assembleia nacional de angola
536 resultados para assembleia nacional de angola
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Resolução n.º 41/2003, de 09 de Maio de 2003
Resolução da Assembleia" da República n.º 41/2003 Protocolo de Cooperaç\xC3"ão entre a Assembleia Nacional da República de Angola e a Assembleia da ...
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Despacho n.º 861/2017
... Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) ... de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996/2002).Adjunto do Secretário ... em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola (1999). Orador nas Jornadas da Hospitalização ...
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Despacho n.º 861/2017
... Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) ... de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996/2002).Adjunto do Secretário ... em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola (1999). Orador nas Jornadas da Hospitalização ...
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Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-06-2017
... “incompetente para julgar os crimes cometidos em Angola” é o corolário da demonstração da incompreensão pelo tribunal “a quo”, sobre o objecto dos autos que tinha perante si, os quais não versam sobre os crimes precedentes cometidos em Angola, mas, outrossim, sobre o crime de branqueamento de capitais perpetrado em Portugal. 11ª No processo penal, não são aplicáveis as normas relativas à competência internacional dos tribunais portugueses do...
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Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 1
... ítica, e todas da Junta de Salvação Nacional (organização militar que tinha por função ... República, o Governo da República, a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado. O Decreto-Lei Angola e Moçambique e atribui as suas funções aos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 02 de Março de 2010
... pelo Presidente da Assembleia da República e por uma Delegaçáo nacional (grupo nacional) ... 2 - A Delegaçáo nacional (grupo nacional) é ... Nós, representantes democraticamente eleitos dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné -Bissau, Moçambique, Portugal, Sáo Tomé e ...
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Acórdão nº 343/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-09-2020
I. Na fase liminar de apreciação do pedido de proteção internacional (asilo e autorização de residência por proteção subsidiária), em que se atende unicamente às declarações prestadas pelo requerente, a sua pertinência, relevância e veracidade devem ser aferidas pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o respetivo país de origem. II. No caso...
... I. RELATÓRIO ... M….., nacional de Angola, intentou ação administrativa, ... estas declarações, foi aprovada pela Assembleia Nacional de Angola (23 de janeiro de 2019), a ... -
Acórdão nº 389/17.2T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-02-2022
... artigo, de tomar a medida que veio a propor à assembleia geral, nem carecia de a submeter a “autorização” desta, uma vez que a mesma não reunia as características cumulativas aí previstas, não sendo susceptível de conduzir à frustração da oferta, como efectivamente não frustrou. VIII - O TJUE tem admitido três excepções à obrigação de reenvio: - se a questão de interpretação não é pertinente; - se existe jurisprudência constante desse...
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Resolução n.º 21/2003, de 15 de Março de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2003 A Assembleia da ... eleitos dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, ... defesa dos direitos humanos, nos planos nacional e internacional; i) Debater as questões de ...
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Novo regime fiscal para trabalhadores expatriados
... portuguesa, adoptando medidas de âmbito nacional e europeu, e aumentar o grau de abertura ao ... A taxa de imposto industrial em Angola pode ser gradualmente reduzida para 20% até 2017 ... é de 35%, tendo já sida aprovada pela Assembleia Nacional uma descida deste imposto para 30%, com ...
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Estratégia de fomento industrial para o crescimento e o emprego 2014-2020
... portuguesa, adoptando medidas de âmbito nacional e europeu, e aumentar o grau de abertura ao ... A taxa de imposto industrial em Angola pode ser gradualmente reduzida para 20% até 2017 ... é de 35%, tendo já sida aprovada pela Assembleia Nacional uma descida deste imposto para 30%, com ...
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Governo angolano estuda redução do imposto industrial
... portuguesa, adoptando medidas de âmbito nacional e europeu, e aumentar o grau de abertura ao ... A taxa de imposto industrial em Angola pode ser gradualmente reduzida para 20% até 2017 ... é de 35%, tendo já sida aprovada pela Assembleia Nacional uma descida deste imposto para 30%, com ...
