decreto lei 320 01
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Aviso n.º 13333/2022
... alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio e da ... 01 de março de cada ano, nos termos do artigo 2.º ...
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Acórdão Nº 320/24 de Tribunal Constitucional, 11-04-2024
... o n.º 4 do ... artigo 84.º da LTC e o artigo 7.º do Decreto ...
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Lei n.º 130/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto -Lei n.º 320 -C/2000, de 15 de dezembro, pelas Leis n.os 30 ...
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Aviso n.º 8524/2021
... º e o n.º 1 do artigo 76.º, todos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... ónico pdm@cm-odivelas.pt ou do telefone 219 320 690.A formulação de sugestões, bem como a ... da ata da 1.ª reunião ordinária de 2021-01-13 da Câmara Municipal de OdivelasNo dia 13 de ...
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Regulamento n.º 910/2021
... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 320 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... com Braços Florença Preto 79,00 € 103.01 ...
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Portaria n.º 107/2013, de 15 de Março de 2013
... Portugal, e no cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, a Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, estabeleceu a ...
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Portaria n.º 117/2013, de 25 de Março de 2013
... Portugal, e no cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, a Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, estabeleceu a ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021 . Autoriza a Metro-Mondego, S. A., a realizar a despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego
... Pelo Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de janeiro, foi ... d) 2024 - (euro) 320 000 ... 3 - Estabelecer que os encargos ... República n.º 65/2022, Série I de 2022-04-01 ...
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Aviso n.º 12085/2023
... do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei ... N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 320 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... n.º 29/01 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 1 de abril, e no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo ... Decreto-Lei n.º ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 320 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso (extrato) n.º 18918/2022
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 320 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... em anexo pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11/01 e no uso da competência conferida ... pelo ... LTFP, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, todos os diplomas nas ...
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Deliberação (extrato) n.º 1399/2022
... Ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que determina ... , por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 320/2022, de 25/11/2022, foram nomeados ...
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Despacho n.º 807/2018
... Decreto Regulamentar n.º 09/2015, de 31 de julho, ado com o artigo 4.º da Portaria n.º 320/2015, de 1 de outubro.2 - O ora designado fica ...
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Aviso n.º 5518/2019
... Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administra\xC3" ... /99, de 25/06, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º ... de Informática, e ao índice 1/escalão 320, como Técnico de Informática de grau 1/nível ...
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Portaria n.º 374/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e no uso das ... 40 32 20 8 ≤ 70 > 70 ≤ 140 >140 ≤320 >320 ... Horticultura (3) ...
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Aviso n.º 535/2022
... N.º 6 10 de janeiro de 2022 Pág. 320 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... aplicável à Administração Local, pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de abril, (Estatuto do ...
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Aviso n.º 1278/2022
... Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro alterado pelo ... 01 Mestrado Integrado, Mestrado ou Licencia- ... em Ensino de Línguas para o Grupo 320. C. Rainha ... N.º 14 20 de janeiro de ...
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Aviso n.º 1278/2022
... Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro alterado pelo ... 01 Mestrado Integrado, Mestrado ou Licencia- ... em Ensino de Línguas para o Grupo 320 ... C. Rainha ... República, ... AF ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 217 174 789 1 ... 191 320 830 2 ... 25 853 959 ... 9. Desenvolvimento turístico, mobilidade e ...
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Aviso n.º 52/2017
... de junho e com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... escolaridade para indivíduos nascidos entre 01 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, 9.º ... de Rio Maior, Praça da República, 2040-320 Rio Maior, conforme previsto no n.º 2 do artigo ...
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Acórdão nº 01567/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
I) – Ao tempo do “Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010” o art-º 8º do DL nº 27/2006, de 10/02, autorizava a que pudessem ser definidas habilitações próprias para o grupo de recrutamento de Espanhol (350). II) - A Portaria nº 303/2009, de 24/03, definiu-as.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ção, não se compreenderia que, tendo o Decreto-Lei n.° 43/2007, estabelecido como requisito ... de recrutamento 200, 210, 220, 300, 310, 320, 330 e 340) e do diploma de Espanhol como língua ... , mediante contrato celebrado com efeitos de 01/09/2004 a 31/08/2005, e assim sucessivamente ... -
Despacho n.º 4273/2023
... Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a última ... 1 e 2 do artigo 36.º da Portaria n.º 320-A/2011, publicada no DR 1.ª série, 2.º ... º 1365/2012, DR, 2.ª série, n.º 22, de 31/01, alterado pelo ... Despacho n.º 4105/2016, DR, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2022
... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto"-Lei n.º 197/99, ... de 8 de junho, na sua redaç\xC3" ... d) 2024 — € 320 000 ... a) 2022 — € 660 000; ... b) 2023 — ...
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Despacho n.º 13609/2022
... designada por LGT), aprovada pelo Decreto-Lei ... n.º 398/98, de 17 de dezembro, com a ... 1 e 2 do artigo 36.º da Portaria n.º 320-A/2011, DR, 1.ª série, n.º 250, de 30/12, ... º 1365/2012, DR, 2.ª série, n.º 22, de 31/01, alterado pelo Despacho n.º 4105/2016, ... DR, ...
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Regulamento n.º 19/2019
... e das Entidades Intermunicipais), o Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, com as ... nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, serão devidas as taxas ...