defesa de faro
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Classificação vLex
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Acórdão nº 760/16.7T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Janeiro de 2018
I. A recorrente pretende significar que residindo a embargante em Alvor, concelho de Portimão, a criação da Comarca de Faro não obsta à aplicação da dilação processual a que se refere a al. b) do n.º 1 do art.º 245.º do CPC, e que, portanto, lhe assistiria jus a apresentar os embargos de executado no prazo de defesa acrescido de 5 dias. II. O elemento objectivo que espoleta o acrescento desses 5
...- Independentemente, da decisão política, da criação da Comarca de Faro com o alargamento territorial que foi criada. O certo que não ponderou a ... assistiria jus a apresentar os embargos de executado no prazo de defesa acrescido de 5 dias. O elemento objectivo que espoleta o acrescento ...
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Decreto n.º 28/77, de 09 de Março de 1977
...Francisco, em Faro, as medidas de segurança indispensáveis à execução das funções que ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
...d) Os saldos apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição esteja legalmente .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 398,60. União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) -Faro 212,00 União das freguesias de Ferreira do ...
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Acórdão nº 12386/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2015
A imposição da “recusa” da adopção da providência requerida, tal como é consagrada pelo n.º 2 do art. 120º, do CPTA, emerge de três juízos que, apesar de interactivos, são metodologicamente distintos: - o juízo de ponderação sobre os interesses públicos e privados, em presença; - o juízo sobre a superioridade dos danos que resultariam da concessão da providência, em face daqueles que podem...
... reside na Rua ……………………., n° …… A -8000-256 Faro»., comprovativa de que a construção em apreço não é a primeira (e ... e paisagístico", no vector "P2 - Medidas correctivas de erosão e defesa costeira - renaturalização, alimentação artificial de praias, ...
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Portaria n.º 57/2019
...-se as regras previstas no diploma relativo ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI); q) «Modelo de silvicultura» a ... Comba; j) PF da serra de São Tomé do Castelo; k) PF da serra do Faro; l) PF da serra do Palão; m) PF da serra do Reboredo; n) PF das serras do ...
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Despacho n.º 28671/2008, de 07 de Novembro de 2008
... costa, nomeadamente concretizando medidas correctivas de erosáo e defesa costeira por via da renaturalizaçáo, reestruturaçáo e valorizaçáo de ... Deserta, a península do Ancáo (nascente e poente) e núcleos de Farol, Hangares e Fuzeta, e seguem o estipulado no artigo 37. do Regulamento do ...
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Decreto Regulamentar n.º 50/87, de 31 de Julho de 1987
... que está em curso o plano de construção do novo quartel de Faro, no lugar de Guilhim, freguesia de Estói, concelho de Faro, decorrendo, ... prazo de dois anos, fica dependente da autorização do Ministro da Defesa Nacional, sem prejuízo de quaisquer condicionantes legalmente exigidos, a ...
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Portaria n.º 1130/2007, de 20 de Dezembro de 2007
.... . . . . . . . Portimáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Faro. Monumentos megalíticos de Alcalar . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . Faro. . MINISTÉRIO DA DEFESA...
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Regulamento n.º 166/2019
... Alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo do Concelho de Faro" Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna p\xC3"... uniformização de critérios de apoio nas vertentes Cultural, de Defesa da Causa Animal, Desportiva, Juvenil e Social, contribuindo, ...
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Regulamento n.º 404/2018
...-se o Regulamento da Farnaútica: Mostra do Mar e da Náutica de Faro", aprovado pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Faro (S\xC3"...ção da sanção em causa, no prazo de 5 dias úteis, exercer a sua defesa...
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Regulamento n.º 639/2018
... alteração ao regulamento de apoio ao associativismo do concelho de Faro Rogério Conceição Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de ... uniformização de critérios de apoio nas vertentes Cultural, de Defesa da Causa Animal, Desportiva, Juvenil e Social, contribuindo, ...
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Regulamento n.º 222/2019
..., aprovado pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) na sua sessão ordinária de 5 de julho de 2018, ...ção da sanção em causa, no prazo de 5 dias úteis, exercer a sua defesa, em sede de audiência prévia.Artigo 7.ºTipologia de produtos a expor e ...
