decreto lei 84 97
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Aviso n.º 13333/2022
... alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio e da ... Publicidade ... (Lei n.º 97/88, de 17 de agosto e Decreto-Lei n.º 48/2011, ...
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Despacho n.º 10369/2023
... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, e ... N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 97 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... CTERRA 2.º Anual ... 1 680 84 84 60 ... Tese ...
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Regulamento n.º 759-A/2020
... O Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de agosto, que aprova o ... P. (IVDP, I. P.). O Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de abril, que estabelece a Lei ... ímicas fixadas no anexo I ao Regulamento n.º 84/2010, de 25 de janeiro de 2010, publicado no ...
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Despacho n.º 1646/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, ... , nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado lo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.Assim, nos termos e ao abrigo ...
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Despacho n.º 8744/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de ... , nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado lo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.Assim, nos termos e ao abrigo ...
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Aviso n.º 9759/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... , de 10 de dezembro, 76/96, de 18 de junho, 13/97, de 17 de janeiro, 212/97, de 16 de agosto, ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho) ...
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Aviso n.º 19043/2022
... do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... ) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, ... na modalidade de ... 19 de agosto e alterada pelas Leis n.os ... 84/2015, de 7 de agosto e n.º 18/2016, de 20 de ...
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Edital n.º 1270/2022
... passatempos, conforme Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro; no domínio ... termos e regras fixados pelo Decreto-Lei n.º 97/2018, 27 de dezembro ... N.º 165 26 de agosto ...
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Aviso n.º 9610/2019
... , de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... 7 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei ... êndio em Edifícios (SCIE); Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, na sua atual redação, ...
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Aviso n.º 814/2019
... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de dezembro na sua atual redação; ... na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de setembro, na sua redação atual ...
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Portaria n.º 97/2023
... nado em Brasília, em 30 de julho de 2002, e aprovado pelo Decreto n.º 37/2003, de 30 de julho, ... nos termos dos quais os cidadãos dos ... ção atual, e do n.º 1 do artigo 90.º do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, ... de 5 de novembro, na sua redação atual, manda o Governo, pelo ...
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Deliberação n.º 254/2018
... 15 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, em ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto, do n.º 1 do artigo 7.º do ... , de 2 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio;aa) Praticar todos os atos ...
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Deliberação n.º 254/2018
... 15 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, em ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto, do n.º 1 do artigo 7.º do ... , de 2 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio;aa) Praticar todos os atos ...
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Despacho n.º 10842/2016
... de um contrato pelo período de execução de 84 dias de calendário, urge dar cumprimento ao ... Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;Considerando ... de Aveiro, em anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2009, de 27 de abril, do qual fazem parte ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y7bc{bottom:79.247434px;}.y743{bottom:84 ... ;}.y817{bottom:96.934622px;}.y620{bottom:97 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Edital n.º 113/2023
... os termos e regras fixados pelo Decreto-Lei n.º 97/2018, 27 de dezembro ... N.º 12 17 ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... 84.º ... 10 133 874,00 euros, destinados à ... , no valor de cerca de 1,6 milhões de euros (97 ... ), em violação do disposto no n.º 1 do ...
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Despacho n.º 4418/2018
... setembro, e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ... , de 26 de janeiro, 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20 de setembro, 54/2015, de 16 de abril, ...
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Despacho n.º 4418/2018
... setembro, e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ... , de 26 de janeiro, 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20 de setembro, 54/2015, de 16 de abril, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 17 473,84 € ... 600081125 Secretaria-Geral do Ministério ... 97 108,73 € ... N.º 175 9 de setembro de 2022 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/M
... www.dre.pt ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 97 ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... Decreto ... O artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/84/M, de 29 de junho, dispõe no sentido ... de o Governo Regional fixar ...
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Despacho n.º 2012/2018
... setembro, e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ... , de 26 de janeiro, 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20 de setembro, 54/2015, de 16 de abril, ...
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Despacho n.º 2012/2018
... setembro, e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ... , de 26 de janeiro, 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20 de setembro, 54/2015, de 16 de abril, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M
... 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014 , de 31 de dezembro, 84/2015 , de 7 de agosto, 18/2016 , de 20 de junho, 42/2016 , de 28 de ... , de 28 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/97 ...
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Acórdão nº 01110/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
... ínsita na alínea d) do artigo 44.º do Decreto"-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10/12 (a interrup\xC3" ... um resultado líquido negativo de EUR 64.586,97 [cf. Documento n.º 28 a fls. 271 do suporte ...