decreto lei 289 73 6 junho
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 2.º suplemento, de 17 de junho de 2022, torna-se público que, por meu despacho ... Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 ... 19,73 ... 22 Maria Filipa da Conceição Malheiro Pinto ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 17,20 a) ... 289 Tiago André Pereira Marques ...
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Aviso n.º 5219/2019
... 6 de março de 2019. - O Presidente da Câmara ... de Águas Residuais Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo ... n.º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas ... do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho e do Despacho n.º 484/2009, do Ministro do ... telefones de contacto: 239 821 690/239 821 289 ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, ... n.º 251/98, de 11 de agosto, com a Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro ... A alteração do ... janeiro, Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho, na redação ... dada pelo decreto-lei acabado e referir, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação dada pela ... N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... lho de Ministros n.º 68/2021, de 4 de junho", a qual está assente nos princípios da preserva\xC3" ... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... 6 — Estabelecer que: ... a) A informação ... (RAN) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2009, ... de 31 de março. A RAN é o conjunto de ... Moita ... Portaria n.º 289/2010, de ... 27 de maio ... Aviso n.º ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 116, 2.ª série, 2.º suplemento, de 17 de junho" de 2022, procede-se à ... anulação do Aviso n.\xC2" ... 3 — Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 ... 18,39 a) ... 73 Bárbara Augusta Alves Vaz ... 17,21 ... 289 Catarina Sofia Candeias dos Santos Sousa Monteiro ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Portaria n.º 65-B/2023
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6 ... pela Portaria n.º 155 -A/2022, de 3 de junho, Portaria n.º 164 -A/2022, de 24 de junho, ... 268 -A/2022, de 4 de novembro, Portaria n.º 289 -A/2022, de 2 de dezembro, Portaria n.º 312 ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: ...
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Parecer n.º 2/2019
... que não integram a conta consolidada 3.2.6 - Fluxos financeiros 3.2.6.1 - Fluxos financeiros ... fiscais voltou a subir em 2017, representando 73,9% da receita consolidada (72,9% em 2016). Quadro ... urbanos, incluem encargos no valor de 289 M(euro) relativos a swaps objeto daquele ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... dos Défices Excessivos (PDE) em junho de 2017(467), que vigorou no período 2009-2016, ...
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Regulamento n.º 191/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... de setembro, artigos 14.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de ... setembro, artigo 6.º e 8.º da ... -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 ... N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 1/2022
... dependentes ... 6 — A receita comunitária cobrada pela ... , o que corresponde a uma taxa de execução de 73,8 %, ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 70 ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... do CAPF (19.ª reunião, realizada a 16 de junho de 2021) a Presidente fic[ado] de remeter ... a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {letter-spacing:3.390599px;}.ls34{letter-spacing:6 ... );}.fc4{color:rgb(148,54,52);}.fc2{color:rgb(31,73 ... ;}.y287{bottom:288.821967px;}.yc6{bottom:289 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ção dada pela Lei n.º 37/2013, de 14 de junho). No âmbito da nova Lei de Enquadramento ...
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Regulamento n.º 178/2023
... , na sua sessão ordinária de 30 de junho corrente, aprovou o ... Regulamento e Tabela ... Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das ... Artigo 6.º ... 1 — O valor a cobrar pela Freguesia da ... ção nos termos do artigo 17.º Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 27 de outubro, e demais ... N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 1311/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... n.º 1/2008, de 6 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 ... N.º 14 19 de janeiro de 2023 Pág. 73 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... (aprovadas pela Lei n.º 11/89, de 1 de junho ...
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Acórdão nº 149663/13.8YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2014
- O direito de regresso conferido ao garante contra o importador-exportador existe sempre quer este tenha entregue o montante devido às Alfândegas ou não a outro que não o credor garantido. (sumário elaborado pelo relator)
... para desalfandegamento, instituído pelo Decreto-Lei 289/88, de 24 de Agosto, seja responsável ... O Requerente por carta de 26 de Junho de 2012 interpelou a Requerida para reembolsar o ... a quantia total de 13.767,73€ (fls. 11) - referente à factura junta a fls ... pela J ... ou pela Ré ... 6 - A D.G.A. accionou a garantia bancária - tendo ... -
Regulamento n.º 433/2023
N.º 68 5 de abril de 2023 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro, torna-se ... República, 2.ª série, n.º 109 de 05 de junho de 2015 ... Paralelamente e no âmbito da ... 12 de setembro, e o artigo 14.º da Lei n.º 73/2013 de 03 ... de setembro ... Artigo 2.º ... 1 ... 6 — Não poderão ser opositores ao concurso ...