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Regulamento n.º 406/2018
... de janeiro, publica-se o Regulamento da Feira do Queijo e do Vinho de Faro", aprovado pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Faro (S\xC3"...ção da sanção em causa, no prazo de 5 dias úteis, exercer a sua defesa...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Regulamento n.º 874/2016
... de Apoio às Atividades Marítimo-Turísticas no Concelho de Faro".Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna p\xC3"...ícios das medidas projetadas, a qual é suportada essencialmente na defesa do papel e responsabilidade que cabe ao Estado, e em particular à ...
- Declaração n.º 12/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
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Acórdão nº 471/13.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I - A dualidade de regimes vigente no contencioso tributário e a preclusão no saneador dos poderes de conhecimento oficioso de questões prévias que obstam ao conhecimento do mérito (que resulta do artigo 87.º, n.º 2, do Código de Procedimento nos Tribunais Administrativos) favorece as decisões de mérito, o que justifica ou torna mais compreensível a distinta posição que os vários tribunais de 1ª...
...-se ainda a título de exemplo 3 casos de notificações da DF de Faro: todas elas insuficientes e ilegais, por não conterem os meios de defesa ...
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Despacho n.º 28327/2008, de 05 de Novembro de 2008
..., sáo nomeados para o conselho de administraçáo do Hospital de Faro, E. P. E., para o triénio de 2008 -2010:. Presidente - licenciada Ana .... MINISTÉRIO DA DEFESA...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...) da União Europeia, incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD); Respeitando Plenamente os princípios da independên- cia, ...ლერნო დელ მასიკო IT Fara ფარა IT Faro" ფარო IT Fiano di Avellino ფიანო დი აველი\xE1"...
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Acórdão nº 04367/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
I - O princípio da imparcialidade exige que o Presidente do Conselho Fiscal de uma sociedade que detém parte relevante do capital de outra e o Mandatário com amplos poderes dessa mesma sociedade, invoquem a figura da escusa e suspeição quando participam e deliberam numa Assembleia Municipal a favor da sociedade detida. II – Os titulares de órgãos e agentes da Administração que não estejam...
...e outro, Município de Faro e outros Recorrido: Município de Faro e outros, Ministério Público e ... como sendo o conjunto dos munícipes - "na prossecução e defesa dos interesses próprios, comuns e específicos das populações ...
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Despacho n.º 28670/2008, de 07 de Novembro de 2008
... costa, nomeadamente concretizando medidas correctivas de erosáo e defesa costeira por via da renaturalizaçáo, reestruturaçáo e valorizaçáo de ... Deserta, a península do Ancáo (nascente e poente) e núcleos de Farol, Hangares e Fuzeta, e seguem o estipulado no artigo 37. do Regulamento do ...
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Despacho (extracto) 18788/2006, de 15 de Setembro de 2006
...çáo Regional de Saúde do Algarve, Sub-Regiáo de Saúde de Faro, Centro de Saúde de Aljezur, para o quadro do pessoal civil da Marinha, ...
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Aviso (extracto) 2811/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...Viana Castelo I .... DF Viana do Castelo. Ministério da Defesa Nacional. Arlete Coelho Melo (a) ........... 29Aveiro - 2 SF I ... DF ...Alexandre Manuel Simóes Gonçalves Mesquita. Albufeira I ...... DF Faro ...... PSP. Albino Paulo Azevedo Campelo (a) ...... 54Braga - 1 SF I .... ...
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Despacho n.º 1408/2018
... do NIPC 501916555, com sede na Ilha da Culatra, freguesia da Sé, Faro, representando uma comunidade tipicamente piscatória que tem mantido as ... ao longo de mais de 200 anos, e tendo por âmbito de atuação a defesa dos interesses dos moradores da Ilha da Culatra e de todas as pessoas que ...
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Aviso (extracto) 12871/2006, de 05 de Dezembro de 2006
...4 Filipe Jara ................... Faro ........ Direcçáo-Geral das Contribuiçóes e Impostos. 27 932 Número ...Faro ........ Ministério da Defesa Nacional. 185Nuno Caseiro Morgado .............. 184Modesta Rosário ...