directiva maquinas
950 resultados para directiva maquinas
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... g., a Directiva n.º 98/44/CE, de 6 de Julho, relativa à protecção das invenções ... OMC do objecto da invenção patenteada no corpo do navio, nas máquinas, na mastreação, em aprestos e outros acessórios, quando entrarem, ...
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Acórdão nº 4786/14.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
1- Estão sujeitos a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel todos os veículos destinados a circular sobre o solo, que sejam acionados por uma força mecânica, sem estarem ligados a uma via férrea, quando não desempenhem habitualmente e apenas funções meramente agrícolas ou industriais. 2- A função principal de um veículo pode ser distinta da sua função habitual. A função principal,
... , B. - Aluguer de Máquinas e Equipamentos, Ldª e José G ... , alegando, em breve resumo, que, no ... especialmente a partir da Directiva 2008/103/CE quando se pode afirmar que a garantia do seguro obrigatório ... -
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ânicos e electrónicos em estabelecimentos abertos ao público, máquinas, flippers, máquinas para jogos de fortuna e azar, jogos de tiro ... Governo autorizado a transpor para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 94/5/CE, do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, que completa o ...
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Acórdão nº 756/20.4T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2021
I - O direito de regresso da seguradora enunciado nos termos do art. 79.º, n.º 3, da Lei 98/2009 de 09-09, constitui uma sub-rogação legal daquela nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pagado a indemnização porque, cumprida a obrigação, o crédito não se extingue, transmitindo-se por efeito desse cumprimento para o terceiro que o efectua. II - A...
... ção e funcionamento dos locais de trabalho e, também, as máquinas envolvidas na actividade laboral e respectiva protecção ... O ... 25 de Fevereiro que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro - alterada pela Directiva ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 27/2010/A de 21 de Outubro
... revogado pela transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 92/75/CEE, do Conselho, de 22 de Setembro, relativa à obrigação de ... n.º 92/75/CEE, do Conselho, à etiquetagem energética das máquinas" combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico; ... d) Directiva n.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2010/A, de 21 de Outubro de 2010
... revogado pela transposiçáo para a ordem jurídica interna da Directiva n. 92/75/CEE, do Conselho, de 22 de Setembro, relativa à obrigaçáo de ... 92/75/CEE, do Conselho, à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico; ... d) Directiva n ...
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Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de Novembro de 1998
... /95, de 14 de Junho, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/68/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, com o fim de ... decorrido demonstrou que se torna necessário nos domínios das máquinas e dos equipamentos de protecção individual a que se referem as ...
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Despacho n.º 22223/2001(2ªSérie), de 27 de Outubro de 2001
Despacho n.º 22 223/2001 (2.' série). - A Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, ... ção das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas, prevê, no seu artigo 7.º, que um Estado-Membro, por razões de ...
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Portaria n.º 172/2000, de 23 de Março de 2000
... Indústria e Energia e do Comércio e Turismo a definição de máquinas usadas que pela sua complexidade e características revistam especial ... 2 - O presente diploma foi sujeito ao procedimento previsto na Directiva n.º 98/34/CE ... 3 - A presente portaria entra em vigor à data da sua ...
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Acórdão nº 6229/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - O acidente provocado por uma retroescavadora na execução do carregamento e despejo de terras, consistente no atropelamento de um trabalhador que se encontrava a laborar na obra, quando a máquina executava uma manobra de marcha-atrás, no estaleiro da obra, e não numa via pública, e porque aquela manobra está indissoluvelmente relacionada com a execução da tarefa contratada e dentro da...
... Vnuk, de 04/09/2014, ao considerar que o artigo 3º, nº 1 da Directiva 72/166/CEE (respeitante ao seguro obrigatório de responsabilidade civil ... do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel de máquinas utilizadas em funções meramente industriais (ou agrícolas), exclusão ... -
Resolução n.º 27/93, de 20 de Agosto de 1993
... 1. 364 L 0432: Directiva n.º 64/432/CEE do Conselho: - Na adaptação constante da alínea a) é ... D)Capítulo VI - Máquinas e materiais de estaleiro: 8. 386 L 0295: Directiva n.º 86/295/CEE do ...
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Acórdão nº 609/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011
I - Ao disciplinar sobre os “danos causados por actividades perigosas”, o legislador do art. 493.º, n.º 2, do CC, limitou-se a fornecer ao intérprete uma directiva genérica para identificação daquelas operações profissionais que, pela sua perigosidade, aferida “a priori” e não em função dos resultados obtidos, mas cuja magnitude a pode evidenciar, em cada caso concreto,...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
... no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE ... julho de 2012, (Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.°da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.°da Directiva 2001/82/CE) JO C 264 de ...
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Acórdão nº 06178/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
1 - O princípio do inquisitório, enquanto corolário do objectivo de prossecução do interesse público, confere à AT um papel activo na recolha de prova e na condução do procedimento, podendo esta, por sua iniciativa, proceder às diligências que entender convenientes para a instrução do procedimento. O facto de a actuação Administração não estar, em determinadas circunstâncias, sujeita ao impulso...
... à aquisição de tratores, pneus para os tratores, gruas, máquinas, ferramentas necessárias à respetiva manutenção, bombas, tubos, ... fundamental inerente ao IVA constante do art.° 2.° da Primeira Directiva (67/227/CEE), que estabelece que “Em cada transacção, o imposto sobre ... -
Regulamento n.º 76/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... às regras de colocaçáo no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos componentes de segurança, transpôs para o direito interno a Directiva n. 98/37/CE, de 22 de Junho, e reuniu num só diploma as disposiçóes ...
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Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... transferência de estabelecimento, na acepção conferida pela Directiva 2001/23/CE, do Conselho, de 12.03.2001, e porque violou o dever de ... materiais fixos necessários à confecção das refeições e as máquinas de lavar), foram retomados pela Sodexho. Além disso, a situação em ... -
Regulamento n.º 593/2008, de 14 de Novembro de 2008
... /98, de 22 de Setembro, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho, e que veio uniformizar os princípios ... às regras de colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos componentes de segurança, transpôs para o direito interno ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2011
... – Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho ... de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpondo a Directiva n.º 2010/26/UE, da ...
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Acórdão nº 109/06.7TBPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2013
... Obrigatório Automóvel): “A alínea b) do artigo 4.º da Directiva 72/166/CEE permite que os Estados-Membros derroguem à regra geral da ... , de “veículos” da Directiva 72/166/CEE) e, bem assim, de máquinas agrícolas não sujeitas a matrícula. Quanto a estas, estava confortado ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009
... jurídica interna, da Directiva n.º 2007/47/CE, do Parla- ... mento Europeu e do Conselho, de 5 de ... sitivos que sejam igualmente máquinas na acepção da ... alínea a) do artigo 2.º da Directiva 2006/42/CE do ...
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Acórdão nº 5130/20.0T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-11-09
I - O D.L. nº 291/2007 de 21 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho e a Directiva nº 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, no seu artº 4, nº1, estipula a obrigatoriedade de celebração de um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos próprios da circulação de veículos...
... um veículo em circulação para efeitos do artº 3 §1 da Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro e 4 nº1 do D.L. 291/2007 de 21 de ... concebido para ser utilizado com reboques, alfaias ou outras máquinas destinadas a utilização agrícola ou florestal ", e o segundo como " o ... -
Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direitos de autores. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança social. Jurisprudência.
... de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, ... Máquinas ... Decreto-Lei n.° 103/2008, D.R. n.° 120, Série I de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 145/2009 . Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios
... acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE, ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro ... exista um risco relevante, os dispositivos que sejam igualmente máquinas na acepção da alínea a) do artigo 2.º ... da Directiva 2006/42/CE do ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2011
... a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.° 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, ... áveis à colocação no mercado e à entrada em serviço das máquinas de aplicação de pesticidas, transpõe a Directiva n.° 2009/127/CE, do ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Deste modo, partindo da codificaçáo operada pela Directiva n. 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de ... vii) Efeitos sobre a capacidade de conduzir e utilizar máquinas; ... viii) Efeitos indesejáveis; ... ix) Sobredosagem, incluindo ...