despedimento durante periodo experimental
826 resultados para despedimento durante periodo experimental
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... j aneiro de 2023, e é válido pelo período de 12 meses, prorrogável por iguais e ... de experiência 1 - O período experimental para a generalidade dos trabalhadores abrangidos ... 2 - Durante o período ex perimental, tanto o trabalhador ... em contrário, presume-se abusivo o despedimento ou a aplicação de qualquer sanção quando ...
-
Acórdão nº 391/07.2TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
1 – Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados para o despedimento colectivo, o tribunal deve proceder, à luz dos factos provados e com respeito pelos critérios de gestão de empresa, não só ao controlo da veracidade dos fundamentos invocados mas também à verificação da existência de uma relação de congruência entre o despedimento e os fundamentos invocados, de modo a que estes...
... presente acção de impugnação de despedimento colectivo contra BB PORTUGAL, Ldª, pedindo: a) - ... ção se encontra em curso a título experimental e com possibilidade de se consolidar em termos ... operada simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo, pelo menos, dois ou ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... Oficial da Região e vigorará por um período de 2 anos. 2 - Os valores pecuniários ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, qualquer ... 2 - O despedimento de que, nos termos do número anterior, ...
-
Acórdão nº 23212/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017
1.– A licitude do despedimento por extinção do posto de trabalho depende da verificação cumulativa dos requisitos enunciados no nº1 do art. 368 do CT. 2.– Nesta modalidade de cessação do contrato de trabalho, a impossibilidade da sua subsistência só se verifica, nos termos do nº4 do mesmo artigo 368.º, quando o empregador não disponha de outro posto de trabalho compatível com a...
... da regularidade e licitude do despedimento", mediante a apresentação do requerimento/formul\xC3" ... 3ª, sob a epígrafe “Duração e período experimental”, o seguinte: “1 -O presente ... é que a relação laboral é dinâmica e, durante a execução do contrato, o objecto inicial foi ... -
Acórdão nº 870/10.4TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014
1. A declaração feita pelo Clube empregador em que faz saber ao empresário do jogador e, através deste, à pessoa do próprio jogador, que «já não estava interessado na concretização do contrato», consubstancia uma declaração expressa e inequívoca de despedimento. 2. É ilícita a revogação do contrato de trabalho por decisão unilateral sem justa causa, considerando-se que se esta não é alegada,...
... seja declarada a ilicitude do seu despedimento e, por via disso, o R. seja condenado a pagar ao ... qualquer questão na perspetiva de um período ... ão na perspetiva de um período experimental ... ser deduzidas as remunerações que, durante ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... no Jornal Oficial , e terá um período mínimo de vigência de dois anos. 2 - As tabe ... Cláusula 6.ª Período experimental 1 - A admiss ão de trabalhadores por tempo ... 2 - Durante o período experimental, qualquer das partes ... as podem constituir justa causa de despedimento nos termos previstos no Código do T rabalho ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M
... , em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, um coordenador geral, ... com ... 5 — O período experimental tem a duração de um ano, sendo os trabalhadores ... desempenho não inferior a Adequado durante esse período ... 2 — A nomeação dos ... declarado ilícito o despedimento, o trabalhador não opte pela reintegração, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Oficial da Região e vigorará por um período de 3 anos ... 2 - Os v a lores pecuniár ios ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, qua ... 2 - O despedimento de que, nos termos do nú mero anterior, ...
