estatuto da carreira docente do ensino superior
8729 resultados para estatuto da carreira docente do ensino superior
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Despacho (extrato) n.º 5152/2019
... Regulamento de Contratação de Pessoal Docente ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) do IPV, publicado ...
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Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
... da adopçáo do modelo de organizaçáo do ensino superior em três ciclos já atingiu, em 2007 ... da Autonomia das Universidades, a Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino ...a) Disponham de um corpo docente próprio, qualificado na área em causa e ... e os professores -coordenadores da carreira do ensino superior politécnico recrutados ...
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Declaração de Retificação n.º 371/2021
... Técnico Científico do Instituto Superior de Engenharia sobre a avaliação específica do ... termos do n.º 1 do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Despacho (extracto) 23972/2006, de 23 de Novembro de 2006
... do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 2 de Outubro ... Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Parecer n.º 25/2018
. Parecer n.º 25/2018 Ensino" superior - Serviço docente - Autonomia universit\xC3"... uma reserva de lei com uma reserva de estatuto. 3.ª O dever de o legislador ordinário não ... por semana, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto do Pessoal ...
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Acórdão nº 12379/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2009
I - A criação do grau de pós-graduado (mestrado) remonta à data de publicação do DL nº 525/79, de 31/12, sendo «conferido pelas Universidades e Institutos Universitários mediante a aprovação em cursos para tal fim realizados...» (cfr. respectivo artigo 5º/1). II - Assim a posse desse grau não poderia decorrer de habilitação adquirida em data anterior, mediante curso não especificamente realizados
...Superior de Contabilidade e Administração do Porto, de ... contratado para prestação de serviço docente (art. 8° do Estatuto Carreira Docente), como ...6° que o ensino de pós graduação seria posteriormente objecto ... -
Acórdão nº 042601 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2002
I - De acordo com o preceituado nos art.ºs 10, n.º 1, e 11, n.º 9, do DL 185/81, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, a nomeação definitiva como Professor Adjunto está dependente da sua nomeação provisória. II - Não preenche este condicionalismo, não podendo ser qualificado como nomeação provisória, um contrato de provimento celebrado entre a...
... 11 do DL 185/85, de 31.10, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... -
Despacho (extracto) 23832/2006, de 22 de Novembro de 2006
... do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 2 de Outubro ... Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho (extracto) 25714/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 12 de ... bem como da alínea c) do artigo 14.o do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 718/2021
... de Ciências do Desporto, da Escola Superior de Educação e Comunicação.Por despacho de 10 ... do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 1009/2020
... de Ciências da Comunicação, da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do ... do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 1007/2020
..., Audiovisual e Multimédia), da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do ... do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 717/2021
... e Ciências da Educação, da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do ... do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... diploma procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ... desig- nado por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política ... centrem no essencial da sua actividade: o ensino. Pretende -se, igualmente, incentivar o ... carreira num escalão preferencialmente superior ou, quando im- possível, igual ao do avaliado. ...
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Despacho (extrato) n.º 15045/2016
..., nos termos do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 1018/2021
... de Dietética e Nutrição, da Escola Superior de Saúde. Por despacho de 19 de fevereiro de ... do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 855/2020
..., especialidade de Radiologia, da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve. Por ... do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 1008/2020
... especialidade de Radiologia, da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve. Por ... do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Despacho (extrato) n.º 6912/2023
..., na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico,. para o ... de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da. Carreira do Pessoal Docente do Ensino ...
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Acórdão nº 05224/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Novembro de 2006
1 - O artigo 12.º do DL 290/75, não foi revogado pelo Estatuto da Carreira Docente, pelo que, se mantém em vigor. 2 - O tempo de Serviço prestado como docente do ensino superior releva para progressão na carreira do ensino não superior.
... do seu vencimento pelo 4º escalão da carreira docente, pedindo que seja anulado por enfermar de ... funções como professor provisório do ensino secundário em 7-11-1979, tomou posse como ...Superior Público ou Privado, para efeitos de progressão ... carreira única, sendo tutelados por um Estatuto próprio, no qual não se prevê uma ... -
Edital n.º 1079/2022
..., Citológica e Tanatológica, da Escola Superior de Saúde da Universidade do. Algarve. Por ...Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 740/2023
...Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve. Por ...do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Contrato (extrato) n.º 338/2021
... Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde sobre a avaliação específica do ... termos do n.º 1 do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
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Contrato (extrato) n.º 783/2022
... Conselho Técnico-Científico da Escola Superior" de Saúde sobre a avaliação. específica do per\xC3"... termos do n.º 1 do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira. Docente do Ensino Superior ...
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Contrato (extrato) n.º 689/2022
... Conselho Técnico Científico da Escola Superior de Educação e Comunicação. sobre a ...Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...