domicilio convencionado
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Aviso n.º 16665/2018
...Artigo 48.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 958/2016
...Artigo 39.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 14175/2016
...Artigo 57.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 13800/2018
...Artigo 58.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 784/2018
...Artigo 50.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... seja indisponível; c) Quando as partes tenham prèviamente convencionado o recurso à equidade, nos termos aplicáveis à cláusula ...2 - A lei pessoal do apátrida é, porém, a do seu domicílio legal quando o apátrida seja menor ou quando seja maior acompanhado com ...
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Regulamento n.º 1008/2020
...Artigo 43.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada indicada ...
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Regulamento n.º 1010/2020
...Artigo 43.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada indicada ...
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Regulamento n.º 1001/2020
...Artigo 43.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada indicada ...
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Aviso n.º 10363/2020
... resíduos urbanos Artigo 54.º Contratos especiais Artigo 55.º Domicílio convencionado Artigo 56.º Vigência dos contratos Artigo 57.º Suspensão ...
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Aviso n.º 3958/2018
... é válida para apenas um local de consumo, correspondente ao domicílio fiscal do utilizador. 9 - Excluem-se do âmbito de aplicação do ...Artigo 64.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Acórdão nº 1246/14.0YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2016
I – Sendo o título executivo um requerimento de injunção ao qual foi aposta a fórmula executória, a validade e a regularidade desse título aferem-se no procedimento da sua formação (artº 11º nº1 do diploma anexo ao D-L nº 269/98 de 1/9). II – A fórmula executória aposta nos termos do artº 14º do diploma anexo vale por si, não carecendo de ser acompanhada de quaisquer outros...
...ção, designadamente por inexistir a invocada convenção de domicílio, não sendo de aplicar o disposto no artº 12º-A D-L nº 269/98 de 1/9. ..., aplicando-se, indevidamente, devido à falta de domicílio convencionado, o disposto no artigo 12°-A do Decreto-Lei n.º 269/98 de 1 de Setembro, ... -
Aviso n.º 5219/2019
... de descarga, nos termos previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 176/2018
... da lista bancária, passando a fatura a ser apresentado no domicílio para pagamento através de outras alternativas. h) [Anterior n.º 7.] i) ...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Aviso n.º 16834/2018
...Artigo 56.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 12090/2018
... de descarga, nos termos previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
...domicílio convencionado entre as partes do contrato, constante do artigo 12.º do ...
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Edital n.º 844/2018
... de descarga, nos termos previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 12263/2018
... de descarga, nos termos previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 165/2018
... da lista bancária, passando a fatura a ser apresentado no domicílio para pagamento através de outras alternativas. 8 - [Anterior n.º 7.] 9 - ...Artigo 51.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Aviso n.º 9454/2021
... b) A identificação e localização da habitação, bem como o domicílio convencionado entre as partes para efeitos de notificação; c) O valor do ...
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Regulamento n.º 215/2021
... , com cartão de cidadão n.º .., contribuinte fiscal n.º, com domicilio convencionado em .., de ora em diante designado de Segundo Outorgante, ...
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Regulamento n.º 570/2016
...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 609/2016
... Artigo 21.º, mesmo quando o fornecimento seja solicitado para domicílio ou local diferente daquele a que se refere a dívida. 10 - Não pode ser ...Artigo 55.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 22/2019
...ável em matéria de contratos celebrados à distância, ao domicílio" e equiparados. 3 - Não havendo contrato escrito celebrado nos termos do n\xC3"...Artigo 55.º Domicilio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...