Aviso (extrato) n.º 18918/2022

Data de publicação30 Setembro 2022
Número da edição190
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Mangualde
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 320
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MANGUALDE
Aviso (extrato) n.º 18918/2022
Sumário: Procedimentos concursais para um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico
superior, um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico e oito postos
de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria
de técnico superior, 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, e 8 postos
de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado.
Marco Filipe Pessoa de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, em cumpri-
mento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/4, alterada
e republicada em anexo pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11/01 e no uso da competência conferida
pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/9, nos termos do disposto
nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por
LTFP, e no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3/9, todos os diplomas nas suas redações
atualizadas, faz pública, na sequência da proposta datada de 03/12/2020, aprovada na reunião de
Câmara datada de 11/12/2020, e de acordo com o Despacho n.º 46 -RH/2022, de 12 de agosto, a
abertura de diversos procedimentos concursais comuns de recrutamento, para constituição de vínculo
jurídico na modalidade de emprego público por tempo indeterminado, encontrando -se abertos, pelo
período de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação integral dos mesmos na Bolsa de
Emprego Público (BEP), com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria
de Técnico Superior da área de Engenharia Eletrotécnica, 1 posto de trabalho na carreira/categoria
de assistente técnico e de 8 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional,
em diversas áreas de atividade, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho que se
encontram previstos e não ocupados, no mapa de pessoal para 2020 e se mantêm no mapa de
pessoal em vigor no corrente ano, adotado pelo órgão executivo em sua reunião realizada em 16 de
dezembro de 2021 e aprovado pelo órgão deliberativo na sua sessão realizada em 27 do mesmo
mês de dezembro de 2021, e subsequentes alterações, contém, entre outros, os postos de trabalho
supramencionados, constando ainda aqueles postos de trabalho do mapa anual global consolidado
de recrutamentos autorizados para 2022, de acordo com as seguintes referências:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior — área de
Engenharia Eletrotécnica — Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação
e Fiscalização da Unidade Orgânica — Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares,
Urbanismo e Equipamentos Públicos;
Referência B: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico — Setor
da Cultura e Turismo da Unidade Orgânica — Divisão de Educação, Desporto, Cultura Turismo e
Ação Social;
Referência C: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional —
Trabalhadores Florestais — Serviço de Proteção Civil e Segurança;
Referência D: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional —
Eletricista — Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização
da Unidade Orgânica — Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equi-
pamentos Públicos;
Referência E: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional —
Trolha — Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização
da Unidade Orgânica — Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equi-
pamentos Públicos;
Referência F: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional —
Serralheiro — Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscaliza-

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