documento unico automovel modelo 2
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Anúncio n.º 184/2020 de 2 de junho de 2020
... de habilitao: a)Declarao emitida conforme modelo a que se refere o n. 2 do artigo 40. do Decreto ... do Conselho, de 5 de abril de 2011; c) Documento comprovativa de estar habilitado com as ...
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Aviso n.º 16520/2021
... Mais se faz saber que, nos termos do n.º 2 do artigo 192.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... do volume e da velocidade do tráfego automóvel, nos termos previstos no PDML. 3 - Deve evitar-se ... dos parâmetros técnicos enunciados no Documento de Referência para a Eficiência Energética em ... 3 - Quando exista um processo único, sem lugar a realização de obras, e que inclua ... intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º ...
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Acórdão nº 00774/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-01-2023
I. O recurso deve ser imediatamente rejeitado no correspondente segmento caso não se revelem especificados nas respetivas conclusões os concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados. II. A circunstância de os tribunais deverem tomar em consideração todas as provas produzidas, tenham ou não emanado da parte que devia produzi-las não contende com ou dispensa a...
... ” e não foi apresentado qualquer documento comprovativo do destino final dos bens” ... ão da escrita da Recorrente (artigo 75º, nº 2, al. a) da LGT, tendo sido registadas todas as ... ) O Tribunal a quo não identificou um único facto que lhe permitisse valorar de forma diversa ... única referência identificativa para cada modelo de artigo, independentemente de o mesmo ser ... ível, estacionamento, reparação automóvel, carregamentos de telemóvel, refeições e ... -
Regulamento n.º 926/2016
... a contar da data da respetiva publicação na 2.ª série do Diário da República. O seu ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Quatro ou mais frações, ou unidades de ... com os valores do quadro seguinte: (ver documento original) A - é o valor, em metros quadrados, da ... oficiosa é titulada por alvará e tem por único efeito o reconhecimento de que as operações ...
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Acórdão nº 331/13.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016
... e p. pelo art.3.º, nºs 1 e 2 do DL nº 2/98 de 3 de Janeiro; um crime de ficação ou contrafação de documento", p. e p. pelos artigos 255.º, al a) e 256.º, n.\xC2" ... dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3°, ... ideal, em que a conduta se analisa num único acto ... 4.ª - Na definição de concurso ... o veículo de marca “Mitsubishi”, modelo “Space Star”, descrito no ponto 2 na Estrada ...
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Aviso n.º 6029/2018
... úteis, contados a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República. As sugestões ... considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal e deverá ser ompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... caso de pessoas singulares; c) Documento Único Automóvel do veículo; 3 - Quando haja dúvidas ...
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Edital n.º 893/2017
... foi alterada nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, o qual obriga ... 3 - Sempre que exista um modelo aprovado para o efeito, publicado no sitio ... Artigo 5.º Balcão único eletrónico Quando a lei estipule que determinado ... 7.º Definições a) Táxi: veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ...
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Acórdão nº 1168/20.5JABRG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-11-2023
I - Face à quantidade e qualidade de produto estupefaciente apreendido (para além do mais cocaína com o peso total líquido de 159,559 gramas, com um grau de pureza de 77%, suscetível de ser dividida em 614 doses, à perigosidade do mesmo (“droga dura”), não podendo olvidar-se quanto às circunstâncias da detenção, a apreensão de uma balança de precisão, estamos no caso em apreço perante um crime de
... e p. pelo artigo 299.º, nºs 1, 2, 3 e 5 do Código Penal; ... b) absolvem o ... , de seis crimes de falsificação de documento" agravados, p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, al\xC3" ... a seguir à execução de o roubo e com o único objetivo de impedir a perseguição, são ... pela douta decisão recorrida não segue o modelo de qualificação jurídica consagrada na lei, ... 2 - O arguido AA utilizava o veículo automóvel da marca Hyundai, modelo ... , com a matrícula ... -
Acórdão nº 8634/18.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
I - A seguradora que, no cumprimento de um contrato de seguro automóvel com cobertura de danos próprios e conforme previsto no n.º 2 do art. 51.º Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21-08 (Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel), tiver suportado a reparação dos danos materiais de acidente cujo responsável seja conhecido e não beneficie de seguro válido e eficaz, tem...
... com JC um contrato de seguro de ramo automóvel relativo ao veículo de matrícula …-…-…; ... N.º 347.44.00016-9”, constante como documento n.º 2 anexo à contestação da 1.ª Ré e cujo ... da integridade do equipamento locado, é o único responsável pelos prejuízos causados pelo ... a matrícula …-…-…, da marca OPEL, modelo Meriva ... 22. A Interveniente “AUTO ... -
Regulamento n.º 929/2016
... projeto foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU) desde que fora do ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... (ver documento original) C2 = 0,20 x K2 x L x V, com L - ...
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Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.
... de falsificação ou contrafacção de documento, previstos e puníveis à data dos factos, pelo ... 3.2 Parte Cível Considera-se o pedido cível ... ática comum nas oficinas de mecânica automóvel, bate-chapa ou pintura, não entregar os ... um veículo furtado, de iguais marca e modelo, mas de matrícula ( ... )UX (que fora furtado), a ... criou e aprovou o projecto “Documento único Automóvel” criando o Certificado de ... -
Aviso n.º 20044/2023
... 145 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BRAGA ... meios de transporte na cidade além do automóvel, ... designadamente a bicicleta, contribuindo ... ível no Portal Serviço Online do Balcão Único (https://balcaounico.cm-braga.pt/); ... N.º 203 ... ífico, devidamente preenchido, conforme modelo" disponível no Portal ... Serviço Online do Balc\xC3" ... de domicílio fiscal ou outro documento idóneo — fa- ... tura de água, luz, contrato ...
