estatuto da carreira docente faltas
1932 resultados para estatuto da carreira docente faltas
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a ... O regime de faltas da carreira docente está estabelecido no Decreto – Lei nº ...º 117/99, de 11 de Agosto, assim como no Estatuto" da Carreira Docente, ECD, aprovado pelo Decreto \xE2\x80"...
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Parecer n.º 35/2017
... de, nos termos do artigo 90.º do ECD, o docente em férias não dever ser chamado a realizar ...ção constitucional, determinando o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ... contém as disposições sobre férias, faltas e licenças, mostrando-se conveniente, no âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... em comissão de serviço do pessoal docente para os cargos de professor e de leitor; f) Apoio ... docente rege-se em matéria de férias, faltas e licenças pelas disposições aplicáveis da ...-se, por esta ordem: a) A LTFP; b) O Estatuto da Carreira Docente.» Artigo 3.º Aditamento ao ...
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Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... Externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos. ... o disposto no artigo 194.º n.º 1 do Estatuto" da Carreira do. Pessoal Docente da Educação Pr\xC3"...faltas e licenças sem remuneração e regime ...
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Despacho n.º 10425/2021
..., Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil do. Departamento de Estudos Pós-Graduados. ... alínea k) do n.º 3 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto. Universitário Militar, por força ... no artigo 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Univer-. sitária e da alínea o) do n.º ...Conselho Científico. 3 — Quaisquer faltas ou impedimentos de presença nas reuniões do ...
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Despacho n.º 10425/2021
..., Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil do Departamento de Estudos Pós-Graduados. ... alínea k) do n.º 3 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, por força ... no artigo 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária e da alínea o) do n.º 1 ...3 - Quaisquer faltas ou impedimentos de presença nas reuniões do ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... do ciclo de estudos, integrado/a na carreira docente universitária e pelo menos em regime de ... consideram-se: a) Justificadas, as faltas que, ao abrigo dos direitos especiais ..., destinadas a estudantes que usufruam de estatuto ou direito especial contemplado no presente ...
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Despacho n.º 3144/2019
...; l) DSD - Distribuição de Serviço Docente; m) ECTS - do inglês European Credit Transfer ...) Matrícula - ato pelo qual se obtém o estatuto de estudante da Universidade de Évora, sendo-lhe ...Artigo 50.º Regime especial de faltas 1 - O estudante com regime de dirigente ... necessário, os restantes docentes de carreira e docentes contratados em regime de exclusividade ...
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Acórdão nº 9910952 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 1999
I - Compete ao trabalhador provar o direito à categoria profissional que reclama. II - O facto de ter provado que foi contratado para exercer funções de "Coordenador de Ciclo" do curso de Arquitectura, com o vencimento equiparado ao da categoria de "Regente Associado" que, segundo o Estatuto da Carreira Docente Universitária, correspondente à categoria de "professor auxiliar", não lhe confere...
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Acórdão nº 9910952 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 1999
I - Compete ao trabalhador provar o direito à categoria profissional que reclama. II - O facto de ter provado que foi contratado para exercer funções de "Coordenador de Ciclo" do curso de Arquitectura, com o vencimento equiparado ao da categoria de "Regente Associado" que, segundo o Estatuto da Carreira Docente Universitária, correspondente à categoria de "professor auxiliar", não lhe confere...
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Regulamento n.º 833/2021
...y) ‘Estudante de estatuto especial’ — o estudante que beneficia de um ...faltas e impedi-. mentos. N.º 172 3 de setembro de ...a) No ensino universitário, em docente integrado na carreira;. b) No ensino ...
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Acórdão nº 01754/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2011
1.O despacho que ordena a suspensão do pagamento de vencimentos tem a natureza de acto constitutivo de um efeito desfavorável sobre a posição jurídica do destinatário, na veste de acto ablatório, configurando, por isso, a prática de acto administrativo cuja notificação é exigida por lei, ex vi artºs 66º c) e 130º nº 1 CPA. 2. Nos actos impositivos e restritivos de direitos, a notificação é condiçã
... um processo disciplinar à Recorrente por faltas injustificadas desde 15-09-1998, tendo ela sido ...54° do Estatuto Disciplinar, ofensa do art. 59°, n° 1 da CRP e ... No caso da carreira docente, o dever de assiduidade é, de facto, ... -
Acórdão nº 047144 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 2001
I - Ao pessoal docente aplica-se o regime geral em vigor na função pública em matéria de férias, faltas e licenças, constante do DL 497/88, de 30/12, com as adaptações constantes do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado pelo DL n° 139-A/90, de 28/4. II - Assim, o docente que pretenda faltar um dia por conta do período de férias, fora das situações previstas no n° 2 do art.º 102° do ECD (
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Regulamento n.º 611/2021
..., nos termos da distribuição de serviço docente aprovada pelo órgão estatutariamente competente ... do curso, os estudantes detentores do estatuto de estudante a tempo parcial. Artigo 36.º ...ágio; d) Apresentar a justificação de faltas pelos motivos admitidos pela Entidade de ... pelo Diretor de entre os professores de carreira: a) Sensibilizar e mobilizar a comunidade da sua ...
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Regulamento n.º 810/2020
... n.º 810/2020Sumário: Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta do ISCTE - Instituto ... pelo estudante;b) Relevação de faltas que sejam motivadas pela participação em ..., desde que devidamente acordado com o docente;d) Prioridade na utilização dos espaços ... ser designado um mentor que acompanhe a carreira dual do estudante atleta integrado no nível A.6 ...