporários. 4 - O ... dos: i) Professores e investigadores de carreira, em maioria na totalidade dos membros desta ...
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Despacho n.º 12322/2016
... regia-se pelas disposições do Estatuto" da Instrução Universitária de 1930 (Decreto n.\xC2" ... docente, integração de qualquer unidade de I&D sediada ... compete substituir o presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos temporários. 4 - O ... dos: i) Professores e investigadores de carreira, em maioria na totalidade dos membros desta ...
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Portaria n.º 156-C/2021
... ; b) Dotar a Universidade de estatutos, estatuto da carreira docente e outros regulamentos ... -presidente substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos. 6 - O secretário tem a seu ...
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Aviso n.º 16648/2023
... e) Dotar o ISAL de um estatuto orgânico e funcional onde, sem prejuízo das ... n) Contratar o pessoal não docente necessário ao funcionamento do ISAL, sob ... a) Substituir o Diretor-Geral nas suas faltas e impedimentos; ... b) Coadjuvá-lo no exercício ... i) Professores de carreira; ... ii) Equiparados a professor em regime de ...
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Portaria n.º 59/2018
... -Científico; j) Contratar o pessoal não docente; k) Requerer a acreditação e o registo de ... referentes a: a) Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua; b) ... direitos e regalias conferidos por este Estatuto, pelo respetivo contrato, pelos regulamentos em ... 2 - Haverá um registo de faltas por estudante em cada unidade curricular, a ...
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Portaria n.º 212/2021
... k) Contratar o pessoal não docente, ouvido o Conselho Diretivo; ... l) Exercer o ... unidades de investigação, com ou sem o estatuto de unidades orgânicas, associar-se a outras ... relativos à progressão na carreira ... académica, podendo delegar a competência ... nas suas faltas e impedimentos, coadjuvando-os nas tarefas e ...
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Despacho n.º 12011/2016
... :a) Outorgar os contratos de pessoal docente, decorrentes da aprovação em concursos ou de ... com observância das regras previstas no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... do n.º 3 do artigo 42.º do CPA, nas faltas ou impedimentos das entidades referidas no ...
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Edital n.º 797/2021
... Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior ... Portuguesa.2 - Legislação aplicávela) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior ... qual se apresentam no edital, nas suas faltas e impedimentos.18 - Em cumprimento da alínea h) ...
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Edital n.º 908/2021
... Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior ... Vestuário.2 - Legislação aplicávela) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior ... qual se apresentam no edital, nas suas faltas e impedimentos.18 - Em cumprimento da alínea h) ...
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Edital n.º 907/2021
... Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior ... de Moda.2 - Legislação aplicávela) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior ... qual se apresentam no edital, nas suas faltas e impedimentos.18 - Em cumprimento da alínea h) ...
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Edital n.º 884/2021
... Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior ... de Direito.2 - Legislação aplicávela) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior ... qual se apresentam no edital, nas suas faltas e impedimentos.17 - Em cumprimento da alínea h) ...
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Acórdão nº 00263/08.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... VM, em que se consideraram 18 dias de faltas injustificadas, nos meses de julho, agosto e ... assentes os seguintes factos: -“ a docente retornou da Junta Médica ( ... ) cerca das 16:58 ... seguinte), porquanto, beneficiando do estatuto de trabalhador estudante, pretendia entregar ... do nº 4 do artigo 111º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos ...
- Acórdão nº 031982 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 1995
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Despacho n.º 7005/2019
... de cada ciclo de estudos, é um docente titular do grau de doutor ou especialista de ... de agosto, que se encontre integrado na carreira" docente do ensino politécnico do Instituto Polit\xC3" ... 3 - As faltas dadas pelos estudantes no decorrer da atividade ... regimes especiais: a) Estudantes com estatuto de atleta de alto rendimento; b) Dirigente ...
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Aviso n.º 8683/2016
... P., da carreira docente Torna-se público que, por deliberação ... áveis, pelos seguintes normativos: a) Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ... ão, que substituirá a Presidente nas suas faltas ...
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Parecer n.º 26/2016
Parecer n.º 26/2016 Pessoal docente - Estatuto da Carreira dos Educadores de ... Locais, justificando as correspondentes faltas ao trabalho ou ao serviço nos termos do artigo ...
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Regulamento n.º 824/2020
... º 55/2019 de 24 de abril (estabelece o Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior) onde se ... se visa apoiar o desenvolvimento da carreira dupla nas instituições de ensino e junto da ... a prática desportiva;b) Relevação de faltas que sejam motivadas pela participação em ... curricular às quais, de acordo com o docente responsável, o estudante-atleta tenha de estar ...