e superintendencia tutela
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2021
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2020
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2020
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2020
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Despacho n.º 4850/2023
... e pela ligação às entidades sob direção, superintendência e tutela, e demais entidades públicas ... Acompanhou as matérias relativas ao ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2018
... membros do Governo com poderes de direção ou superintendência e tutela sobre as entidades abrangidas pelo anexo I à Resolução do Conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e aos serviços de inspeção ... da respetiva área ...
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Despacho n.º 451/2021
... membros do Governo com poderes de direção, superintendência ou tutela sobre as entidades adquirentes.Assim, nos termos dos artigos 44.º e 46.º ...
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Despacho n.º 7210/2019
... e sem prejuízo dos poderes de direção, superintendência ou tutela do membro do governo respetivo, designadamente:a) Ao abrigo do disposto no ...
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Despacho n.º 3766/2019
... e sem prejuízo dos poderes de direção, superintendência ou tutela do membro do Governo respetivo;h) Garantir a efetiva participação dos ...
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Aviso n.º 8202/2020
... b) daquele artigo, os órgãos de direção, superintendência ou tutela sobre os visados, relativamente aos relatórios das ações de controlo do ...
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Aviso n.º 4368/2021
... b) daquele artigo, os órgãos de direção, superintendência ou tutela sobre os visados, relativamente aos relatórios das ações de controlo do ...
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Aviso n.º 9377/2022
... os órgãos de direção, superintendência ou tutela sobre os visados, relativamente aos relatórios das ... ações de ...
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Portaria n.º 661/2019
... do Ministério da Defesa Nacional, sujeitos à superintendência ou tutela do Ministro da Defesa Nacional, e avaliando a sua gestão e resultados, ...
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Deliberação n.º 821/2018
... de direção do Conselho Diretivo ou de superintendência ou tutela do membro do Governo respetivo.b) No âmbito de recursos humanos:i) ...
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Despacho n.º 3766/2019
... e sem prejuízo dos poderes de direção, superintendência ou tutela do membro do Governo respetivo;h) Garantir a efetiva participação dos ...
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Aviso n.º 18637/2020
... b) daquele artigo, os órgãos de direção, superintendência ou tutela sobre os visados, relativamente aos relatórios das ações de controlo do ...
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Aviso n.º 3435/2022
... 1 daquele artigo, os rgos de direo, superintendncia ou tutela sobre os visados, relativamente ao relatrio da ao de controlo deste ...
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Deliberação n.º 821/2018
... de direção do Conselho Diretivo ou de superintendência ou tutela do membro do Governo respetivo.b) No âmbito de recursos humanos:i) ...
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Aviso n.º 10584/2021
... b) daquele artigo, os órgãos de direção, superintendência ou tutela sobre os visados, relativamente aos relatórios das ações de controlo do ...
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Decreto-Lei n.º 1/2023
... 4 — A Fundação encontra-se sujeita à superintendência e tutela dos membros do Governo ... responsáveis pelas áreas da cultura e das ...
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Despacho n.º 10712-E/2020
... delegação compreende o poder de direção, superintendência e tutela que por lei me é atribuído sobre os respetivos serviços, organismos, ...
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Despacho n.º 3762/2017
... delegação compreende o poder de direção, superintendência e tutela que por lei me é atribuído sobre os respetivos serviços, organismos, ...
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Despacho n.º 7543/2017
... de orientações e ao exercício de poderes de superintendência e tutela, nos termos da legislação aplicável, nas seguintes entidades do setor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2018
... em portaria conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...