-
Acórdão nº 1894/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... ; - Tal contrato foi celebrado por um período de seis meses, com a justificação de o autor se ... assim o autor pela ilicitude do seu despedimento, com o consequente pedido de indemnização ... disciplinar; - Os prazos do período experimental; - Os prazos de aviso prévio do despedimento ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... os que se venham a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O ... Cláusula 16.ª Período experimental 1 - A duração do período experimental, no ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... 6.ª Denúncia de contrato de trabalho durante o período experimental 1 - (…) ... 2 - (…) ... 2 - Nas situações de despedimento por inici ativa da administração ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... os que se venham a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O ... Cláusula 4.ª Duração do período experimental 1 - No contrato de trabalho em funções ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Aviso n.º 16030/2021
... pedido dos trabalhadores no decorrer do Período Experimental:Em 2021/01/05: Ana Rita Gaspar ... ória 1.Por motivo de pena de despedimento:Em 2021/03/16: Ricardo Jorge da Costa Castro, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... os que se venham a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O ... Cláusula 17.ª Período experimental 1 - A duração do período experimental, no ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2022 de 19 de maio de 2022
... Acordo de Empresa é válido pelo período de doze meses, prorrogáveis por iguais e ... CAPÍTULO II Admissão, período experimental" e carreira profissional Cláusula 5.ª Habilita\xC3" ... título experimental, por noventa dias, durante os quais q ualquer das partes pode rescindir o ... ção e de antiguidade; h) Despedimento. Cláusula 32.ª Processo disciplinar 1 - ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017 de 6 de dezembro de 2017
... previstos nos nmeros anteriores so pagos durante doze meses, em quatro tranches, de trs em trs ... , ocorrendo no decurso do perodo experimental, durante a atribuio do apoio financeiro ou ... 2- []a) []b) []c) Despedimento por inadaptao;d) Cessao do contrato de trabalho ...
-
Acórdão nº 1184/15.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2017
... do Trabalho de Beja, BB impugnou o despedimento em sede disciplinar que lhe foi aplicado por CC, ... 10.º Durante a inquirição da testemunha … e considerando ... 22.º O A. tinha um período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas ... ão manteve, pois ao fim do período experimental, o mesmo pediu para voltar ao cargo de oficial de ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017 de 6 de dezembro de 2017
... previstos nos nmeros anteriores so pagos durante doze meses, em quatro tranches, de trs em trs ... , ocorrendo no decurso do perodo experimental, durante a atribuio do apoio financeiro ou ... do trabalhador.2- []a) [];b) [];c) Despedimento por inadaptao;d) Cessao do contrato de trabalho ...
-
Decreto-Lei n.º 105/2021
... Os trabalhadores que se inscrevam no RPAC durante o ano de 2022: ... a) Podem iniciar a contagem do ... atividade, mantêm tal direito pelo período de um ano, mantendo-se as respetivas condições ... as regras do despedimento por inadaptação previstas no Código do ... o período experimental, nos termos previstos no Código do Trabalho ...
-
Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... e carreira profissional Cláusula 6.ª Período experimental 1 - A admissão de trabalhadores é sem pre feita a título experimental durante os primeiros três meses, com exc eção das ... a) Em caso de despedimento coletivo têm preferência na manutenção do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M
... 2 - O período experimental tem a duração de um ano, sendo os ... Artigo 9.º Formação profissional 1 - Durante o período experimental é obrigatória a ... , tendo sido declarado ilícito o despedimento, o trabalhador não opte pela reintegração, ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021 de 28 de maio de 2021
... seguidos e que não tenham trabalhado durante este período; d) Os desempregados inscritos ... , durante o período experimental ou, posteriormente, por motivo ... uma das situações seguintes: a) Despedimento coletivo; b) Despedimento por extinção de ...
-
Aviso n.º 13835/2023
... ódigo os estagiários e trabalhadores em período ... experimental, trabalhadores em situação de ... Despedimento disciplinar ou demissão ... 2 — Aos titulares ... serviço durante o período da sanção ... 4 — A sanção de ...
-
Acórdão nº 00275/14.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- O recorrente que impugne o julgamento da matéria de facto realizado pelo tribunal a quo, alegando como fundamento dessa impugnação que, na matéria de facto que impugna, ocorre violação de regras de direito probatório material, ou que, esses pontos da matéria de facto que impugna, não contêm quaisquer factos, mas meras conclusões, não tem de cumprir com os ónus impugnatórios do julgamento da...
... ária, um estágio curricular de um ano, durante o qual exerceu as funções de Técnica de ... entre a Autora e o Réu ISS; o despedimento da Autora não é imputável ao Réu ISS, nem ... última denunciado, enquanto decorria o período experimental, tendo a Santa Casa da ...