deposito talao
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Acórdão nº 03275/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... pelo adquirente Manuel Inácio Veladas Dias, conforme talões de depósito anexos e na conta corrente do cliente não foi registado o pagamento ...
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Acórdão nº 394/12.5TBFAF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2012
I - Para que o exequente possa beneficiar da situação excepcional de interrupção da prescrição prevista no nº 2, não lhe pode ser imputada qualquer infracção procedimental que possa ser causal do retardamento da citação. II - Não constitui qualquer infracção a circunstância do exequente não proceder ao pagamento de imediato dos honorários da Sra. Solicitadora de execução, exigidos para efectuar
... “a provisão deve ser paga por Multibanco/Home Banking, ou por depósito nos balcões Millenium BCP, utilizando a referência contida na caixa com ... -
Acórdão nº 169/03.2JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2011
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz-se ao prestígio e à dignidade do Estado, como pressupostos da sua eficácia ou operacionalidade na prossecução legítima dos interesses que lhe estão adstritos. 2. - Para o preenchimento do crime de corrupção passiva basta a aceitação da vantagem patrimonial indevida por parte do titular do cargo 3. -Ao aceitar a quantia (va
... o valor das entradas dos sócios, dos alegados empréstimos e do depósito em numerário no valor de 16.5000,00€ e ainda o valor referente à ... -
Acórdão nº 0738/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... - Cópia do talão de depósito no Banco Totta & Açores para crédito da conta 35981556/001 da A… ...
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Acórdão nº 0738/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... - Cópia do talão de depósito no Banco Totta & Açores para crédito da conta 35981556/001 da A… ...
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Acórdão nº 06P263 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2006
I - No tráfico de estupefacientes, tratando-se de crime de perigo, cujo bem protegido é a saúde pública, o grau de ilicitude mede-se essencialmente pelo risco maior ou menor de lesão desse bem. Para o efeito importa considerar, fundamentalmente, a natureza das substâncias em causa, a quantia e as circunstâncias relativas ao modo como as mesmas chegaram ao consumidor e que possam ser imputadas ao...
... Um talão de Depósito Directo do BES, datado de 09/09/2003, no balcão de Caldas da Rainha, na ... -
Acórdão nº 394.05.1TBMGL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... a mesma conta pessoal do B…; tudo conforme cheques e talão de depósito de fls.218, 219 e 328 que aqui se dão por inteiramente reproduzidos ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Instituição Bancária "Millenium BCP"; - 3 (três) talões de depósito em numerário de 10.000,006 (dez mil), 2.000,00€ (dois mil) e ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... Instituição Bancária "Millenium BCP"; - 3 (três) talões de depósito em numerário de 10.000,006 (dez mil), 2.000,00€ (dois mil) e ...
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Acórdão nº 281/08.1TAALM.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2012
... , a 9.02.2010 notificação por via postal simples com prova de depósito, depósito esse certificado a fls. 383, para a morada que a arguida C ...
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Acórdão nº 08B2429 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A relação bancária - relação do Banco com o seu cliente - iniciando-se, normalmente, com a celebração de um contrato de abertura de conta, intensifica-se ao longo do tempo, volvendo-se numa relação contínua que, podendo ser preenchida com os mais diversos negócios, mantém, todavia, uma certa unidade, configurando-se, assim, como uma relação contratual duradoura. 2. Entre as partes -...
... partir da data-valor; mas, como o cheque havia sido recebido por depósito sujeito a "boa cobrança" e não foi bem cobrado, o seu valor foi ... -
Acórdão nº 0633427 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2006
A revogação de um cheque só justifica a recusa de pagamento se for por justa causa, e por justa causa entendem-se os casos de furto, roubo, extravio, coacção moral, incapacidade acidental, ou qualquer outra situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade.
... 2. No dia 4 de Setembro de 2003, a A. procedeu ao depósito" do referido cheque na conta n.º ., de que é titular no E , ag\xC3" ... -
Acórdão nº 1568/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2007
I - Em caso de transmissão da posição contratual do senhorio, razões de bom senso e de segurança jurídica, impõem que a comunicação da identidade do novo senhorio, ocorrida em consequência da transmissão do direito com base no qual foi possível celebrar o contrato de arrendamento, se faça através do envio ao arrendatário da pertinente escritura, sob pena deste poder invocar dúvidas legítimas...
... de despejo imediato, com fundamento na circunstância de o depósito das rendas efectuado pelo Réu Luís Manuel ., desde a data da ... - Acórdão nº 03B2365 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2003 (caso NULL)
- Acórdão nº 02P3171 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 2016/05.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I - Importa distinguir quais os casos em que a interpretação da declaração negocial resultou directamente da prova produzida nas instâncias, por se haver directamente demonstrado que o declaratário conhecia a vontade real do declarante – matéria de facto –, daqueloutros casos em que a interpretação negocial decorreu com recurso à teoria da impressão do declaratário normal, ao abrigo...
... Os AA vieram impugnar o depósito liberatório ... O Estado Português veio informar da extinção da ... -
Acórdão nº 02P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Na burla do conto do vigário - no caso mediante promessa de venda de notas falsas de escudos - a falta de probidade do burlado é frequentemente igual à do próprio burlão, sem que, no entanto, se possa afastar a culpabilidade do agente, e que o sujeito passivo sofre um efectivo prejuízo no seu legítimo património II - Com efeito, nessa hipótese, independentemente do eventual concurso de...
... que ia ao Hotel Eurosol buscar a moeda falsa e os talões de depósito, comprovativos da entrega do dinheiro falso nas contas de F ... na Caixa ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Boletins ao DSICC Efectue-se o depósito após leitura» 2 ... Inconformados, os arguidos A ( ... ) e B ( ... ) ... -
Acórdão nº 159/00.7JAGRD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. Um requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma proposta de compra, trata-se de uma declaração escrita, mas não constitui um meio idóneo para provar o facto e por isso não pode ser considerado documento para os efeitos da alínea a) do artº 255º do CPP. 2. O crime de peculato constitui um crime qualificado de abuso de confiança, em que o funcionário recebe ou tem na sua posse...
... o recibo de fls. 49 e o talão de depósito bancário de fls. 266) conjugada com o depoimento da testemunha JM ... -
Acórdão nº 06P120 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006
... à viatura B.M.W., emitido em nome de EE i)- um talão de depósito bancário (Nova Rede), referente à conta nº 0000000000, em nome de EE ...
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Regulamento n.º 917/2021
... depósito para se habilitar ao Concurso ... 2 — Em cada cupão deverá constar, ...
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Acórdão nº 01968/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Janeiro de 2009
... contabilidade, não movimentada, facto desmentido pelo talão de depósito do Banco ... , com a data de 30/09/2003 no valor de ...
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Acórdão nº 318/07.1TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2011
1. O apurado comportamento da autora — apropriação de valores entregues pelos clientes da ré para depósito nas respectivas contas bancárias para afectar ao seu proveito pessoal e a execução de operações de liquidação, anulação e/ou lançamento de montantes nas aludidas contas bancárias em desconformidade com as determinações dos respectivos titulares, de forma a obter para si os montantes...
... decurso do presente processo disciplinar, a Autora efectuou um depósito" em numerário no valor de 7.500,00 € e para crédito da sobredita DDA n.\xC2" ... - Acórdão nº 02P1094 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 03275/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... pelo adquirente Manuel Inácio Veladas Dias, conforme talões de depósito anexos e na conta corrente do cliente não foi registado o pagamento ...