Extrato de Despacho n.º 156/2022 de 12 de maio de 2022

Data de publicação12 Maio 2022
Número da edição92
ÓrgãoDireção Regional da Educação e Administração Educativa
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com os docentes seguintes:

Ângela Marisa Soares, por concurso externo de provimento, no quadro da Ilha do Faial, no grupo de recrutamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 110, do 1.º ciclo do ensino básico, no presente ano em afetação na Escola Básica Integrada dos Arrifes, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Carla Margarida Gomes Paiva Fontes, por concurso externo de provimento, no quadro da Ilha Graciosa, no grupo de recrutamento da Educação Especial do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 111, da educação especial, no presente ano escolar em afetação na Escola Básica Integrada dos Arrifes, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Joana Catarina Berquó Machado da Costa, por concurso externo de provimento, no quadro da Ilha Terceira, no grupo de recrutamento de Matemática e Ciências da Natureza – código 230, do 2.º ciclo do ensino básico, no presente ano escolar em afetação na Escola Básica Integrada dos Arrifes, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

César Miguel da Silva Correia Lobão, por concurso externo de provimento, no quadro da...

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