Extrato de Despacho n.º 161/2022 de 13 de maio de 2022

Data de publicação13 Maio 2022
Gazette Issue93
ÓrgãoDireção Regional da Educação e Administração Educativa
SectionSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com os docentes seguintes:

Cidália Dolores de Figueiredo Rodrigues Nunes, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária do Nordeste, no grupo de recrutamento de Educação Pré-Escolar – código 100, da educação pré-escolar, remunerada pelo índice 245 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 2.234,61€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Rui Alberto Pinto Rodrigues, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária do Nordeste, no grupo de recrutamento de Educação Especial do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 111, da educação especial, remunerado pelo índice 188 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.714,73€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Eunice Souto de Freitas Ferreira dos Santos, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária do Nordeste, no grupo de recrutamento de Física e Química – código 510, do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, remunerada pelo índice 188 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.714,73€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Fernando Constância Machado, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária do Nordeste, no grupo de recrutamento de Biologia e Geologia – código 520, do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, remunerado pelo índice 218 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.988,35€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Maria Raquel Morais Duarte de Almeida, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica Integrada Canto da Maia, no grupo de recrutamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 110, do 1.º ciclo do ensino básico, remunerada pelo índice 370 da escala indiciária da...

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