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Relatório n.º 5/2023
... à concorrência no mercado nacional da publicidade exterior, o que se traduziria em ... ência, em dezembro, organizado pela ARC de Angola, que, para além da presença da AdC, ... contou ... Assembleia da República, para a alteração da Lei n.º ...
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Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-02-2022
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... da garantia concedida pela República de Angola; ... 4.– Da impossibilidade de subsunção da ... teve conhecimento do teor da Assembleia Geral Universal Extraordinária do BESA (facto ... financeiros com sede fora do território nacional; ... QQ. – Como norma de Direito ... -
Despacho conjunto n.º 484/2006, de 20 de Junho de 2006
... Comissáo de Fiscalizaçáo do Instituto Nacional de ... Saúde Dr. Ricardo Jorge (1995); ... Chefe ... de Gestáo Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996-2003); ... Responsável pela ... e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Sáo Tomé e ...
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Despacho conjunto n.º 340/2003, de 24 de Abril de 2003
... Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (1995- ... ); Nomeado ... de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996- ... ); Responsável pela ... e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e ...
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Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
... afastamento de estrangeiros do territrio nacional ... A Lei n. 29/2012, de 9 de agosto, alterou ... Algeria DZA American Samoa ASM Andorra AND Angola AGO Anguilla AIA Antarctica ATA Antigua and ... Zimbabwe ZWE REGIO AUTNOMA DOS AORES Assembleia Legislativa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019
... Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018. Aprova o Acordo sobre ... Nacional de Aviação Civil e, no caso da República de Angola, o Ministro dos ...
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Acórdão nº 80/19.5YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-05-2021
I. Para os efeitos do disposto na al. c) do n.º 1 do art. 121.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – DL n.º 298/92, de 31 de Dezembro (RGICSF), o dever de comunicar aí referido nasce no momento da confluência entre o esgotamento dos procedimentos de auditoria colocados ao dispor do auditor e sob sua obrigação e a conclusão afirmativa relativa ao juízo de...
... Edifício …, Rua …l …, …, …, em Angola, titular do NIF …; ... - FA (abreviadamente, ... bancárias, distanciando a supervisão nacional das melhores práticas internacionais; ... IV ... problemas reportados em sede da ata da Assembleia Geral de outubro de 2013 do BESA ... LVI ... -
Nova lei dos estrangeiros
A Assembleia Nacional da Repblica de Angola aprovou uma nova ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2019
... Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria ... assistência administrativa, seja a pessoa visada residente ou nacional de uma Parte ou de qualquer outro Estado. 4 - As Partes cooperam em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o ... ças ou seu representante devidamente autorizado; j) O termo «nacional» significa: i) Qualquer pessoa singular que tenha a nacionalidade ou a ...
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Angola aprova nova Constituição
... da Republica de Angola foi aprovada no dia 21 de Janeiro pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, duas abstenes e nenhum voto contra. O ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 043 - Series IV - Suplemento 1
... ão de projetos de investimento, a nível nacional e ... internacional; desenvolvimento de ... a UM ou MAIS gerentes designados pela Assembleia Geral ... DECLARAÇÃO RELATIVA AO CAPITAL: Os ...
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Acórdão nº 1645/20.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-03-2021
Se as declarações do requerente de protecção internacional não se mostram contraditórias, inverosímeis, nem improváveis em face da informação disponível relativa ao país de origem e da avaliação objetiva do receio de perseguição por aquele manifestado, o procedimento administrativo deve prosseguir para melhor instrução, não devendo ser considerado infundado na fase liminar a que se refere o art.º
... de 12/09/2020, proferido pelo Director Nacional Adjunto do SEF, que considerou infundado o pedido ... formulado por P ... , nacional de Angola ... Apresentou as seguintes conclusões ... queriam manifestar-se em frente à assembleia a exigir do governo melhorias das condições de ...