diário da república lei da parentalidade
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Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
... 4 - O empregador deve afixar nas instalações da empresa toda a informação sobre a legislação referente ao direito de parentalidade ou, se for elaborado regulamento interno a que alude o artigo 99.º, consagrar no mesmo toda essa legislação ... 5 - (Anterior n.º 4.) ... 6 - ...
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Aviso n.º 8208/2018
... ção do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública ... âmbito dos regimes da proteção na parentalidade" e do estatuto de trabalhador-estudante. Artigo 3.\xC2" ...
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Despacho n.º 1399/2018
... n.º 15/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 5 de novembro, com as ... ícios decorrentes da proteção da parentalidade, nos termos legais, bem como do regime jurídico ...
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Deliberação n.º 98/2017
... de licenças abrangidas pela lei da parentalidade, pagamento dos respetivos subsídios, dispensa de ... publicações na imprensa diária e no Diário da República; 5.6 - Coordenar a elaboração e ...
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Aviso n.º 15385/2018
... âmbito dos regimes da proteção na parentalidade" e do estatuto de trabalhador-estudante. Artigo 3.\xC2" ... ços do Município de Leiria, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de ...
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Aviso n.º 19005/2018
... n.º 10594/2018, de 26 de outubro (Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de ... ção PARENT: Procriação e Parentalidade em contexto de baixa fecundidade, mudança ...
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Despacho n.º 14643/2022
... 37 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... úcleo de Prestações de Doença e Parentalidade, licenciada Maria de ... Fátima Lopes Coelho; na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/A
... -se numa maior proteção social à parentalidade enquanto obrigação executiva e conquista para a ... do artigo 227.º da Constituição da República" Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.\xC2" ...
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Despacho n.º 6836/2019
... Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, Alda Maria ... República, à Assembleia da República, ao Governo e aos ... artigo 47 do C.P.A., será publicado no Diário ...
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Despacho n.º 6599/2020
... Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, Alda Maria ... República, à Assembleia da República, ao Governo e aos ... artigo 47 do C.P.A., será publicado no Diário ...
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Despacho n.º 4358/2021
... Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, Alda Maria ... República, à Assembleia da República, ao Governo e aos ... artigo 47 do C.P.A., será publicado no Diário ...
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Despacho n.º 9123/2017
... Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, Alda Maria ... República, à Assembleia da República, ao Governo e aos ... artigo 47 do C.P.A., será publicado no Diário ...
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Despacho n.º 9305/2018
... da gravidez e preparação para a parentalidade", que foi alterada para "Vigilância da gravidez ... republicado pela Portaria n.º 1203/2003 (Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de ...
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Lei n.º 65/2023
... 11 Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA DA ... jurí- dico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no ...
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Aviso n.º 7695/2016
... data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, ... abril (Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, ...
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Regulamento n.º 531/2018
... à publicação do presente aviso no Diário da República.5 de julho de 2018. - O Presidente ... o aumento da natalidade e parentalidade" na freguesia;Neste contexto, no âmbito da compet\xC3" ...
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Aviso n.º 18338/2018
... Despacho n.º 10594/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de ... Aplicada, no âmbito do Projeto Parentalidade e Alimentação: Estudo de uma nova intervenção ...
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Aviso n.º 8809/2018
... no âmbito da «Recomposição, parentalidade e políticas de família em Portugal; estudos ... úteis após publicação deste Aviso no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e nos ...
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Despacho n.º 7615/2021
... /2020, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de ... Teve a seu cargo os dossiers da parentalidade, conciliação e igualdade, tendo integrado o ...
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Despacho n.º 10747/2022
... 77 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... as prestações de doença e de parentalidade, incluindo as prestações sociais de ...
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Despacho n.º 10747/2022
... 77 Diário da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, ... as prestações de doença e de parentalidade, incluindo as prestações sociais de ...
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Despacho n.º 10747/2022
... 77 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... as prestações de doença e de parentalidade, incluindo as prestações sociais de ...
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Anúncio n.º 226/2016
... pt) a partir da data da publicação no Diário" da República, e por extrato, em jornal de expans\xC3" ... /2009, de 9 de abril - Proteção na Parentalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas ...
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Deliberação n.º 942/2018
... de licenças abrangidas pela lei da parentalidade, dispensa de prestação de trabalho em período ...
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Acórdão nº 323/22.8 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-20
I - Tem-se por verificado o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado perante a possibilidade de embarque em navio em estado de armamento de militar que, durante tal período, se encontraria impedida de exercer as responsabilidades parentais, atribuídas através de decisão judicial. II - Decorre do ponto 10 do despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 13/13,...
... da requerente para o Navio da República Portuguesa (NRP) Figueira da Foz, a efetuar até ... as medidas de proteção na parentalidade dos militares e militarizados da Marinha ... temporária da escala de serviço diário; ... (2) Condicionamento temporário do ...