domicilio convencionado
1030 resultados para domicilio convencionado
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Edital n.º 984/2019
...Artigo 40.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 16657/2018
...Artigo 51.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 981/2019
...Artigo 51.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 143/2018
..., da qual derivarão ramificações para o interior de cada domicílio. 9 - A coluna montante terá, sempre que possível, um trajeto por uma ...Artigo 49.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Aviso n.º 5024/2019
... redação, nos termos seguintes:Artigo 146.ºDomicílio convencionado1 - O consumidor considera-se domiciliado na morada da instalação para ...
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Regulamento n.º 340/2017
... ou por carta registada, com aviso de receção, para o domicílio profissional ou residência habitual do membro distinguido. 3 - Quando a ...3 - O instrutor sujeita o membro a domicílio convencionado mediante termo lavrado no processo, para o efeito de ser notificado ...
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Regulamento n.º 685/2018
...Artigo 34.º Domicílio Convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 1057/2018
...Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 260/2019
...Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 344/2021
...Artigo 31.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 13248/2016
...Artigo 39.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 701/2018
...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 787/2020
...ável em matéria de contratos celebrados à distância, ao domicílio e equiparados. 3 - Os contratos de fornecimento, na modalidade de contrato ...3 - (Antigo n.º 4.) Artigo 51.º Domicílio convencionado [..] 2 - Qualquer alteração do domicílio convencionado tem de ser ...
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Regulamento n.º 871/2016
...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 788/2020
...ável em matéria de contratos celebrados à distância, ao domicílio e equiparados. 2 - Os contratos de gestão, na modalidade de contrato de ...(..) Artigo 37.º Domicílio convencionado (..) 2 - Qualquer alteração do domicílio convencionado tem de ser ...
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Regulamento n.º 796/2020
...ável em matéria de contratos celebrados à distância, ao domicílio e equiparados. 2 - Os contratos de fornecimento, na modalidade de contrato ...3 - Antigo n.º 5. Artigo 43.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 859/2016
...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 738/2018
... antecedência, a data em que se retiram definitivamente do seu domicílio", a fim de efetuar a rescisão contratual. Artigo 12.º Direito à prestaç\xC3"...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 531/2017
...Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 1071/2020
...Artigo 31.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 7177/2016
...Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 10003/2016
...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 976/2016
...Artigo 32.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 997/2016
...Artigo 38.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 14174/2016
...Artigo 37.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...