encontrar numero contribuinte
4370 resultados para encontrar numero contribuinte
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Aviso n.º 5069/2021
... e protejam a manutenção do maior número de postos de trabalho. Nota Justificativa Numa ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sujeito(s) que vai(ão) outorgar o ... ção subsidiária Em tudo o que não se encontrar especialmente regulado pela presente regulamento ...
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Acórdão nº 437/18.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
... das transmissões das quotas que o contribuinte detinha nas sociedades L ... Lda. e ... ção da sociedade «L., Lda.», com o número de identificação de pessoa coletiva 503 ... á ao montante total que, então, se encontrar em divida por incumprimento ou rescisão do ...
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Acórdão nº 437/18.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-10
I. As características exigidas quanto à fundamentação formal do ato tributário, são distintas das exigidas para a chamada fundamentação substancial: à fundamentação formal interessa a enunciação dos motivos que determinaram o autor ao proferimento da decisão com um concreto conteúdo; à fundamentação material interessa a correspondência dos motivos enunciados com a realidade, bem como a sua suficiê
... das transmissões das quotas que o contribuinte detinha nas sociedades L ... Lda. e Bravejouney, ... ção da sociedade «L., Lda.», com o número de identificação de pessoa coletiva 503 ... á ao montante total que, então, se encontrar em divida por incumprimento ou rescisão do ... -
Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... , nos quais se dividiu o valor total pelo número de dias e se multiplicou por cada fracção de 30 ... montante, que necessariamente devemos encontrar a moldura penal, o que necessariamente se ... a dever a uma ação fraudulenta do contribuinte ... Neste quadro, a burla tributária passaria ... -
Aviso n.º 12263/2018
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... ão; b) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano ...
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Aviso n.º 5219/2019
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... ão; b) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano ...
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Edital n.º 609/2016
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... do ramal salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... ) Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão; b) Última declaração ...
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Aviso n.º 12090/2018
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... ão; b) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano ...
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Edital n.º 844/2018
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... ão; b) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano ...
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Aviso n.º 6274/2024/2
... número anterior, será dado o destino adequado, ... bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão de todos os ... obras 1—Quando um jazigo se encontrar em estado de ruína, o que será confirmado ...
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Acórdão nº 01570/12.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021
I. Estando sobejamente explicitadas no segmento da decisão de facto dedicada à fundamentação da análise crítica das provas as razões pelas quais o Tribunal a quo não se convenceu com o depoimento das testemunhas, não colhe a tese da Recorrente de que o mesmo desconsiderou por completo a prova produzida. II. O direito de os contribuintes exigirem da ATA a disponibilização de elementos para o...
... facultado ao perito nomeado pelo contribuinte toda a informação contabilística-financeira do ... inventariar indiscriminadamente o maior número de viaturas para sustentar a sua tese de ... ão é absoluto, não podendo deixar de encontrar os seus limites nas circunstâncias impostas pela ... -
Acórdão nº 0138/22.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-01-24
I - Não pode admitir-se recurso para uniformização de jurisprudência tendo por acórdão fundamento um acórdão proferido e transitado em julgado em data posterior à do acórdão recorrido (art. 284.º n.º 1, alínea a) do CPPT); II - Se a divergência de decisão entre os arestos em confronto resulta da diversidade do probatório fixado e sua valoração não há oposição juridicamente relevante que legitime...
... de que beneficia a escrita do contribuinte se a AT suporta a desconsideração das facturas ... , F-----------------------------, com o número de identificação fiscal ... forma mais ou menos vincada, se podem encontrar nas facturas emitidas pelo sujeito passivo atrás ... -
Acórdão nº 01705/05.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-06-02
Quando a matéria tributável tenha sido determinada por métodos diretos ou correções meramente aritméticas, não serve de impugnação das liquidações emitidas por esses métodos, os argumentos expendidos sobre a aplicação de métodos indiretos.
... comunicação de crédito ao contribuinte ... Do exposto supra resulta, pois, que os ... ência que os critérios elencados no número n.º 1 do artigo 90º da LGT, têm carácter ... 90º da LGT, partindo deles cumpre encontrar os critérios que melhor se compaginem com a ... -
Regulamento n.º 577/2016
... ) Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão; b) Título(s) para o ... ão de Cidadão referidos na alínea a) do número anterior são substituídos pelo passaporte e, se ... e outras receitas municipais, que se encontrar em vigor no momento da respetiva ocupação e ...
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Regulamento n.º 643/2016
... 2 - Sem prejuízo do disposto no número" anterior, para efeitos do presente Regulamento, s\xC3" ... os seguintes requisitos cumulativos: a) Encontrar-se legalmente constituído, não se tendo nele ... ANEXO I Declaração Nome (1) ... , contribuinte ...
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Regulamento n.º 146/2019
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... de Identidade; ii) Cartão de Contribuinte; iii) Número de Identificação da Segurança ... de acesso quando o contador se encontrar na sua propriedade. Artigo 74.º Negligência 1 - ...
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Regulamento n.º 848/2022
... frequência de equipamentos sociais pelo número de elementos que o integram ... 4 — ... dos membros do agregado familiar, se encontrar na situação de desemprego e não auferir ... de contribuinte, no final a Junta de Freguesia entrega um ...
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Regulamento n.º 871/2016
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o serviço de saneamento considera-se ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte) dos elementos que constituem o agregado ...
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Regulamento n.º 586/2022
... 5 — Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... datas de validade, número de contribuinte e ... b) Discriminação dos montantes da dívida ... concretizará se o ano em causa se encontrar em funcionamento ... Artigo 170.º ... Regras ...
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Aviso n.º 4758/2021
... e seleção a que se refere o número anterior são feitos por um júri designado nos ... , nos cinco anos precedentes; i) Não se encontrar no ativo, reserva ou pré-aposentação das ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou do cartão de cidadão; c) Certificado ...
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Acórdão nº 01443/04.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2015
1. Quando a liquidação adicional de IVA tem por fundamento o não reconhecimento do direito às deduções declaradas pelo contribuinte, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação. 2. Feita essa prova, cabe então ao contribuinte o ónus da prova de que as facturas em causa correspondem a operações realmente efectuadas...
... suficientes pela incapacidade do contribuinte L ... para transacionar os bens mencionados na ... fazer em virtude de a empresa não se encontrar no local ... Inquiridos os senhorio e pessoas ... e nomeação de gerência e da acta número dois da sociedade ... De facto, a escritura ... -
Aviso n.º 5946/2017
... Um número crescente de empresas disponibiliza variados ... é indeferido quando: a) Se encontrar esgotado o contingente previsto no artigo 5.º; ... ça de exploração, o número de contribuinte e do respetivo alvará e a indicação do ...
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Regulamento n.º 561/2017
... Um número crescente de empresas disponibiliza variados ... é indeferido quando: a) Se encontrar esgotado o contingente previsto no artigo 5.º; ... ça de exploração, o número de contribuinte e do respetivo alvará e a indicação do ...
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Regulamento n.º 706/2023
... 5 — Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... datas de validade, número de contribuinte e morada); ... b) Discriminação dos montantes ... concretizará se o ano em causa se encontrar em funcionamento ... N.º 123 27 de junho de ...
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Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... 2 — Ao ISN, nos termos do número anterior, compete: ... a) Definir e desenvolver ... a) Encontrar -se regularmente constituída e devidamente ... e) Número fiscal de contribuinte ou número de pessoa coletiva; ... f) ...