Extrato de Despacho n.º 129/2022 de 26 de abril de 2022

Data de publicação26 Abril 2022
Número da edição80
ÓrgãoDireção Regional da Administração Educativa
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com os docentes seguintes:

Sandra Maria Silva André, por concurso interno de provimento, no quadro de Escola da Escola Básica Integrada da Horta, no grupo de recrutamento de Educação Pré-Escolar da Educação Pré-Escolar - código 100, remunerada pelo índice 272 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 2.480,88€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Agostinha Maria Marques de Oliveira Garcia, por concurso interno de provimento, no quadro de Escola da Escola Básica Integrada da Horta, no grupo de recrutamento de Educação Especial do 1.º Ciclo do Ensino Básico - código 111, remunerada pelo índice 272 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 2.480,88€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Lúcia de Fátima Macedo da Silva, por concurso interno de provimento, no quadro de Escola da Escola Básica Integrada da Horta, no grupo de recrutamento de Educação Especial do 1.º Ciclo do Ensino Básico - código 111, remunerada pelo índice 370 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 3.374,72€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Nuna Paula Rodrigues Jorge, por concurso interno de provimento, no quadro de Escola da Escola Básica Integrada da Horta, no grupo de recrutamento de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico - código 120, remunerada pelo índice 188 da escala indiciária da carreira docente...

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