Extrato de Despacho n.º 16/2022 de 20 de janeiro de 2022
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 14 |
| Órgão | Direção Regional da Administração Educativa |
| Seção | Série 2 |
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020, com os docentes seguintes:
Ricardo Joaquim Rodrigues dos Santos, por concurso externo de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no grupo de recrutamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 110, remunerado pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de €1.523,19 (mil quinhentos e vinte e três euros e dezanove cêntimos), sujeitos aos descontos legalmente previstos;
Elisabete Regina Tavares Teixeira, por concurso externo de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no grupo de recrutamento de Educação Especial do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 111, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de €1.523,19 (mil quinhentos e vinte e três euros e dezanove cêntimos), sujeitos aos descontos legalmente previstos;
Marisa do Carmo de Sousa Freitas, por concurso externo de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no grupo de recrutamento de Português – código 300, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de €1.523,19 (mil quinhentos e vinte e três euros e dezanove cêntimos), sujeitos aos descontos legalmente previstos;
Sandy Caetano, por concurso externo de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no grupo de recrutamento de Português – código 300, remunerada pelo índice 167 da escala...
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