defesa de faro
2399 resultados para defesa de faro
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Regulamento n.º 166/2019
... Alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo do Concelho de Faro" Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna p\xC3"... uniformização de critérios de apoio nas vertentes Cultural, de Defesa da Causa Animal, Desportiva, Juvenil e Social, contribuindo, ...
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Regulamento n.º 267/2022
...282. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE FARO. Regulamento n.º 267/2022. Sumário: Projeto de regulamento da Comissão ...defesa dos. direitos do idoso devem permitir ao idoso o exercício da cidadania e ...
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Regulamento n.º 406/2018
... de janeiro, publica-se o Regulamento da Feira do Queijo e do Vinho de Faro", aprovado pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Faro (S\xC3"...ção da sanção em causa, no prazo de 5 dias úteis, exercer a sua defesa...
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Acórdão nº 01283/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - No regime dos recursos jurisdicionais aplicável aos meios processuais comuns à jurisdição administrativa e tributária é aplicável o regime previsto no CPTA como legislação subsidiária, por força do disposto na alínea c) do art. 2.º do CPPT. II - O recurso per saltum previsto no art. 151.º do CPTA só é admitido desde que se encontrem preenchidos os requisitos seguintes: (i) o fundamento do...
...-se ainda a título de exemplo 3 casos de notificações da DF de Faro: todas elas insuficientes e ilegais) por não conterem os meios de defesa ... -
Acórdão nº 01267/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I – No regime dos recursos jurisdicionais aplicável aos meios processuais comuns à jurisdição administrativa e tributária é aplicável o regime previsto no CPTA como legislação subsidiária, por força do disposto na alínea c) do art. 2.º do CPPT. II – O recurso per saltum previsto no art. 151.º do CPTA só é admitido desde que se encontrem preenchidos os requisitos seguintes: (i) o...
...-se ainda a título de exemplo 3 casos de notificações da DF de Faro todas elas insuficientes e ilegais, por não conterem os meios de defesa e ... -
Regulamento n.º 639/2018
... alteração ao regulamento de apoio ao associativismo do concelho de Faro Rogério Conceição Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de ... uniformização de critérios de apoio nas vertentes Cultural, de Defesa da Causa Animal, Desportiva, Juvenil e Social, contribuindo, ...
- Declaração n.º 12/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
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Acórdão nº 464/20.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
I - De acordo com o artigo 87º, nº 1, alínea f) da LGT, haverá recurso a métodos indiretos quando haja acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a (euro) 100 000, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência, no mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados. ...
... (CPPT), recurso judicial contra a decisão do Diretor de Finanças de Faro que, para efeitos de IRS e em conformidade com o disposto na alínea f) do ..., Diretor de Finanças de Faro, apresentou contra-alegações em defesa do não provimento do recurso e da manutenção do julgado sem, no ... -
Regulamento n.º 898/2022
...214. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE FARO. Regulamento n.º 898/2022. Sumário: Regulamento da Comissão Municipal ...defesa dos. direitos do idoso devem permitir ao idoso o exercício da cidadania e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
.../2021 Sumário: Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que aprovou a criação do serviço de polícia ..., designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património cultural e dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
...Sumário: Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que. aprovou a criação do serviço de polícia ...designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e. do ambiente, do património cultural e dos ...
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Acórdão nº 04367/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
I - O princípio da imparcialidade exige que o Presidente do Conselho Fiscal de uma sociedade que detém parte relevante do capital de outra e o Mandatário com amplos poderes dessa mesma sociedade, invoquem a figura da escusa e suspeição quando participam e deliberam numa Assembleia Municipal a favor da sociedade detida. II – Os titulares de órgãos e agentes da Administração que não estejam...
...e outro, Município de Faro e outros Recorrido: Município de Faro e outros, Ministério Público e ... como sendo o conjunto dos munícipes - "na prossecução e defesa dos interesses próprios, comuns e específicos das populações ... -
Acórdão nº 471/13.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I - A dualidade de regimes vigente no contencioso tributário e a preclusão no saneador dos poderes de conhecimento oficioso de questões prévias que obstam ao conhecimento do mérito (que resulta do artigo 87.º, n.º 2, do Código de Procedimento nos Tribunais Administrativos) favorece as decisões de mérito, o que justifica ou torna mais compreensível a distinta posição que os vários tribunais de 1ª...
