estatuto da carreira docente do ensino superior
-
Decreto-Lei n.º 69/88, de 03 de Março de 1988
... a relação contratual do pessoal docente do ensino superior politécnico ... A ...
-
Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio de 2010
... de 31 de Agosto, que procede alterao do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
... a revisáo dos estatutos das carreiras docente do ensino universitário, de investigaçáo, e cente do ensino superior politécnico, completa -se a profunda reforma do ... superior veio também consagrar, na carreira dos docentes do ensino superior politécnico, a ... , qualificaçáo na base da carreira, estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure), ...
-
Despacho n.º 7374/2019
... : Regulamento de Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
... do perodo transitrio previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a ...
-
Despacho n.º 11515/2016
... para a Contratação de Pessoal Docente, especialmente contratado ao abrigo do artigo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Parecer n.º 6/2018
... sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Despacho n.º 9302/2020
... Regulamento de Contratação do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Decreto-Lei n.º 45/2016
Decreto-Lei n.º 45/2016de 17 de agostoO Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Despacho n.º 2433/2019
... do disposto no artigo 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), ... Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), republicado pelo ...
-
Decreto-Lei n.º 112/2021
... das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação ... : (i) a revisão dos estatutos de carreira docente ... em 2009 contribuiu para a estabilização do ... artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
... a aplicao das disposies transitrias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Lei n.º 65/2017
... do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei ... ído de dispensa ou redução de serviço docente para efeitos de conclusão de doutoramento podem, ... previsto no artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Acórdão nº 04375/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2014
I - Em face dos termos em que se encontra gizado o procedimento de nomeação definitiva (artº 11º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL. nº 185/81, de 1 de Julho) cabe ao professor interessado o seu impulso através da apresentação ao Conselho Científico da sua escola (até 90 dias do termo do período de nomeação provisória) de um relatório pormenorizado da
... , em que são réus o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa ... nº 185/81, de 1 de Julho) ... O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ... -
Despacho (extrato) n.º 10606/2020
... serviço, ao abrigo do artigo 36.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Acórdão nº 01298/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
I) – No âmbito do anterior Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico aprovado pelo DL nº 185/81, de 1/7, a contratação de docente como professor-adjunto, obtido parecer favorável do Concelho Científico à contratação, tinha como formalidade essencial a existência de cabimentação orçamental, sem a qual tal contratação não era devida.* * Sumário elaborado pelo...
... …) e Instituto Superior" de Contabilidade e Administração do Porto (Rua \xE2" ... do respetivo estabelecimento de ensino, pelas efetivas disponibilidades das dotações ... ; B) A contratação deste pessoal docente" especialmente contratado tinha assim como condiç\xC3" ... serão equiparadas às categorias da carreira do pessoal docente do ensino superior ... da sua fundamentação: «(…) O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... -
Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
... F…, G… e H…, da sua progressão na carreira e das suas habilitações ... O Tribunal a quo, ... Da progressão na carreira no ensino superior privado e violação do princípio da ... a sua actividade, não tinha qualquer estatuto que previsse os critérios de progressão na eira docente para os docentes ... Não podendo a carreira do ...
-
Acórdão nº 01120/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2015
... ÉCNICO DO PORTO” [«IPP»], “Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do ... -coordenador no quadro de pessoal docente do Instituto Politécnico do Porto, regulado ... de lugares, quer no âmbito da carreira docente politécnica (v. ex. art. 5.º, n.ºs 9 e ... 26.º do Estatuto) obrigava à apresentação de uma lição (a), ... Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - vulgo «ECPDESP»] ...
-
Acórdão nº 0200/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016
... da instância os demandados INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA ... e de investigação desenvolvida pelo docente a nomear definitivamente é apreciado pelo ... 3. O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
-
Acórdão nº 11712/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015
I – O artigo 8º-A, aditado pela Lei 7/2010, introduziu um regime transitório excepcional no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, de acordo com o qual são contratados por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, com a obtenção do título de especialista/doutoramento, os docentes com 10 anos de serviço à data de 14 de Maio de 2010, de acordo...
... 2012, condenando o recorrente e a Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo ao pagamento das ... docente por certo período”, não tem cabimento na ... de especialista, o direito de acesso à carreira docente do ensino superior politécnico, na ... 13 de Maio, introduziu alterações ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... -
Edital n.º 336/2006, de 17 de Agosto de 2006
... no de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politcnico ...
-
Edital n.º 317/2006, de 09 de Agosto de 2006
... no de 2005, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politcnico ...
-
Edital n.º 318/2006, de 09 de Agosto de 2006
... no de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politcnico ...
-
Edital n.º 337/2006, de 17 de Agosto de 2006
... no de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politcnico ...
-
Edital n.º 338/2006, de 17 de Agosto de 2006
... no de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politcnico ...