estatuto da carreira docente açores
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Acórdão nº 2349/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
... o 2.º escalão da nova estrutura da carreira docente e a condenação à prática do ato ... das várias alterações que o estatuto da Carreira Docente tem vindo a sofrer (e que ... Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 21/2007/A, ...
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Despacho N.º 314/2008 de 4 de Abril
O artigo 156.º e seguinte do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto legislativo Regional n.º ...
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Despacho N.º 548/2011 de 27 de Abril
O artigo 156.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto legislativo Regional n.º ...
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Despacho N.º 389/2010 de 14 de Abril
O artigo 156.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto legislativo Regional n.º ...
- Despacho N.º 347/2017 de 16 de Fevereiro
- Despacho N.º 1079/2015 de 26 de Maio
- Despacho N.º 346/2017 de 16 de Fevereiro
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Acórdão nº 01090/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
A questão de saber se aos docentes de Ensino Especial é aplicável o conceito de tempo lectivo idêntico ao dos docentes do Ensino Regular é uma questão jurídica controversa, com soluções divergentes, e respeita a um aspecto do estatuto profissional dos docentes, justificando-se admitir a revista pela sua relevância jurídica e social.
... e Secundária da Região Autónoma dos Açores, impugnou o acto que lhe indeferiu o pagamento do ... a que nos termos do art.º 118º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... -
Edital n.º 693/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 693/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 923/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 923/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 986/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 986/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 69/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 69/2023 ... Sumário: Abertura de ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1078/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1078/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 161/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 161/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 162/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 162/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1045/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1045/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1020/2022
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1020/2022 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1020/2022
... ª série PARTE E UNIVERSIDADE DOS AÇORES Reitoria Edital n.º 1020/2022 Sumário: ... ífica de Informática Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 654/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 654/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1001/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1001/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 694/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 694/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1224/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1224/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... ça das escolas, a estabilidade do corpo docente e uma crescente adequação entre o exercício de ... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos das alíneas a) e c) do n.º ... c) e e) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... % do índice 108 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ...
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Edital n.º 1223/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1223/2023 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 339/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 339/2023 ... Sumário: Concurso ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...