defesa de faro
2838 resultados para defesa de faro
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Acórdão nº 075/21.9BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-01-2022
É de admitir a revista que versa sobre a «questão» da alegada ocorrência de nulidade insuprível consubstanciada em terem sido notificadas para depor «no local do processo disciplinar» testemunhas cuja inquirição foi pedida para «o local da respectiva residência ou domicílio profissional».
... , no domínio da nulidade insuprível por compressão do direito de defesa da arguida na medida em que, tendo ela indicado várias testemunhas cuja ... ], resultando que três delas - residentes em Vila Real, Lisboa e Faro - não compareceram ... Ao julgar procedente esta nulidade insuprível - ... -
Regulamento n.º 874/2016
... de Apoio às Atividades Marítimo-Turísticas no Concelho de Faro".Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna p\xC3" ... ícios das medidas projetadas, a qual é suportada essencialmente na defesa do papel e responsabilidade que cabe ao Estado, e em particular à ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Despacho n.º 28672/2008, de 07 de Novembro de 2008
... da costa, nomeadamente concretizando medidas correctivas de eroso e defesa costeira por via da renaturalizao, reestruturao e valorizao de reas ... por prvia qualificao para a elaborao do Plano de Pormenor da Praia de Faro ... Os Projectos de Interveno e Requalificao para as reas a reestruturar ...
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Regulamento n.º 166/2019
... Alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo do Concelho de Faro" Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna p\xC3" ... uniformização de critérios de apoio nas vertentes Cultural, de Defesa da Causa Animal, Desportiva, Juvenil e Social, contribuindo, ...
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Despacho n.º 12018/2023
... 433 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE FARO Despacho n.º 12018/2023 Sumário: Designação em regime de ... - trado em História do Algarve concluído em Janeiro de 2015 com a defesa da tese “ Linhas de Água ... N.º 228 24 de novembro de 2023 ...
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Regulamento n.º 267/2022
... 282 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE FARO ... Regulamento n.º 267/2022 ... Sumário: Projeto de regulamento da ... defesa dos ... direitos do idoso devem permitir ao idoso o exercício da ...
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Regulamento n.º 406/2018
... de janeiro, publica-se o Regulamento da Feira do Queijo e do Vinho de Faro", aprovado pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Faro (S\xC3" ... ção da sanção em causa, no prazo de 5 dias úteis, exercer a sua defesa ...
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Acórdão nº 01283/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
... -se ainda a título de exemplo 3 casos de notificações da DF de Faro: todas elas insuficientes e ilegais) por não conterem os meios de defesa ...
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Acórdão nº 01267/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
... -se ainda a título de exemplo 3 casos de notificações da DF de Faro todas elas insuficientes e ilegais, por não conterem os meios de defesa e ...
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Regulamento n.º 639/2018
... alteração ao regulamento de apoio ao associativismo do concelho de Faro Rogério Conceição Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de ... uniformização de critérios de apoio nas vertentes Cultural, de Defesa da Causa Animal, Desportiva, Juvenil e Social, contribuindo, ...
- Declaração n.º 12/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
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Acórdão nº 464/20.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
I - De acordo com o artigo 87º, nº 1, alínea f) da LGT, haverá recurso a métodos indiretos quando haja acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a (euro) 100 000, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência, no mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados. ...
... (CPPT), recurso judicial contra a decisão do Diretor de Finanças de Faro que, para efeitos de IRS e em conformidade com o disposto na alínea f) do ... , Diretor de Finanças de Faro, apresentou contra-alegações em defesa do não provimento do recurso e da manutenção do julgado sem, no ... -
Regulamento n.º 898/2022
... 214 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE FARO ... Regulamento n.º 898/2022 ... Sumário: Regulamento da Comissão ... defesa dos ... direitos do idoso devem permitir ao idoso o exercício da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
... /2021 Sumário: Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que aprovou a criação do serviço de polícia ... , designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património cultural e dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
... Sumário: Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que ... aprovou a criação do serviço de ... designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e ... do ambiente, do património cultural e dos ...
