decreto lei 243 2001
2309 resultados para decreto lei 243 2001
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Portaria n.º 110-A/2023
... Sumário: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ... posição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de ... Digestato fechado 243 % 235 % ... Toda a planta do milho ... Digestato ...
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Despacho n.º 1177/2019
... nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou ... Geografia Física, Universidade de Lisboa, 2001.Percurso profissional:2017-2018 - Adjunto da ... de Operações de Socorro.Louvor n.º 243/2011, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 1177/2019
... nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou ... Geografia Física, Universidade de Lisboa, 2001.Percurso profissional:2017-2018 - Adjunto da ... de Operações de Socorro.Louvor n.º 243/2011, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 2º da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei nº 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei nº 52/2011, de 13 de ... 1 782 014 248 1 550 000 TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA 0 151 243 659 163 673 476 173 085 817 1 295 561 296 1 783 564 248 TOTAL DO ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... autonomia em matéria de pessoal (artigo 243.º). Como António Cândido de Oliveira refere, ... disse este Tribunal no Acórdão n.º 243/2001: ... «[A] indemnização só é justa, se ...
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Parecer n.º 2/2022
... acompanhada da informação exigida pela LEO 2001, nomea- ... damente a que respeita às políticas ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 2/2022
... acompanhada da informação exigida pela LEO 2001, nomea- ... damente a que respeita às políticas ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Geral do Estado para o ano económico de 2001 Âmbito, conclusões e recomendações ÍNDICE ... 1.1 - Lei do Orçamento ... 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 1.3 - Alterações ... , foram transferidos para o sistema apenas 243 mil contos em 2001, que dizem respeito ainda ao ...
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Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... ), Páginas 689 a 712 e n.º 45-A da Diretiva 2001/23/CE, como limite ao despedimento de ... 243 dos autos e cujo teor se dá aqui por ... caso em que, em 25 de agosto de 2008, por decreto do presidente do Ayuntamiento de La Línea, foi ... -
Aviso n.º 11953/2018
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro de 2017 - Regulamento de ... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... ão Autónoma da Madeira Ano económico de 2001 ÍNDICE GERAL Volume I APRESENTAÇÃO ... I ... 1.3.2 - Decreto Legislativo Regional do Orçamento ... 1.4 - ... o Governo Regional, através da RCG n.º 243/2003, de 6/03, 'decidido aumentar a ajuda ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... /2005, de 6 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 243/2009, de 17 de setembro, que atualiza o regime fitossanitário, cria e ... -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro ... 5 - A ...
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Aviso n.º 12839/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Aviso n.º 7286/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, através do Despacho n.º 16290/2013, de 16 de ... i) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelos ... acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ...
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Aviso n.º 9761/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... atual redação conferida pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro) ou o apuramento do benefício ... cit., p. 243. (145) Não era assim com a aplicação do ...
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Portaria n.º 328-B/2023
... Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, as ... definida na Diretiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 ... N.º 210 30 de outubro de 2023 Pág. 97-(243 ...
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Aviso n.º 12706/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Despacho n.º 12282/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 93 ... Diário da ... do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para ... 2001 ...
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Despacho n.º 8373/2020
... saneamento do Vale do Tejo, nos termos do Decreto-Lei n.º 94/2001, de 29 de maio, requereu a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, para os efeitos do ...
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Despacho n.º 6454/2020
... saneamento do Vale do Tejo, nos termos do Decreto-Lei n.º 94/2001, de 29 de maio, requerer a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação ...
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Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... das normas que especifica, constantes do Decreto que lhe ... foi enviado para assinatura como ... como do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, ... de 20 de fevereiro, na sua redação ... 9.ª ed., Almedina, Coimbra, 2016, pp. 241-243; idem , O Dever ... Fundamental de Pagar ...
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Aviso n.º 11519/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Portaria n.º 942/2022
... Nos termos do n.º 8 do artigo 45.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo ... artigo 45.º da Lei n.º 91/2001", de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.\xC2" ... 2024: € 243 055,55, a que acresce IVA à taxa legal em vigor ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... Orçamental (LEO), aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (38) quer ainda o novo regime ... 243,4 mil euros, ou seja, dos -7,0 milhões de euros, ...