e superintendencia tutela
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022
... pelo membro do Governo que sobre eles exerça poderes de tutela ou de superintendência, nos termos do artigo 11.º 3 — Para efeitos do ...
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Despacho n.º 11146/2020
... de orientações e ao exercício de poderes de superintendência e tutela, sem prejuízo dos poderes legalmente conferidos ao Conselho de Ministros ...
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Despacho n.º 3396/2019
... de orientações e ao exercício de poderes de superintendência e tutela nas áreas da aviação civil e das comunicações, nos termos da ...
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Despacho n.º 2291/2023
...ções e ao exercício de poderes de superintendência e tutela, nos termos da legislação aplicável,. nas seguintes entidades do setor ...
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Despacho n.º 9520/2022
...ções e ao exercício de poderes de superintendência e tutela, nos termos da legislação aplicável,. nas seguintes entidades do setor ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 178/2009 de 24 de Novembro
... Regional que detém os poderes de direcção, superintendência ou tutela sobre o órgão ou serviço. 4.Os candidatos, incluindo os que tenham sido ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...«Artigo 10. Poder de direcçáo, superintendência e tutela. A GeRAP está sujeita aos poderes de direcçáo, de superintendência e ...
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Acórdão nº 005562 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Abril de 1997
I - O SAMS do SBSI não se configura, nem como sistema de saúde, nem como instituição particular de interesse público, já que sobre si ou sobre o sindicato nenhum poder, sequer de tutela, o Estado exerce e, menos ainda, um poder de superintendência e, a posteriori, de direcção. II - Não há nenhum vinculo legal que prenda o SAMS do SBSI ao Estado ao à RAM e que, concomitantemente, o...
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Acórdão nº 005562 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 1997
I - O SAMS do SBSI não se configura, nem como sistema de saúde, nem como instituição particular de interesse público, já que sobre si ou sobre o sindicato nenhum poder, sequer de tutela, o Estado exerce e, menos ainda, um poder de superintendência e, a posteriori, de direcção. II - Não há nenhum vinculo legal que prenda o SAMS do SBSI ao Estado ao à RAM e que, concomitantemente, o...
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Despacho n.º 5034/2018
... pareceres, estudos e informações que lhe sejam solicitados pela tutela; s) Exercer as competências que por lei ou pelos estatutos não estejam ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2019
... para Portugal Continental (AQ-ELE), 10 entidades, sob direção, tutela ou superintendência do Ministro da Administração Interna e pertencentes ...
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Despacho n.º 8871/2022
...ções e ao exercício de poderes de direção, superintendência e tutela, bem como à prática dos. demais atos, a respeito dos seguintes ...
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Despacho n.º 11050/2020
...-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, a superintendência e tutela sobre as administrações portuárias competia à Ministra do Mar em ...
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Despacho n.º 10947/2020
...-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, a superintendência e tutela sobre as administrações portuárias competia à Ministra do Mar em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2020
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2020
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2020
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2021
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2021
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2018
... membros do Governo com poderes de direção ou superintendência e tutela sobre as entidades abrangidas pelo anexo I à Resolução do Conselho de ...
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Despacho n.º 4850/2023
...e pela ligação às entidades sob direção, superintendência e tutela, e demais entidades públicas. Acompanhou as matérias relativas ao ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e aos serviços de inspeção da respetiva área ...
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Aviso n.º 8202/2020
... b) daquele artigo, os órgãos de direção, superintendência ou tutela sobre os visados, relativamente aos relatórios das ações de controlo do ...
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Despacho n.º 7210/2019
... e sem prejuízo dos poderes de direção, superintendência ou tutela do membro do governo respetivo, designadamente:a) Ao abrigo do disposto no ...
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Declaração de Rectificação N.º 14/2009 de 2 de Dezembro
... Regional que detém os poderes de direcção, superintendência ou tutela sobre o órgão ou serviço. 4. Os candidatos, incluindo os que tenham ...