diário da república lei da parentalidade
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Decreto-Lei n.º 53/2023
N.º 129 5 de julho de 2023 Pág. 6 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ... No âmbito da proteção na parentalidade, é reforçada a partilha e o acompanhamento dos ...
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Despacho n.º 10922/2016
... , de 30 de março de 2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de ... ao serviço Férias Proteção na parentalidade Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que ...
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Despacho n.º 10922/2016
... , de 30 de março de 2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de ... ao serviço Férias Proteção na parentalidade Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que ...
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Deliberação (extrato) n.º 1235/2020
... equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, do Núcleo de ...
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Despacho n.º 3386/2022
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 152 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... chefe da Equipa de Prestações de Parentalidade, ... Michael Viegas Rosa ... 1 — Nos termos do ...
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Despacho n.º 3385/2022
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 150 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... chefe da Equipa de Prestações de Parentalidade, ... Sónia Alexandra Bule Damas ... 1 — Nos ...
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Despacho n.º 9357/2018
... /2016, de 19 de agosto, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de ... ao serviço; Férias; Proteção na parentalidade; Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que ...
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Despacho n.º 9357/2018
... /2016, de 19 de agosto, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de ... ao serviço; Férias; Proteção na parentalidade; Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que ...
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Despacho n.º 12868/2022
... 56 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... Equipa de Prestações Doenças e Parentalidade, João ... Américo Viegas Sena, a competência ...
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Despacho n.º 12867/2022
... 54 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... Equipa de Prestações Doenças e Parentalidade, Maria ... Natividade Alves Silva Figueiredo, a ...
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Despacho n.º 12866/2022
... 52 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... Equipa de Prestações Doenças e Parentalidade, Lúcia ... Maria Rodrigues Esteves Ferreira, a ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2017
... do Despacho n.º 11613/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de ... ção do regime de proteção de parentalidade.Foram ouvidos o Conselho Nacional de Procriação ...
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Deliberação (extrato) n.º 955/2021
... 85 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... chefe de equipa de Prestações de Parentalidade de Sónia ... Alexandra Bule Damas ... O ...
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Despacho n.º 11839/2016
... por Despacho n.º 7896/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114 de 16 de ... :1 - Na Chefe de Equipa de Doença e Parentalidade, Licenciada Alexandra Pinho da Costa, a ...
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Despacho n.º 2284/2018
... do Despacho n.º 3731/2017, publicado no Diário da República n.º 85, de 3 de maio de 2017, ... na Diretora do Núcleo de Doença e Parentalidade, licenciada Maria de Fátima Lopes Coelho; na ...
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Deliberação (extrato) n.º 954/2021
... Chefe de Equipa de Prestações de Parentalidade, equipa integrada no Núcleo de Prestações ...
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Lei n.º 110/2019
... /2014 , de 21 de março A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... de preparação para o parto e a parentalidade, em particular ao nível dos cuidados de saúde ...
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Aviso n.º 814/2019
... data da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns ... do Trabalho (Tempo de Trabalho e Parentalidade); Sistema de Avaliação de Desempenho na ...
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Deliberação (extrato) n.º 1668/2016
... Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade" e Diferidas 2, do Núcleo de Prestações de Doen\xC3" ...
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Despacho n.º 3216/2017
... de licenças abrangidas pela lei da parentalidade, nos termos da lei;h) Aceitar as faltas para ...
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Aviso n.º 5652/2024/2
... de Prestaes de Desemprego, Doena e Parentalidade, do Ncleo de Prestaes Previdenciais, do Centro ...
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Aviso n.º 24753/2023
... do Ncleo de Prestaes de Doena e Parentalidade, do Centro Distrital de Braga.Nos termos dos ...
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Despacho n.º 7004/2021
... Equipa de Prestações de Doença e Parentalidade, Sandrine Audrey Barbosa Dias.Nos termos do ... do Despacho n.º 4361/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2014 . Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
... de preparação para o parto e a parentalidade ... Artigo 15.º-E Prestação de cuidados para a ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... 3.º do/a Decreto-Lei n.º 44/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série I de ...
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Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
... 4 - O empregador deve afixar nas instalações da empresa toda a informação sobre a legislação referente ao direito de parentalidade ou, se for elaborado regulamento interno a que alude o artigo 99.º, consagrar no mesmo toda essa legislação ... 5 - (Anterior n.º 4.) ... 6 - ...