decreto regulamentar 1 92
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2019/A
... Regional n.º 6/2019/AAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembroCom a evolução legislativa relativa ao processo de ... ção da República Portuguesa conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma ...
-
Portaria n.º 303/2021
... 59 ... Diário da República, 1.ª série ... Portaria n.º 303/2021 ... de 17 de ... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 92 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... realizado no âmbito do Decreto Regulamentar ... Regional n.º 6/2007/M, de 22 de agosto, da ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1995/A de 9 de Maio
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: ... Artigo 1 .º Os ... as necessárias adaptações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1 7/92/A, de 22 de Abril ... 2 - O recrutamento do pessoal técnico de ...
-
Despacho Normativo N.º 111/1993 de 11 de Junho
... disposto no n.º 2, do artigo 11 .º do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...
-
Resolução N.º 193/1992 de 17 de Setembro
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de , conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 1 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 ...
-
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... de 28 de Junho ... 1 - A floresta é um património essencial ao ... nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2158/92", do Conselho, de 23 de Julho, e contém orientaç\xC3" ... entidades gestoras, em termos a regulamentar, por portaria conjunta do Ministro das Finanças ...
-
Acórdão nº 74/12.1SRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
... Relatório 1 ... Em processo comum, com intervenção do ... ção prevista no artº 69º/1-b), do Decreto Regulamentar nº 22-A/98 de 1/10, na a coima de ... b) do Decreto-Regulamentar n.º 92"-A/98, de 01/10, na coima de € 40,00, e na inibi\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... do artigo 202.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.° Aprovação 1 - É aprovado o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos ... Artigo 92.° Pressões na rede pública Para efeitos de cálculo da rede predial ...
-
Resolução N.º 67/1993 de 15 de Julho
... dos Açores, conjugado com o artigo 18.º, n.º 1, alínea g), do Decreto Regulamentar Regional 92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 ...
-
Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
... Assim: Nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... , no âmbito das Directivas n.os 79/409/CEE e 92/43/CEE; iii) Áreas de protecção dos monumentos ... 278/97, de 8 de Outubro, e o Decreto Regulamentar n.º 38/90, de 27 de Novembro, alterado pelo ...
- Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
-
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... : CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei ... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ... ' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ... 2 - Acresce o selo dos artigos 24, 92, 93 e 100, um ou outro, segundo a natureza do ...
-
Acórdão nº 110/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I - A nulidade da decisão por omissão de pronúncia só ocorre quando a decisão não conhece de todas as questões submetidas à apreciação do tribunal, o que não sucede, em sede de apelação, relativamente às questões que não são de conhecimento oficioso e não constituíam o objecto do recurso, tal como delimitado pelo recorrente. II - A nulidade da decisão por contradição ente os fundamentos e a...
... ção, a título de danos morais, num total de 1.000.000$00 e juros de mora ... Replicou a ... de 60 KV relativamente aos edifícios – Decreto-Regulamentar n ... º 1/92, de 18-02 (ponto ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março de 1992
... 28 de Fevereiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Execução do Orçamento O presente diploma contém as disposições necessárias à ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março de 1992
... 28 de Fevereiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Execução do Orçamento O presente diploma contém as disposições necessárias à ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... -A/91; Declaração de Rectificação n.º 24/92; Decreto-Lei n.º 225/92; Decreto-Lei n.º 20/93; ... 109-D/2021; Lei n.º 94/2021; ... Artigo 1.º (Aprovação do Código das Sociedades ... as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver ...
-
Resolução n.º 7/92/M, de 27 de Julho de 1992
... com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional ...
-
Declaração de Rectificação N.º 182/1992 de 17 de Dezembro
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/92/A, publicado ... No mapa anexo, no n.º 1.1, alínea b), onde se lê "Técnico superior ...
-
Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... çáo dos benefícios fiscais efectuada no 1. ano de mandato do XVII Governo Constitucional ... 298/92, de 31 de Dezembro, a título de dominantes, com ... do Decreto Regulamentar n. 53/82, de 23 de Agosto, e do Decreto ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A, de 27 de Abril de 1994
... ° 5/94/A Após a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.° 47/92/A, de 27 de Novembro, constatou-se ser necessário proceder a mais alguns ... de Julho, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.°, n.° 1, alínea d), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.° É aditado ao ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A, de 27 de Abril de 1994
... ° 5/94/A Após a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.° 47/92/A, de 27 de Novembro, constatou-se ser necessário proceder a mais alguns ... de Julho, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.°, n.° 1, alínea d), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.° É aditado ao ...
-
Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto -Lei n. 323/2000, de 19 de Dezembro ... A ... 1 - Ao Governo compete elaborar e aprovar um Plano ... e ... 92. da Lei de Protecçáo das Crianças e Jovens em ... pode ser promovido, nos termos a regulamentar, um encontro entre o agente do crime e a vítima, ...
-
Anúncio n.º 7/94, de 30 de Dezembro de 1994
... ça obrigatória geral, do despacho regulamentar da Ministra da Educação, com base na alínea e) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril, tendo como ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... 2/2019; Lei n.º 2/2020 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Aprovação ... Artigo ... Capítulo III Mobilidade ... Artigo 92.º Situações de mobilidade ... Artigo 93.º ... regulamentar ... LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS ...
-
Resolução N.º 232/1992 de 24 de Dezembro
... Conselho, de 26 de Junho de 1991, e a Decisão 92/435/CEE, da Comissão, de 29 de Julho de 1992,0 ... disposto no artigo 56.º, alínea g) do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...