estatuto da carreira docente açores
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A
... de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas ... educativo regional estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... e Secundário na Região Autónoma dos Açores. Pelo Decreto Legislativo Regional n.º ... integrados no último escalão da carreira docente realiza-se quadrienalmente. 3 - A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M
...docente da educação, dos ensinos básico e secundário ... dos docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções ..., dando cumprimento ao estabelecido no Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da ... do Continente ou da Região Autónoma dos Açores, pretendam mudar de lugar de vinculação ou ...
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Extrato de Despacho n.º 204/2020 de 23 de junho de 2020
... artigo 96.º e do artigo 97.º, ambos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto ...
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Extrato de Despacho n.º 155/2022 de 12 de maio de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 188 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Extrato de Despacho n.º 194/2020 de 18 de junho de 2020
... artigo 96.º e do artigo 97.º, ambos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto ...
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Despacho Normativo N.º 236/1999 de 14 de Outubro
..., vinham prestando serviço em escolas dos Açores. De acordo com o fixado no Estatuto da Carreira ...áveis a quem tenha exercido actividade docente no ensino público. Artigo 2.º. Conceito e ...
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Extrato de Despacho n.º 17/2022 de 20 de janeiro de 2022
... 2022 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL ... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 245 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M
...docente da educação, dos ensinos básico e secundário ..., conjugada com o artigo 39.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ..., e com o artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado ... do Continente ou da Região Autónoma dos Açores, pretendam mudar de lugar de vinculação ou ...
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Extrato de Despacho n.º 163/2022 de 13 de maio de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 205 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M
...docente da educação, dos ensinos básico e secundário ..., conjugada com o artigo 39.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ..., e com o artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado ... do Continente ou da Região Autónoma dos Açores, pretendam mudar de lugar de vinculação ou ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
... de permuta que se aplica aos docentes de carreira e contratados. Em suma, visa-se melhorar os ..., conjugada com o artigo 39.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... do Continente e da Região Autónoma dos Açores pretendam, respetivamente, mudar de lugar de ...
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Despacho Normativo N.º 172/1992 de 20 de Agosto
... de 4-2, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/88/A, ...1.7. “30.1 . a) Se o docente faltar às actividades lectivas e à reunião do ...estatuto da carreira docente - Decreto-Lei n.º 139-A/90, ...
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Extrato de Despacho n.º 16/2022 de 20 de janeiro de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
... para seleçáo e recrutamento do pessoal docente da educaçáo, dos ensinos básico e secundário ... de permuta que se aplica aos docentes de carreira e contratados. Em suma, visa -se melhorar os ...do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma da ... do Continente e da Regiáo Autónoma dos Açores que pretendam a mudança do lugar de ...
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Extrato de Despacho n.º 126/2022 de 26 de abril de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Extrato de Despacho n.º 143/2022 de 9 de maio de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 188 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Extrato de Despacho n.º 67/2022 de 11 de março de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 188 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A de 19 de abril de 2021
... de recrutamento e seleção de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico, ... educativo da Região Autónoma dos Açores, encontra-se previsto no regulamento aprovado ... importância a sua justa integração na carreira.Com efeito, a par do já perfilhado, a nível ...á previsto no n.º 2 do artigo 44.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ...
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Extrato de Despacho n.º 161/2022 de 13 de maio de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 245 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2018/A de 9 de agosto de 2018
... tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização ..., embora tivessem exercido atividade docente em anos anteriores.No âmbito das negociações ...) O exercício da Autonomia consagrada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ...
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Extrato de Despacho n.º 170/2022 de 16 de maio de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 205 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Extrato de Despacho n.º 195/2020 de 18 de junho de 2020
... artigo 96.º e do artigo 97.º, ambos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto ...
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Extrato de Despacho n.º 129/2022 de 26 de abril de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 272 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Extrato de Despacho n.º 156/2022 de 12 de maio de 2022
... educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e ... índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o ...
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Extrato de Despacho n.º 60/2020 de 2 de março de 2020
... artigo 96.º e do artigo 97.º, ambos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto ...