directiva maquinas
950 resultados para directiva maquinas
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Decreto-Lei n.º 13/2012, de 20 de Janeiro de 2012
...Assim, foi adoptada a Directiva n.º 94/57/CE, do Conse- lho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às ... de equipamentos e de manutenção relativamente ao casco, às máquinas e às instalações eléctricas e de controlo dos navios, exigidos por ...
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Portaria n.º 145/94, de 12 de Março de 1994
... segurança e de saúde relativas à concepção e ao fabrico de máquinas (anexo I), à declaração de conformidade CE (anexo II), à marca CE ... pelo Estado e ser notificados nos termos do artigo 9.° da Directiva do Conselho n.° 89/392/CEE, de 14 de Julho de 1989. 7 - Os tipos de ...
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Decreto-Lei n.º 248/2000, de 03 de Outubro de 2000
... internacional, foi então adoptada a nível da União Europeia a Directiva n.º 97/70/CE, do Conselho, de 11 de Dezembro, com o objectivo de ...máquinas" principais e auxiliares e instalações eléctricas e de automação aplic\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 392/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... 11 de Março, pode constituir um limite à transposição da Directiva n.º 2001/92/CE, torna -se necessário proceder à sua alteração. Sendo ... carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis. 2 -- As definições constam do n.º 2 do Regulamento n.º 43 da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
...: 4011 61 00 – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais. 4011 62 00 – – Dos tipos utilizados em ...( 1 ) Directiva...
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Acórdão nº 2926/16.0T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - De acordo com o art. 267.º do TFUE, qualquer tribunal nacional que, na sua qualidade de aplicador comum do direito europeu, tenha dúvidas quanto à interpretação deste a um determinado caso concreto dispõe da faculdade de colocar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a correspondente questão a resolver. Se se tratar de um tribunal nacional que decida em última instância, como é o...
... imóveis, comércio, exportação e importação de materiais, máquinas e equipamentos para a construção civil, fabricação e fornecimento de ...ção de conflito de interesses à luz da norma do artigo 11º da Directiva 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993. E acrescenta que a decisão recorrida ... -
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
...A directiva vincula o Estado membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, ... Graaf' ou 'Cockroft et Walton', aceleradores lineares e outras máquinas" electronucleares susceptíveis de comunicar uma energia superior a um milh\xC3"...
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Acórdão nº 317/16.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado facto devem ser analisadas e examinadas em conjunto. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova...
... menos, 20 anos de experiência no manuseamento desse tipo de máquinas. Que o bloco granítico não apresentava perigo de decorada à vista ....º 50/2005, de 25/02, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, ... -
Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro de 2001
...A Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e ... ao seguinte: a) A construção e a manutenção do casco, máquinas principais e auxiliares e instalações eléctricas e de automação devem ...
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Decreto-Lei n.º 51/2012, de 06 de Março de 2012
...âmbito do denomi- nado «III Pacote de Segurança Marítima», a Directiva n.º 2009/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de ... qualidade de oficiais da secção de convés ou da secção de máquinas. 5 — Os inspectores devem ter capacidade de expressão oral e escrita ...
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Acórdão nº 1989/22.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I – O vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma ausência de emissão de um juízo apreciativo sobre uma questão processual ou de direito material-substantivo que os sujeitos tenham, expressamente, suscitado e que o juiz em observância ao princípio da cognoscibilidade, deva tomar conhecimento. O juiz tem por obrigação emitir um juízo de valoração e de apreciação sobre todas as
..., como as barreiras de entrada e saída dos veículos, as máquinas de pagamento e o sistema de videovigilância; desde o início da relação ... de 2003, que transpôs para o nosso ordenamento jurídico a Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12/03/2001, relativa à aproximação das ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho de 2009
...áo, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n. 76/769/CEE, do Conselho, relativa à aproximaçáo das disposiçóes ...b) Desmontagem de máquinas ou ferramentas em que existe amianto ou materiais que contenham amianto;. ...
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Decreto-Lei n.º 33/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... 2003/114/CE, de 22 de Dezembro, respectivamente, que alteraram a Directiva n. 95/2/CE. O Decreto -Lei n. 394/98, de 10 de Dezembro, rectificado pela ...Aperitivos à base de cereais. Leites em pó para máquinas de distribuiçáo automática . E 321 Butilhidroxitolueno (BHT) Sopas e ...
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Acórdão nº 00213/06.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2011
I. Dado o lesado/demandante haver estribado ou gizado a sua pretensão de reparação indemnizatória no quadro do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma acção administrativa comum. II. Há que distinguir a indemnização devida pela inexecução (que dispensa o apuramento do...
....ª - De acordo com o concurso público para fornecimento de duas máquinas varredoras e aspiradoras de 4m3 de capacidade foi estabelecido como ... Decorria do n.º 1 do art. 02.º da Directiva 89/665/CEE que os “… Estados-membros velarão por que as medidas ... -
Portaria n.º 147/94, de 12 de Março de 1994
... segurança e de saúde relativas à concepção e ao fabrico de máquinas (anexo I), à declaração de conformidade CE (anexo II), à marca CE ... pelo Estado e ser notificados nos termos do artigo 9.° da Directiva do Conselho n.° 89/392/CEE, de 14 de Julho de 1989. 7 - Os tipos de ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/94, de 12 de Março de 1994
... segurança e de saúde relativas à concepção e ao fabrico de máquinas (anexo I), à declaração de conformidade CE (anexo II), à marca CE ... pelo Estado e ser notificados nos termos do artigo 9.° da Directiva do Conselho n.° 89/392/CEE, de 14 de Julho de 1989. 7 - Os tipos de ...
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Acórdão nº 1081/09.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017
1. Nos termos do C.I.V.A., a obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade adequada ao apuramento e fiscalização do imposto deriva do estabelecido no artº.28, nº.1, al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem
...ções, importação e exportação e comercialização de máquinas e ferramentas (CAE 51870), tendo como trave mestra da atividade o ... tributo, tudo em conformidade com o regime consagrado na Sexta Directiva de 1977 (directiva 77/388/CEE, do Conselho, de 17/5/1977), mais ... -
Acórdão nº 4357/191T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma linha de produção de tubo corrugado, incluindo a montagem da respetiva maquinaria em ..., a prestação da Ré cumprir-se-ia quando tivesse colocado a linha de produção a produzir tubo corrugado. II - Estando previsto um prazo entre 10 a 15 dias para realizar a montagem da linha de produção e não tendo a Ré logrado colocar a linha a...
...máquinas que já lá estavam trabalharem ao mesmo tempo com a nova e que – minuto ... Abril de 1980, aprovada para adesão em 23 de Julho de 2020, e a Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019» - Sumário. Bem como o acórdão ... -
Decreto-Lei n.º 306/2001, de 06 de Dezembro de 2001
... 3 de Outubro, foram transpostas para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/70/CE, do Conselho, de 11 de Dezembro, que estabeleceu um regime ...CAPÍTULO IV Máquinas e instalações eléctricas e locais de máquinas periodicamente não ...
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Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...231/2007, de 14 de Junho, procedeu à transposiçáo parcial da Directiva n. 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, .... . . . . . . . . . . . 559. Operador de máquinas auxiliares de 1.ª . . . . . . Planeador de informática de 2.ª . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 240/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... presente decreto -lei transpóe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2008/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro, ...çáo de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, e dos Sistemas, Componentes e Unidades ...
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Acórdão nº 00472/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
I) – Conforme disposto no artigo 196º [“Maior onerosidade”] do DL n.º 59/99, de 02/03: “1 - Se o dono da obra praticar ou der causa a facto donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respectivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. 2 - No caso de os danos provados excederem 20% do valor da empreitada,
...668.º, n.º 1, al. d) do CPC. 7.ª - À luz da Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho, o dono da obra é a entidade ...; b) Sobrecustos com mão-de-obra de enquadramento, equipamentos, máquinas e ferramentas, custos estes que por vezes são integrados na noção de ... -
Decreto-Lei n.º 238/2003, de 03 de Outubro de 2003
... O presente diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março, ...f) Tractores e máquinas utilizados na agricultura ou para fins similares; g) Veículos concebidos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2009/A de 28 de Julho
...A Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, estabeleceu o enquadramento ...b) Desmontagem de máquinas ou ferramentas em que existe amianto ou materiais que contenham amianto;. ...
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Acórdão nº 36/11.6TBSBR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
I-O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu, em acórdão proferido no âmbito do presente processo, que o artigo 3.º, n.º 1 da Directiva 72/166/CEE do Conselho de 24.04 de 1972 deve ser interpretado no sentido de que não está abrangida pelo conceito de “circulação de veículos”, referido nesta disposição, uma situação em que o trator agrícola esteve envolvido num acidente quando a
...Máquinas Agrícolas”, titulado pela apólice n.º …, conforme documento, junto ... à obrigatoriedade do seguro automóvel, das quais ressalta a Directiva 72/166/CEE do Conselho de 24.04.1972. O artigo 3.º, n.º 1 da Directiva ...