deposito talao
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Regulamento n.º 943/2021
... de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; e) O depósito, no perímetro dos Parques de Estacionamento, de lixo ou objetos, qualquer ...
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Acórdão nº 01A1330 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2001 (caso NULL)
I - O portador de um cheque é estranho à relação estabelecida entre sacador e banco/sacado (contrato de cheque), e este tem obrigação legal de pagar os cheques ao respectivo portador. II - O sacado é livre de se conformar com a ordem de revogação dada pelo sacador ainda que dada na pendência do prazo de apresentação.
... sejam condenados a pagarem-lhe (ou o 2º R. a repor na conta de depósito à ordem aberta em nome dele, na agência de Viana do Castelo) a quantia ... -
Edital n.º 149/2024
... 5 — As despesas com bloqueamento, desbloqueamento, remoção e depósito ...
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Acórdão nº 09P0392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
... a quantia de 72.500.000$00, destinando-se segundo AA também ao depósito na sucursal do BTA em Londres, onde era garantida uma taxa de juro anual ...
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Acórdão nº 04P3237 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2004
I - O crime de extorsão, construído como crime contra o património e protegendo a liberdade de disposição patrimonial, estabelece, como elemento central, o constrangimento da vítima por meio de violência ou ameaça de um mal importante. II - O crime de extorsão pressupõe uma relação directa entre o meio (a violência ou a ameaça que provoquem constrangimento) e o resultado (obtenção de uma...
... deviam despachar a trazer os 30.000 contos, para ser efectuado o depósito como haviam acordado ... ff) Por volta das 14.30 h daquele dia 3 de ... -
Despacho n.º 7931/2018
... pela boa conservação física das tipologias documentais em depósito, através das seguintes medidas: a) Criar boas condições de segurança e ...
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Anúncio n.º 256/2016
... pela boa conservação física das tipologias documentais em depósito, através das seguintes medidas: a) Criar boas condições de segurança e ...
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Acórdão nº 07B1731 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 2007
1. Os artigos 71º do Código de Processo Penal e 306º, nº 1, do Código Civil não regulam os efeitos da pendência do processo-crime no prazo de prescrição do direito de indemnização pelos factos ilícitos que dele são objecto. 2. Não há similitude entre o caso de extinção do procedimento criminal por via da prescrição e os pressupostos da previsão do artigo 674º-B do Código de Processo Civil que...
... daqueles a fim de receberem deles as quantias destinadas a depósito nas respectivas contas ... 3. O réu, para além das funções de ... -
Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... - prestação de contas ... - consignação em depósito ... - divisão de coisa comum ... - reforma de autos ... -
Acórdão nº 140/06.2JAPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
... CI ... ; - Um talão de depósito em nome de …; - Uma agenda/organizer contendo vários nomes e números ...
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Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...
... orçamento anual de exercício quando do correspondente depósito, dando-lhe desde logo conhecimento deste e respectivo montante, bem como ... -
Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... documentos do que aqui está em causa, apenas temos 4 talões de depósito" na CGD, 3 deles referentes a matéria dada como assente e um deles, de 350\xE2" ...
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Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... documentos do que aqui está em causa, apenas temos 4 talões de depósito" na CGD, 3 deles referentes a matéria dada como assente e um deles, de 350\xE2" ...
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Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... documentos do que aqui está em causa, apenas temos 4 talões de depósito" na CGD, 3 deles referentes a matéria dada como assente e um deles, de 350\xE2" ...
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Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... documentos do que aqui está em causa, apenas temos 4 talões de depósito" na CGD, 3 deles referentes a matéria dada como assente e um deles, de 350\xE2" ...
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Acórdão nº 05P3212 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2005
I - A atenuação especial da pena nos termos do art. 4.º do DL 401/82, de 23-09, assenta num juízo de prognose favorável à reinserção do jovem, para o que se deve tomar em consideração a globalidade da sua conduta e as suas capacidades de integração social. II - Inexistem razões para tal atenuação especial quando resulta dos autos que a recorrente foi detida em 01-04-2004, ficando sujeita à...
... conta bancária do BPI, titulada pelo arguido AA, um talão de depósito do BES, um bilhete de identidade e carta de condução de GG, um contrato ... -
Edital n.º 465/2016
... Artigo 51.º Bloqueamento, remoção e depósito" 1 - Em matéria de abandono, remoção ou depósito de veículos, é aplic\xC3" ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... coima acrescem as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito do veículo, fixadas em anexo ao presente regulamento. Artigo 36.º Coimas ...
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Regulamento n.º 777/2018
... 2 - As despesas com a remoção e o depósito serão pagas pelo proprietário do veículo, nos termos legais. 3 - Os ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... coima acrescem as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito do veículo, fixadas em anexo ao presente regulamento. Artigo 36.º Coimas ...
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Acórdão nº 232/09.6TVPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2013
I - No contrato de depósito, o depositário assume a responsabilidade de custódia e de confiança; do lado do depositante, este assume, como obrigações elementares ou típicas, em primeiro lugar, retribuir o depositário pelo serviço de custódia, salvo se tiver acordado o contrário; e em segundo, reembolsar o depositário pelos gastos e despesas que ele tenha efectuado pela conservação da coisa...
... ão desenvolvida aponta claramente no sentido de considerar que o depósito efectuado pelos pais da Autora se enquadra na previsão do artigo 405.º ... -
Aviso n.º 3856/2021
... depósito são pagas pelo responsável pelo veículo. 3 - À remoção e depósito ...
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Acórdão nº 05B1730 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. O vício de nulidade a que se reporta o artigo 668º, nº 1, alínea c), do Código de Processo Civil só ocorre quando os fundamentos de facto e ou de direito invocados no acórdão conduzirem logicamente ao resultado oposto àquele que o integra o respectivo segmento decisório. 2. As questões a que se reporta a alínea d) do nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil são os pontos de facto e...
... das 146 prestações mencionadas sob 12, e não existe talão de depósito ou fluxo financeiro das importâncias referidas correspondentes à entrada ... -
Acórdão nº 07P449 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2007
1 - As quantidades de 39,406 grs. de heroína e 5,483 grs. de cocaína (pesos líquidos), excedendo em muito as quantidades totais que, por diversas vezes e em diversos locais, foram encontradas aos co-arguidos J S e P F, que as vendiam directamente aos consumidores, davam para uma considerável porção de doses individuais, nomeadamente no caso da heroína, atendendo aos quantitativos máximos...
... fls. 447, 448 e 567), e ainda um talão de Deposito no Banco "Millennium", da conta com o nº ... , titulada pelo arguido GG ... -
Acórdão nº 00219/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2006 (caso None)
... valores superiores aos efectivamente recebidos; - O talão de depósito na Caixa Geral de Depósitos, não contestado pela impugnante, menciona a ...