estabelecimento prisional da guarda
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2017/A de 21 de novembro de 2017
... absolutamente degradantes do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e da Cadeia de Apoio ... legal ou a pessoa detentora da guarda do educando.A reinsero um processo de ...
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Anúncio 1232-HO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , do 2.o Juzo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal ... (detido preventivamente) no Estabelecimento Prisional Central de Lisboa, Rua do Marqus da ...
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Aviso n.º 4632/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal ... 9540499, encontra-se detido no Estabelecimento Prisional Central de Lisboa, 1000 Lisboa, por se ...
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Anúncio 4905-FU/2007, de 25 de Julho de 2007
... Juzo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal ... 10140886, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Portimo, Rua Prof. Montalvo Marques, ...
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Resolução n.º 203/77, de 12 de Agosto de 1977
... 2. Cometer à guarda da Polícia Judiciária o extraditado durante ... estabelecimento prisional, caso em que, e sob a guarda da ...
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Aviso n.º 14920/2023
... de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional ... 1 — Em conformidade com disposto ... — Local de trabalho: em qualquer Estabelecimento Prisional da DGRSP ou unidades orgâ- ... nicas ...
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Aviso n.º 15230/2023
... goria de chefe da carreira de chefe da guarda prisional ... 1 — Em conformidade com disposto ... — Local de trabalho: em qualquer Estabelecimento Prisional da DGRSP ou unidade orgânica ... dos ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2011/M, de 11 de Fevereiro de 2011
... e) Guarda Nacional Republicana - Grupo Fiscal da Madeira; ... g) Polcia Judiciria; ... h) Estabelecimento Prisional da Madeira; ... i) Servio de ...
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Despacho (extrato) n.º 9662/2021
... cargo de adjunto da diretora do Estabelecimento Prisional de Elvas do mestre Jorge Manuel Matias ... de agosto de 2018;Exerceu funções como Guarda Prisional de 14 de abril de 1998 até 20 de ...
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Acórdão nº 07003/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2004 (caso NULL)
Na falta de reclamação e esgotados os meios de impugnação, a lista de antiguidade passa a constituir um acto firme, constitutivo de direitos, imodificável, consolidando-se na ordem jurídica.
... , guarda prisional do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional em serviço no Estabelecimento Prisional de Coimbra, residente em Cova do Ouro, ... -
Acórdão nº 175/13 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Março de 2013
... -crime contra alguns elementos do corpo da guarda prisional do Estabelecimento Prisional de ...
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Despacho n.º 10938/2022
... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... tencentes ao Corpo da Guarda Prisional, salvaguardando o disposto no n.º 3 do ...
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Despacho n.º 1714/2022
... Nomeia para o cargo de diretor do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia ... de pessoal (técnico superior; corpo da guarda prisional). Participou e presidiu a júris de ...
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Despacho n.º 1714/2022
... Nomeia para o cargo de diretor do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia ... guarda prisional) ... Participou e presidiu a júris de ...
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Despacho n.º 10247/2021
... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... tencentes ao Corpo da Guarda Prisional, salvaguardando o disposto no n.º 3 do ...
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Acórdão nº 01810/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2004
I - A ilicitude da actuação ou omissão dos entes públicos apenas releva, para fins indemnizatórios, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual destes, se se situar no âmbito da protecção das normas violadas, o que se não verifica relativamente a danos sofridos por um recluso, em virtude de um incêndio intencionalmente provocado por outro recluso, pelo facto de estarem numa cela dez...
... cela onde se encontrava preso, no Estabelecimento Prisional de Guimarães ... A matéria de ... que se espalhavam por toda a cela, nenhum guarda prisional detectou o fogo, sendo certo que ... -
Anúncio 3910-FB/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal ... 10140886, com domiclio na Estabelecimento Prisional de Portimo, Rua Prof. Montalvo Marques, ...
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Despacho n.º 10713/2016
... segurança.No dia 20 de outubro de 2006, o guarda prisional Carlos Alberto de Carvalho Paiva, que Estabelecimento Prisional de Coimbra, foi vítima de acidente em ...
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Portaria n.º 300/2019
... reinserção e por diretores de estabelecimento prisional, cargos de direção intermédia de ... e a transferência do pessoal do corpo da guarda prisional; r) Conceber e propor os modelos de ...
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Decreto-Lei n.º 3/2014
... tando a carreira do Corpo da Guarda Prisional (CGP), ... perfez 20 anos em 2013 e, ... capturar e reconduzir ao estabelecimento prisional mais ... próximo os reclusos evadidos ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... ção, através da exploração do estabelecimento comercial denominado «X ... », sito na Rua ( ... ), ... ) diz ter conhecido no Estabelecimento Prisional de ( ... )- e o arguido A ( ... ) se dirigiram para ... e uma divisória em cimento semelhante, guarda-fatos tapado com cortina idêntica à existente ... -
Despacho n.º 9470/2022
... Estabelecimento Prisional de Bragança, ... licenciada Ana Paula ... tencentes ao Corpo da Guarda Prisional, salvaguardando o disposto no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 13404/2018
... ).5 - Locais de trabalho:a) Estabelecimento Prisional de Alcoentre;b) Estabelecimento ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 13404/2018
... ).5 - Locais de trabalho:a) Estabelecimento Prisional de Alcoentre;b) Estabelecimento ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Acórdão nº 3791-A/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I)- Aplicada a pena de aposentação compulsiva a um Guarda Prisional, por factos relacionados com o exercício de funções Junto de um Estabelecimento Prisional, o manter-se esse funcionário em actividade até à resolução do recurso interposto, contra acto punitivo, põe em causa a ordem e a disciplina do Estabelecimento Prisional, acarretando, desse modo, grave lesão do interesse público. II)- Não é,