decreto lei 236 98
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... ícia efetua-se nos termos da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, confirmando-se que ... ção) e que se desenvolve na Lei n.º 74/98, de 11 de novembro(39), em cujo regime se permite ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... ícia efetua-se nos termos da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, confirmando-se que ... ção) e que se desenvolve na Lei n.º 74/98, de 11 de novembro(39), em cujo regime se permite ...
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Aviso n.º 1481/2021
... o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, do n.º 7 do ... n.º 7/2012 de 7 de janeiro, Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, Despacho n.º ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:97.961600px;}.ws9af{word-spacing:98 ... -spacing:235.670816px;}.ws3be{word-spacing:236 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Aviso n.º 8385/2016
... remuneratória única, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num ... n.º 90/2015, de 29 de maio; Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho; Lei n.º 11/89, de 01 de ... n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 74/98, de 11 de novembro; Decreto-Lei n.º 316/2002, de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 2.ª série, n.º 98, parte C, de 22 de maio de 2023 ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... P ... O Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, na sua atual redação, ...
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Lei n.º 35/2018
... Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.º 236/2012 ; f) Procede à adaptação da ordem ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro ... diferentes óticas e com diferentes valores (236). Nos mapas I e 12 encontra-se a receita líquida ...
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Acórdão nº 1595/19.0T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2020
I.– A Ação de Impugnação Judicial de Regularidade e Licitude do Despedimento (AIJRLD) é uma ação simples, em que é pacífica entre as partes (que são apenas – na terminologia da lei – o trabalhador e o empregador, cfr. art.º 98-F/1, 98-G/1, 98-H/1, 98-I/1, 2, 3 e 4/1, 98-J e 98-L, todos do Código de Processo do Trabalho), a ocorrência de despedimento, apenas se discutindo a sua &#
... o Tribunal a quo: “ (…) Dispõe o art.º 98.º-C, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, ... geral de interpretação contida no art.º 236, n.º 2, do C. Civil, ou seja, vale com o sentido ... processo do trabalho, operada através do Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13.10, que aditou ... -
Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98"/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por for\xC3" ... Subtotal Receitas Capital 236,6 279,4 42,7 Total das despesas de capital 238,4 ...
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Despacho n.º 6360/2022
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 78 ... Diário da ... do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de de- ... zembro, que ... g) Dos atos previstos no Despacho n.º 236/2022, de 17 de dezembro de 2021, publicado no ...
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Aviso n.º 7312/2017
... : Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... de substâncias e mistura); Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto (Estabelece o regime a que ... ção do Regulamento REACH); Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30 de setembro (Estabelece as ...
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Lei n.º 43/2017
... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, ... , de 25 de novembro, 200-C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, ... , de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de ...
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Despacho n.º 12501/2021
... (Decreto"-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com as altera\xC3" ... N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 236 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... para atuar no âmbito do Decreto-Lei n.º 98/2018, de ... 27 de novembro — Autorização de ...
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Aviso n.º 2622/2024
... ;}.y4ad{bottom:97.279871px;}.y19c{bottom:98 ... ;}.y3da{bottom:235.367733pt;}.y1c5{bottom:236 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... }._36{width:987.044085px;}.fc1c{color:rgb(35,54,98 ... ;}.y9a2{bottom:235.645594px;}.y1243{bottom:236 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Aviso n.º 10745/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... ção profissionais, aprovado pela Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro; Regime de renovação ... 236/2003, de 30 de setembro (Estabelece as ...
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Aviso n.º 7082/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... , de 21 de maio: Diretiva Habitats; Diretiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de fevereiro: Diretiva ... Residuais Urbanas (DARU); Decreto-Lei n.º 236/98, de 31 de agosto; Diretiva 2000/60/CE do PE e ...
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Despacho n.º 6646/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 30 de ...
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Despacho n.º 8844/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda ... o Diretor do ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de ... 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 27 de ...
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Despacho n.º 10830/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda ... o Diretor do ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de ... 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 1 de março ...
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Despacho n.º 437/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 21 de ...
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Contrato n.º 577/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2013;B) Nos termos da ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um ...
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Contrato n.º 510/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2013;B) Nos termos da ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um ...
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Contrato n.º 702/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2013;B) Nos termos do artigo ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um ...