estatuto da carreira docente faltas

1932 resultados para estatuto da carreira docente faltas

  • Acórdão nº 05020/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015

    1.São dois os conceitos operatórios de referência para delimitação do serviço docente extraordinário: um de natureza subjectiva centrado no docente; outro de natureza objectiva centrado na actividade prestada – artº 83º nºs. 1 e 2 ECD. 2. A referência operatória de natureza subjectiva, considera como serviço docente extraordinário o “prestado além do número de horas da componente...

    ... educativas em substituição de outro docente na ausência imprevista e de curta duração ...°2 e do n°3 do artigo 10° do presente Estatuto. Por fim, e para o que aqui nos interessa, o ... previsão numérica ou percentual sobre faltas de professores e igual previsão de aulas de ... tal como estatuída no Estatuto da Carreira Docente (ECD), designação abreviada do Estatuto ...
  • Despacho n.º 8497/2022
    ...A revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei ...substituir nas suas faltas e impedimentos. 9 — O Diretor do Centro ...
  • Regulamento n.º 142/2019
    ... unidades curriculares, a elaborar pelo docente responsável pela sua lecionação, contêm ... que decorra o estágio, de acordo com o estatuto de obrigações e deveres gerais e específicos ... com o estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária, perante o regime ...Artigo 28.º Faltas a provas de avaliação intercalar e final 1 - ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M
    ...ário: Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da. ... clarificar a fórmula de conversão das faltas a. tempos letivos, em dias de falta. Foram ...
  • Despacho n.º 10194/2016
    ... Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro, no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...ça à reunião.7 - As justificações das faltas deverão ser apresentadas previamente, por ...
  • Aviso n.º 2724/2018
    ... à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na área de .../Procedimentos Concursais Pessoal Não Docente/Formulário candidatura.10.2 - Podem ser ... disponível em http://www.pgdlisboa.pt);Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...úbal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;Maria Adelaide Silveira Jesus ...
  • Edital n.º 1041/2021
    ... de professor adjunto, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na ...ão2 - Legislação aplicável:a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior ....19.2 - O presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos será substituído pelo primeiro ...
  • Edital n.º 1047/2021
    ... de professor adjunto, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na ....2 - Legislação aplicável:a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior ....19.2 - O presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos será substituído pelo primeiro ...
  • Despacho n.º 7246/2022
    ...j) Contratar o pessoal não docente;. k) Requerer a acreditação e o registo de ...i) Professores de carreira;. ii) Equiparados a professor em regime de tempo ...estatuto, pelo respetivo contrato e pela legislação em ...2 — Haverá um registo de faltas por aluno em cada unidade curricular. 3 — No ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2019
    ... e desenvolvimento profissional do pessoal docente e não docente; n) A promoção da ... Geral, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos, de entre os membros a que se ...º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ... os professores ou investigadores de carreira da unidade orgânica, de acordo com o disposto ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    ..., nos termos da distribuição de serviço docente aprovada pelo. órgão estatutariamente ... do curso, estudantes detentores/as do estatuto de. estudante a tempo parcial. N.º 123 27 de ...d) Apresentar a justificação de faltas pelos motivos admitidos pela Entidade de .../a de entre os/as professores/as de carreira:. a) Sensibilizar e mobilizar a comunidade da sua ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ..., nos termos da distribuição de serviço docente aprovada pelo órgão. estatutariamente ... do curso, os estudantes detentores do estatuto de. estudante a tempo parcial. Artigo 36.º. ...d) Apresentar a justificação de faltas pelos motivos admitidos pela Entidade de ...Diretor de entre os professores de carreira:. a) Sensibilizar e mobilizar a comunidade da sua ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M
    ...e da alínea d) do artigo 69.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ...docente e não docente, e exercer as competências ... pessoal docente aplica-se o Estatuto da Carreira Docente da RAM, aprovado pelo. Decreto ...b) O regime de faltas dos alunos;. c) O regime disciplinar dos alunos;. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
    ...21/2007/A. Estatuto da Carreira Docente na Regiáo Autónoma dos ... docente concedidos sejam considerados como faltas injustificadas. Artigo 30. Participaçáo como ...
  • Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...

    ..., designadamente com reposição da carreira, antiguidade e de todos os direitos inerentes à ... ser adicionados, para determinação das faltas. 2) Nas comunicações que o A. fez à ...desempenhasse as suas funções de docente pelo valor de retribuição reduzido a 30% da ... na reunião, porque isso afectaria o seu estatuto de trabalhador com mais de 10 anos, conforme ...
  • Despacho n.º 5323-A/2018
    ..., preferencialmente pertencente à carreira universitária. 2 - A nomeação do Diretor das ... associação de direito privado, com o estatuto de Laboratório Associado. 2 - A FMUL é ...docente e não investigador com vínculo contratual à ... delegar, bem como substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, em moldes a definir. 8 - Os ...
  • Aviso n.º 8571/2017
    ... de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade ...ções no Núcleo de Concursos de Pessoal Docente e Investigados do Departamento Académico dos ...-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, Estatuto da Carreira Docente Universitária (com as ... do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ...
  • Aviso n.º 8878/2016
    ... de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de ssoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da ... externamente; e) Proceder ao controlo das faltas e licenças do pessoal docente e não docente, ... trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro; Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), ...
  • Despacho n.º 5452/2021
    ... e efetiva participação de todo o corpo docente, discente, técnico e administrativo nas suas ... regulamento, que deve prever o regime de faltas e substituições. 2 - O CPr tem reuniões ... 50 %, respetivamente, do índice 100 da carreira dos dirigentes ou no caso das carreiras não ...é ao respetivo termo, passando a ter o estatuto e as competências previstas nos presentes ...
  • Despacho Normativo n.º 14-B/2021
    ...) Estimular o envolvimento de todo o corpo docente, não docente e estudantes nas suas atividades; ... serviço; e) Outras unidades, com ou sem estatuto de unidade orgânica, que venham a ser criadas ..., pelo conjunto dos: a) Professores de carreira da Escola, em número de 14; b) Equiparados a ... do Conselho, o qual o substitui nas suas faltas e impedimentos. 6 - Os mandatos do Presidente e ...
  • Despacho Normativo n.º 8/2022
    ...bem como ao exercício de uma atividade docente assente em valores sociais, culturais e éticos. ... provedor do estudante é um professor de carreira, em exercício efetivo de funções,. designado ...1 — Sem prejuízo do disposto no Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei. ... vice-presidente que o substitui nas suas faltas e/ou impedimentos. 3 — O presidente dispõe de ...
  • Edital n.º 725/2021
    ... ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor ... de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua ...Nas suas faltas...
  • Despacho n.º 10621/2016
    ... Diretor considerar a dispensa de serviço docente dos Subdiretores, após aprovação do Conselho ...órios 1 - Na Faculdade existem, com o estatuto de Subunidades de Ensino, nos termos do artigo ..., os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e ou de ... cabe substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos; ao Secretário cabe redigir e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 75/2008 - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
    ... e na avaliação de desempenho do pessoal docente. Do mesmo modo, promoveu a celebração de ... Governo promoveu ainda a alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ... 8 - Nas suas faltas e impedimentos, o director é substituído pelo ...
  • Aviso n.º 15692/2018
    ... (vinte e quatro) postos de trabalho da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da ... e dos Ensinos Básico e Secundário; 4) Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo não superior; ..., de 17 de junho - Estatuto da Carreira Docente não Superior; e) Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 ... do júri será substituído nas suas faltas...

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