Despesa nacional
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2020
... de Ministros n.º 123/2020Sumário: Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2023
... de Ministros n.º 110/2023Sumário: Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa com a aquisição de ...
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Despacho n.º 5192/2019
. Despacho n.º 5192/2019A Guarda Nacional Republicana (GNR) promoveu um procedimento com vista à aquisição de ... 1 do artigo 20.ª e artigo 38.º do CCP;Autorizo a realização da despesa pela GNR, no valor de 501.848,78 (euro) (quinhentos e um mil, oitocentos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2023
... de Ministros n.º 133/2023 Sumário: Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a ...
- Em vigor Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2020 . Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente no âmbito do plano nacional de vacinação, higiene e limpeza e vigilância e segurança
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2021
...P ., a realizar a despesa relativa à aquisição de modelos e títulos à Imprensa Nacional-Casa ...
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Lei n.º 51/2018
... autarquias locais estão vinculados a um dever de solidariedade nacional recíproca que obriga à contribuição proporcional do setor local para o ...ão de conceder a referida isenção, e são informadas quanto à despesa fiscal envolvida, havendo lugar a compensação em caso de discordância ...
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Despacho n.º 2683/2017
... um conjunto de medidas preconizadas pela Política de Defesa Nacional";Avaliados os riscos e as razões de segurança que devem presidir ao servi\xC3"...êntimos) (sem o Imposto sobre o Valor Acrescentado) e a respetiva despesa tem cabimento orçamental nas verbas inscritas na Lei de Programação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2022
... de Ministros n.º 73/2022 Sumário: Autoriza a realização da despesa com a aquisição de veículos e equipamentos opera- cionais para a dade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do Plano de Recuperação e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2019
..., à semelhança do que no passado foi contratado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Esta contratação será posteriormente ...ção e 10 helicópteros ligeiros para os anos de 2018 e 2019, com despesa prevista até 2020, importa assim, que, em acréscimo a estes meios, se ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2019
...P., a efetuar despesa e proceder à repartição dos encargos decorrentes do Programa Nacional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18
... maior incidência do risco de incêndios florestais, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tem recorrido à locação de meios aéreos ... ano de 2017, através do contrato CPI/EMA/2012 (lotes 3 e 4), cuja despesa foi autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2012, de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2018
... n.º 79/2017, de 6 de junho, foi determinado que o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., (INEM, I. P.) desencadeasse um procedimento ... e procede à correspondente autorização para a realização da despesa pelo INEM, I. P.Assim:Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2023
...Sumário: Autoriza a despesa com a aquisição de vacinas e tuberculinas no âmbito do Programa. ...Programa Nacional de Vacinação 2023. Assim:. Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo ...
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Portaria n.º 382/2019
... n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, o seguinte:1 - Fica a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), izada a realizar despesa, relativa à contribuição voluntária da adesão de Portugal ao 2.º ...
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Portaria n.º 382/2019
... n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, o seguinte:1 - Fica a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), izada a realizar despesa, relativa à contribuição voluntária da adesão de Portugal ao 2.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2015. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) é responsável pela coordenação, a ...Através da presente resolução é autorizada a despesa relativa à aquisição de serviços postais à CTT - Correios de ...
- Portaria n.º 18-A/2015 - Diário da República n.º 22/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-02
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2022
... de Ministros n.º 101/2022 Sumário: Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., a realizar a despesa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2022
... de Ministros n.º 20/2022 Sumário: Autoriza o reescalonamento da despesa com aquisição de serviços de higiene e lim- peza das entidades ntes do Ministério da Defesa Nacional. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2020, de 28 de agosto, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2022
... de Ministros n.º 20/2022 Sumário: Autoriza o reescalonamento da despesa com aquisição de serviços de higiene e lim- peza das entidades ntes do Ministério da Defesa Nacional. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2020, de 28 de agosto, ...
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Despacho n.º 6659/2023
...Sumário: Autorização para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil realizar. despesa de aquisição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
... de abastecimento públicos e a granel (AQ -CR) pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP, E. P. E.), ora Entidade de Serviços ...à presente resolução, da qual faz parte integrante, a realizar a despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários, em postos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-C/2021
... de Saúde e as entidades da respetiva abrangência, a realizar a despesa com a aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa ... proceder à aquisição de vacinas e tuberculinas para o Programa Nacional de Vacinação 2021.Atendendo à existência de um Acordo-Quadro, o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2023
...Sumário: Autoriza a despesa e a respetiva reprogramação com a aquisição de veículos e equipa-. ntos operacionais para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. O Mecanismo de Recuperação e ...