domicilio convencionado
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Regulamento n.º 784/2018
... Artigo 50.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 976/2016
... Artigo 32.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 833/2017
... Artigo 37.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 11923/2020
... Artigo 49.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 997/2016
... Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 11924/2020
... Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 16664/2018
... Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 453/2019
... Artigo 48.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 998/2016
... Artigo 37.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... Artigo 52.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 456/2018
... da mera comunicação prévia/cartão de feirante ... , com domicilio convencionado em ... , de ora em diante designado de Segundo Outorgante, ...
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Aviso n.º 9030/2016
... Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 10003/2016
... Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 4936/2019
... Artigo 53.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 585/2016
... Artigo 39.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 73/2018
... Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 153/2021
... Artigo 35.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 775/2020
... Artigo 42.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 526/2021
... Artigo 55.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... Artigo 42.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 661/2018
... , serão remetidas para a fração habitacional arrendada, domicílio convencionado do arrendatário para os devidos efeitos legais e efetuadas ...
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Aviso n.º 15063/2019
... Artigo 36.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... seja indisponível; c) Quando as partes tenham prèviamente convencionado o recurso à equidade, nos termos aplicáveis à cláusula ... 2 - A lei pessoal do apátrida é, porém, a do seu domicílio legal quando o apátrida seja menor ou quando seja maior acompanhado com ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... Artigo 43.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada indicada ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... Artigo 43.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada indicada ...