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Parecer n.º 2/2017
... , variações de mais 64,1 milhões de euros (6%). Para estes aumentos contribuíram, na ... Apesar da proibição estabelecida na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, os institutos públicos e ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... Regional n.º 15/2015/A, de 3 de junho, procedeu à alteração do limite para a ... (6,6 milhões de euros) (289). Fluxos destinados a sociedades não financeiras ...
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Regulamento n.º 585/2016
... Resíduos Urbanos Enquadramento Geral O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ... n.º 194/2009, de 20 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas ... março, e Portaria n.º 417/2008, de 11 de junho, relativos à gestão de resíduos de o e demolição (RCD); d) Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, relativo à gestão dos ... Coimbra, com os seguintes contactos: 239 821 289/239 821 690. 3 - Os utilizadores podem ainda ...
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Parecer n.º 3/2018
... , quer no desemprego, com o primeiro a crescer 1,6 pontos percentuais e o segundo a decair em 1,8 ... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 30 de junho de 2017, dentro do prazo fixado pelo art.º ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... dos empréstimos amortizáveis de longo prazo (73) que ascendeu a 75 milhões de euros. O aumento ... passaram de 243,9 milhões de euros para 289,1 milhões de euros. Em 2014 (284,8 milhões de ...
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Regulamento n.º 574/2022
N.º 120 23 de junho de 2022 Pág. 264 ... Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 janeiro, ... a Lei n.º ... émico da Covid-19 (Recomendação do CPC de 6 de maio de 2020); ... Gestão de Conflitos de ... for Standardization) — ISO/IEC Guide 73 Risk Manage- ... ment — Vocabulary — ... N.º 120 23 de junho de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 1/2018
... da RAM, o qual atingiu um excedente de 79,6 milhões de euros em 2017, assinalando o quinto ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... º da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento ... alterações orçamentais trimestrais de 2017(73), foram respeitados em todos os trimestres. A ... As funções económicas (289,8 milhões de euros) absorveram 18,8% do total ...
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Edital n.º 1733/2023
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei ... n.º 44/2002, de 2 de março, na sua vers\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 55/78, de 27 de junho, na sua versão atual, faz saber que: ... I. A ... 6 — Todas as coordenadas geográficas indicadas ... 008°14,887’W ... c) Telefone(s): (+351) 289 079 001/(+351) 289 079 003 ... d) Correio ... condições de bom tempo: a) Carvoeiro (37°5,73’N — 008°28,33’W); b) Armação de ... Pera ...
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Lei n.º 31/2021
... º, 2.º-B, 2.º-C, 2.º-D, 2.º-F, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 17.º, 19.º, 20.º, ... ção iniciada na Eslovénia, antes de 25 de junho de 1991, e na Croácia, antes de 8 de outubro de ... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... ínio da arquitetura); j) Decreto-Lei n.º 289/91 , de 10 de agosto, que transpõe para a ordem ... 73 - Comunicações: correios e telecomunicações ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de ... 6 - Avaliar, nos termos que se seguem, a ... social e económica do País ( Portaria n.º 73-A/2020 , de 17 de março); iv) Foi observado o ... Aprovada em 5 de junho de 2020. O Presidente da Assembleia da ... 289 casos (45,0 %) residiam na região Norte; ... 74 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de ... /66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de ... setembro de 2006, relativa a pilhas e ... 2019 289 375 27,14 350 934 32,92 36 373 3,41 389 373 36,52 ... introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho (que só foi revogado a ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 ... pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto ... nas correspondentes ... 18,73 ... 16 Andreia Patrícia Machado Fino ... 17,06 a) ... 289 Filipa Catarina Franco Araújo ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... Públicas (SNCP), nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... ção do Conselho de Ministros n.º 78/2017, de 6 de junho, centralizou na ESPAP, I. P., ... a ... 73 000,00 € ... 600084787 Inspeção-Geral da ... 289 110,35 € ... 509186998 Centro Hospitalar ...