...-se ainda a título de exemplo 3 casos de notificações da DF de Faro: todas elas insuficientes e ilegais, por não conterem os meios de defesa ... -
Despacho n.º 28670/2008, de 07 de Novembro de 2008
... costa, nomeadamente concretizando medidas correctivas de erosáo e defesa costeira por via da renaturalizaçáo, reestruturaçáo e valorizaçáo de ...vi) Câmara Municipal de Faro;. vii) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;. viii) Capitania ...
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Despacho n.º 28327/2008, de 05 de Novembro de 2008
..., sáo nomeados para o conselho de administraçáo do Hospital de Faro, E. P. E., para o triénio de 2008 -2010:. Presidente - licenciada Ana .... MINISTÉRIO DA DEFESA...
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Acórdão nº 329/16.6T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão (de cada um) de vários prédios alegadamente indivisíveis e não se contestando a indivisibilidade de alguns deles, nada obsta à prolacção de decisão destinada à adjudicação ou venda dos prédios cuja indivisibilidade não foi contestada e à prossecução da fase declarativa do processo com vista ao apuramento da (in)divisibilidade dos...
... a despender em trabalhos de consolidação do prédio sito em Faro". O Requerente respondeu à matéria da reconvenção e da defesa por exce\xC3"... -
Anúncio de procedimento n.º 10633/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa" Nacional - MarinhaNIPC: 600012662Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dire\xC3"...: PT15Distrito: FaroConcelho: FaroFreguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias45 diasO ...
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Despacho (extracto) 18788/2006, de 15 de Setembro de 2006
...çáo Regional de Saúde do Algarve, Sub-Regiáo de Saúde de Faro, Centro de Saúde de Aljezur, para o quadro do pessoal civil da Marinha, ...
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Despacho n.º 7726/2019
... Reimão Lopes da Costa do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro", com efeitos a 12 de agosto de 2019.Segue nota relativa ao currículo acad\xC3"... Inspeção-Geral da Administração do Território (Instituto da Defesa Nacional - Lisboa, 19 de outubro de 2006);Frequência do curso de ...
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Aviso (extracto) 2811/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...Viana Castelo I .... DF Viana do Castelo. Ministério da Defesa Nacional. Arlete Coelho Melo (a) ........... 29Aveiro - 2 SF I ... DF ...Alexandre Manuel Simóes Gonçalves Mesquita. Albufeira I ...... DF Faro ...... PSP. Albino Paulo Azevedo Campelo (a) ...... 54Braga - 1 SF I .... ...
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Edital n.º 1737/2023
...286. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE FARO. Edital n.º 1737/2023. Sumário: Decisão de classificação como de ...Para efeitos de prevenção, salvaguarda e defesa dos vestígios. arqueológicos, todas as operações urbanísticas que ...
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Louvor n.º 185/2018
...-geral da Guarda Nacional Republicana, o Comando Territorial de Faro, da Guarda Nacional Republicana, pela grande dedicação em serviço da ...ças e serviços de segurança, evidenciando coragem e bravura na defesa dos superiores interesses da Pátria, fazendo jus ao lema «Do Algarve ...
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Aviso (extracto) 12871/2006, de 05 de Dezembro de 2006
...4 Filipe Jara ................... Faro ........ Direcçáo-Geral das Contribuiçóes e Impostos. 27 932 Número ...Faro ........ Ministério da Defesa Nacional. 185Nuno Caseiro Morgado .............. 184Modesta Rosário ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... f) Assegurar e monitorizar a defesa dos direitos e inte- resses dos utentes;. g) Garantir a eficácia dos ... e terrestres necessárias à exploração por- tuária dos portos de Faro e Portimão e da via navegável do Douro, mantendo -se em vigor os ...
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Regulamento n.º 222/2019
..., aprovado pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) na sua sessão ordinária de 5 de julho de 2018, ...ção da sanção em causa, no prazo de 5 dias úteis, exercer a sua defesa, em sede de audiência prévia.Artigo 7.ºTipologia de produtos a expor e ...