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Aviso n.º 16179/2021
... 2 - O PDML é o plano territorial de âmbito ... do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... ão se concretizar através de um edifício único, deve garantir-se a sua concentração numa área ... (ver documento ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... este enquadramento legal, consolidado num único ato normativo, estabelece-se uma abordagem ... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... 10 - A expressão 'Documento comprovativo' inclui qualquer um dos seguintes ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 54/2017 . Cria a «cooperativa na hora»
Decreto-Lei n.º 54/2017, de 2 de junho ... Capítulo I Regime especial de ... diversos balcões de atendimento único que permitem ... prestar um serviço de valor ... órcio com Partilha» e o balcão do «Documento Único Automóvel» ... Foram também eliminadas ... -lei, a opção por ato constitutivo de modelo aprovado ... pelo presidente do conselho diretivo ...
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Regulamento n.º 422/2021
... que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de ... (SIAC), sendo emitido os respetivos Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ... para o efeito proceder ao preenchimento do modelo constante do Anexo II ao presente Regulamento ... único, aprovados por despacho do Diretor-Geral de ... a função pública para transporte automóvel ...
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Acórdão nº 556/17.9PLSNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-03-2022
1. No presente quadro legal não cabe ao tribunal proceder à transcrição da prova produzida em audiência, nem isso é necessário para se dar como cumprimento ao ónus de impugnação especificada dos n.ºs 3 e 4 do artigo 412º que exigem apenas a indicação das passagens da gravação, por referência ao que consta da acta e das quais, na perspectiva do recorrente, resulta que determinada matéria de facto...
... e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2", alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.\xC2" ... ção por burla, por falsificação de documento e furto ... b. a recorrente sempre cumpriu as ... pouco depois dos factos no veículo automóvel onde a Recorrente e outros arguidos se faziam ... auxílio do qual há-de ser construído o modelo da medida da pena (ou de determinação concreta ... Tem uma repreensão escrita de 26.09.2019 (único processo) ... AMP_____ : ... 350 ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... uma primeira versão da Estratégia, o documento foi submetido a consulta pública até 20 de ... 2 - Estabelecer que a presente resolução entra em ... automóvel ou do registo central do beneficiário efetivo. A ... ém da utilidade de congregar, em documento único, as sucessivas intervenções legislativas ... ém uma avaliação precoce da valia do modelo adotado. Impõe-se, também, tornar efetiva a ...
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Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... /12/2008, o Autor adquiriu um veículo automóvel da marca Volkswagen, com a matrícula ... -..-HV, o ... 2- Na data de 22/9/2010, o réu B… vendeu ao réu ... a matricula ... -..-HV, marca Volkswagen, modelo … responsabilizando-se por isso por todas as ... e ainda para pagamento do IUC (imposto único de circulação) dos anos de 2011 a 2014 ... 6- ... exigido ao Réu D…, que outorgasse um documento no momento da venda do veículo, em que o mesmo ...
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Edital n.º 1490/2021
... 422 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE ... em mão no Serviço de Atendimento Único (SAU), ou enviadas por correio registado ... com ... i) «Regulamento do Concurso», documento onde constam as regras e os critérios a que obe- ... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- ... ponibilizado para o efeito ... transporte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública, e ...
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Regulamento n.º 571/2021
... ção do presente projeto de regulamento na 2.ª série do Diário da República e na Internet, ... para além dos espaços reservados a um único veículo automóvel e que se encontram ... de Ficha de Inscrição, cujo modelo se encontra em anexo ao presente regulamento e ... não recenseados);e) Fotocópia do documento único do veículo.3 - Para além da ...
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Aviso n.º 1964/2021
... na 76.ª reunião ordinária realizada em 2" de dezembro de 2020 e na 15.ª sessão extraordin\xC3" ... Documento" comprovativo da qualidade em que se requer a isen\xC3" ... ão das isenções das taxas municipais num único documento, bem como o cumprimento do determinado ... e guarda-sóis brancos e cadeira e mesa modelo ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel ...
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Regulamento n.º 215/2017
... º do RJUE, e publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2012, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU), com exceção dos ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... ou certificado emitido pela Certiel, ou documento comprovativo de ligação à rede de ...
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Deliberação n.º 1297/2022
... 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFRAESTRUTURAS E ... dos dados constantes do registo automóvel dos veículos matriculados a ... 3 — No caso de ... contrato ou documento fiscal que comprova a sua aquisição, com a rência, o modelo do equi- ... pamento e o número de série, bem ... legível, um número de identificação único atribuído pelo locador, bem como a referência, ...
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Portaria n.º 155/2018
... Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 320-A/2011 , de ... 'e-fatura' e do sistema de gestão do documento eletrónico de transporte. Artigo 21.º [ ... ] 1 - ... de comunicações e do parque automóvel", propondo a aquisição, manutenção e substitui\xC3" ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais; ... égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...