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Acórdão nº 04367/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
I - O princípio da imparcialidade exige que o Presidente do Conselho Fiscal de uma sociedade que detém parte relevante do capital de outra e o Mandatário com amplos poderes dessa mesma sociedade, invoquem a figura da escusa e suspeição quando participam e deliberam numa Assembleia Municipal a favor da sociedade detida. II – Os titulares de órgãos e agentes da Administração que não estejam...
... e outro, Município de Faro e outros Recorrido: Município de Faro e outros, Ministério Público e ... como sendo o conjunto dos munícipes - "na prossecução e defesa dos interesses próprios, comuns e específicos das populações ... -
Acórdão nº 471/13.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I - A dualidade de regimes vigente no contencioso tributário e a preclusão no saneador dos poderes de conhecimento oficioso de questões prévias que obstam ao conhecimento do mérito (que resulta do artigo 87.º, n.º 2, do Código de Procedimento nos Tribunais Administrativos) favorece as decisões de mérito, o que justifica ou torna mais compreensível a distinta posição que os vários tribunais de 1ª...
... -se ainda a título de exemplo 3 casos de notificações da DF de Faro: todas elas insuficientes e ilegais, por não conterem os meios de defesa ... -
Despacho n.º 28670/2008, de 07 de Novembro de 2008
... costa, nomeadamente concretizando medidas correctivas de erosáo e defesa costeira por via da renaturalizaçáo, reestruturaçáo e valorizaçáo de ... vi) Câmara Municipal de Faro; ... vii) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos; ... viii) ...
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Despacho n.º 28327/2008, de 05 de Novembro de 2008
... , sáo nomeados para o conselho de administraçáo do Hospital de Faro, E. P. E., para o triénio de 2008 -2010: ... Presidente - licenciada Ana ... MINISTÉRIO DA DEFESA ...
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Acórdão nº 329/16.6T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão (de cada um) de vários prédios alegadamente indivisíveis e não se contestando a indivisibilidade de alguns deles, nada obsta à prolacção de decisão destinada à adjudicação ou venda dos prédios cuja indivisibilidade não foi contestada e à prossecução da fase declarativa do processo com vista ao apuramento da (in)divisibilidade dos...
... a despender em trabalhos de consolidação do prédio sito em Faro ... O Requerente respondeu à matéria da reconvenção e da defesa por ... -
Despacho (extracto) 18788/2006, de 15 de Setembro de 2006
... da Administrao Regional de Sade do Algarve, Sub-Regio de Sade de Faro, Centro de Sade de Aljezur, para o quadro do pessoal civil da Marinha, ...
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Anúncio de procedimento n.º 10633/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa" Nacional - MarinhaNIPC: 600012662Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dire\xC3" ... : PT15Distrito: FaroConcelho: FaroFreguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias45 diasO ...
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Acórdão nº 361/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-04-2023
Quando se verifica, na decisão administrativa, alteração do tipo subjetivo da infração contraordenacional, ainda que a imputação resultante da alteração se traduza num minus face à anterior, tal decisão é nula, à luz do Acórdão do STJ para fixação de Jurisprudência n.º 1/2003, publicado no DR, série I-A, de 25/1/2003, quando não tiver sido previamente notificado, sobre a alteração, o visado para,
... a)- A decisão administrativa é nula, por ter violado o direito de defesa da recorrente, o que deveria ter sido reconhecido pelo tribunal de ... dos vários operadores presentes designadamente, no aeroporto de Faro; ... 2)- No âmbito do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 5.º ... -
Despacho n.º 7726/2019
... Reimão Lopes da Costa do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro", com efeitos a 12 de agosto de 2019.Segue nota relativa ao currículo acad\xC3" ... Inspeção-Geral da Administração do Território (Instituto da Defesa Nacional - Lisboa, 19 de outubro de 2006);Frequência do curso de ...