decreto lei 320 01
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Aviso n.º 10341/2016
... ânica do Ministério da Defesa Nacional - Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, com as ... (RV) - Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 2420/2019
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... , de 03/09, a Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01. 7 - ... de 31/12, DL n.º 160/2003, de 19/07, DL n.º 320-A/2002, de 30/12, Lei n.º 32-B/2002, de 30/12, ...
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Decreto-Lei n.º 83/2021
... - «Trem do Ouro», inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo 320, da freguesia de Lordelo do Ouro e PM 017/Porto - «Casa do Lordelo do ...
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Despacho n.º 7869/2022
... nental, nos termos do Decreto"-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redaç\xC3" ... e inspeção, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, na sua redação ... de 01 de agosto, na sua redação atual; ... Decidir ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º ... rolantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro ... (as competências ... ção de Retificação n.º 17/2009 de 14/01 ...
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Acórdão nº 1080/14.7T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2016
1-As nulidades da sentença devem ser enunciadas e motivadas expressa e separadamente pelo recorrente no requerimento de interposição do recurso, o que vale dizer, que a explanação dos factos que consubstanciam essas nulidades, não devem ser relegados para as alegações. 2-Não se pode falar em pedido extemporâneo quando junto o procedimento do parecer da CITE na pendência da lide a entidade...
... , sem folgas fixas; a CITE emitiu parecer (nº 320/CITE/2014), opondo-se à sua pretensão de ... ainda está em vigor é o aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91 de 15 de novembro, com as suas ... , do Código de Processo Civil é de €30.000,01 e não €5.000,01 ... Assim, ao abrigo do ... -
Aviso n.º 48/2018/A
... óstico e Terapêutica, designadamente o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, Decreto-Lei .º 320/99, de 11 de agosto e a Portaria n.º 721/2000, ...
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Regulamento n.º 892/2021
... abrigo da alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que alterou ... Médicas da Universidade Nova de Lisboa, n.º 320/2015, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Aviso (extrato) n.º 20611/2020
... úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2020, com o trabalhador, Nuno ... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Aviso (extrato) n.º 13934/2020
... úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com o trabalhador Válter ... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Aviso (extrato) n.º 14905/2020
... úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, com a trabalhadora, Carla ... ção de serviço militar, previsto no Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Edital n.º 19/2022
... 330495px;}._2b{width:298.491782px;}._36{width:320 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... 1 de abril, e no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão n.º 320/2016
... 6 - O Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, aprovou, no uso de uma autorização ...
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Parecer (extrato) n.º 22/2020
... propõem desenvolver, não obstante lei e decreto"-lei possuírem o mesmo valor hierárquico (cf. 1.\xC2" ... e n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro).8.ª - Com efeito, ...
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Aviso n.º 3051/2017
... , e por despacho da Diretora-geral, de 2017.01.24, faz-se público que a Autoridade Tributária ... constantes no artigo 36.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro e no n.º 1 do art. Decreto-Lei n.º 357/98, de 18 de novembro, referente ao ...
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Aviso n.º 8177/2017
... , e por despacho da Diretora-geral, de 2017.01.24, faz-se público que a Autoridade Tributária ... constantes no artigo 36.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro e nos n.os 1 e 2 do ... 8.º do Decreto-Lei n.º 357/98, de 18 de novembro, referente ao ...
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Aviso n.º 12681/2017
... constantes no artigo 36.º da Portaria n.º 320"-A/2011, de 30 de dezembro, e no n.º 2 do art. 8.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 357/98, de 18 de novembro, referente ao ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... ;}.ydb{bottom:319.740480px;}.y16d{bottom:320 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.\xC2" ... ção de Retificação n.º 17/2009 de 14/01 ...
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Aviso (extrato) n.º 13933/2020
... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Despacho n.º 10344/2023
... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... Diretor-Geral do Ensino Superior, de 01 de setembro de 2023, faz-se saber que o Curso ... 4 3 % ... 320 Informática e jornalismo ...
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Aviso n.º 18631/2023
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... -Lei n.º 320-C/2000, de 15 de dezembro, pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 21971/2021
... ídico da Urbanização e Edificação — Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de de- ... zembro, na sua ... do Anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, ... de 28 de dezembro ... 6 — ... -Lei n.º 9/2021, de 29/01): ... As competências respeitantes à ...
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Regulamento n.º 123/2018
... ção e da Edificação (RJUE) - o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro - aprovada ... de ascensores e montacargas Decreto-Lei n.º 320/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atual ...
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Aviso n.º 14308/2016
... dos artigos 9.º e 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de junho, aplicáveis por ... Ballew, O'Reilly Media, ISBN 978-1-56592-320-1"802.11 Wireless Networks: The Definitive ...
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Despacho n.º 5077/2022
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... n.º 320"/2020, de 9 de janeiro de 2020; ... ii) Da realiza\xC3" ... 25/01/2022, determinar a publicação do Regulamento do ...