estatuto da carreira docente açores
-
Despacho N.º 541/2009 de 7 de Maio
Nos termos do n.º 1 do artigo 165 do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores acima referido, torna-se necessário fixar os ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... adaptado à Região Autónoma dos Açores por um conjunto de diplomas, o último dos quais ...
-
Despacho N.º 158/2010 de 3 de Março
... da Formação Contínua de Pessoal Docente" e Pessoal Não Docente na Região Autónoma dos A\xC3" ... Docente para a Região Autónoma dos Açores ... Passado algum tempo da sua aplicação e ... o disposto no n.º 1 do artigo 64.º do Estatuto de Pessoal não Docente do Sistema Educativo ... constituído por pessoal integrado na carreira" técnica superior ou docente em exercício de fun\xC3" ...
-
Acórdão nº 01086/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
I – Na Região Autónoma dos Açores, os três ciclos de ensino básico mantêm a mesma forma de organização existente a nível nacional, sendo a carga horária definida para o 1º ciclo de 25 horas. II - A componente lectiva dos docentes do 1º ciclo do ensino básico é de 25 horas semanais, nos termos do nº 2 do art. 118º do ECDRAA, mas no caso dos docentes de Educação Especial, a respectiva...
... intentou contra a Região Autónoma dos Açores pedindo a anulação do despacho que lhe ... docente extraordinário” devem ser entendidos de modo ... 117º, nº 1 do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho de 2008
... à administraçáo pública regional dos Açores a Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro ... 1 do artigo 31. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma ... , assim como aos quadros do pessoal docente e náo docente dos estabelecimentos de ensino ... Dezembro de 2007, é relevado, na actual carreira, para efeitos de progressáo, de acordo com os ...
-
Acórdão nº 30/17.3BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
... movido contra a Região Autónoma dos Açores, julgou improcedente a providência cautelar, ... gravemente contra o prestígio da carreira docente, além de que a fundamentação para a ... nas alíneas a) a h) do art.º 17 do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Extracto de Despacho N.º 72/2011 de 17 de Fevereiro
... nos termos do n.º 7 artigo 51.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos ...
-
Despacho N.º 186/2008 de 4 de Março
... , regulamentado na Região Autónoma dos Açores pelo Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo ...
-
Despacho N.º 1096/2008 de 12 de Novembro
... , regulamentado na Região Autónoma dos Açores pelo Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo ...
-
Despacho N.º 844/2010 de 24 de Agosto
... termos do número 1 do artigo 106.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Despacho N.º 947/2010 de 4 de Outubro
... disposto no n.º 5 do artigo 175.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Despacho N.º 948/2010 de 4 de Outubro
... disposto no n.º 3 do artigo 162.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Aviso N.º 109/2010 de 2 de Julho
... º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico ... , nos termos do n.º 5 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... gov.pt e na do Governo Regional dos Açores - www.azores.gov.pt, imediatamente após as ...
-
Despacho N.º 586/2009 de 20 de Maio
... do disposto no n.º 8 do artigo 69.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos ... Democrático dos Professores dos Açores; ... * André Luiz da Silva Guimarães, Professor ...
-
Despacho N.º 675/2009 de 17 de Junho
... do disposto no n.º 8 do artigo 69.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos ... Democrático dos Professores dos Açores; ... * André Luiz da Silva Guimarães, Professor ...
-
Despacho Normativo N.º 53/2008 de 26 de Junho
... Assumido nos Açores um importante papel no combate ao insucesso ... , a ser paga em cada mês durante o qual o docente exerça funções de coordenação no âmbito do ... , ao abrigo do n.º 1 do artigo 86.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Despacho N.º 1182/2009 de 12 de Novembro
... regulamentado na Região Autónoma dos Açores pelo Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo ...
-
Extracto de Despacho N.º 454/2008 de 27 de Março
... trabalho a termo resolutivo de serviço docente, nos termos do n.º 7 do artigo 51.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, ...
-
Aviso N.º 15/2009 de 27 de Janeiro
... º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico ... , adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº 26/2008/A, ... no n.º 6 do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Aviso N.º 47/2008 de 28 de Janeiro
... º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico ... da rede pública da Região Autónoma dos Açores, em disciplinas do ensino artístico, dos ensinos ... no n.º 6 do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, constante do ... meios de ensino ou a categoria do pessoal docente o justifiquem ... 2 - Os contratos de ... formação profissional, para efeitos de carreira e para concursos ... SECÇÃO V Do trânsito ... às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ...
-
Aviso N.º 12/2010 de 28 de Janeiro
... º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico ... , adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº 26/2008/A, ... no n.º 6 do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Despacho N.º 191/2008 de 5 de Março
... XV-XX), ministrado pela Universidade dos Açores, para efeitos de aplicação do artigo 80.º do statuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ...
-
Aviso N.º 319/2008 de 1 de Julho
... º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico ... , nos termos do nº 5 do artigo 35º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ...
-
Aviso N.º 157/2009 de 3 de Julho
... º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico ... , nos termos do nº 5 do artigo 35º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... gov.pt/dre) e na do Governo Regional dos Açores (www.azores.gov.pt), imediatamente após as ...