Despacho n.º 10830/2022
| Data de publicação | 07 Setembro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 173 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
10830/2022
Sumário: Promoções ao posto de Sargento-Mor de diversos militares.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda
o Diretor do Pessoal, no exercício de funções do Superintendente do Pessoal, em suplência, ao
abrigo do estabelecido no artigo 42.º do CPA, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de
29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Minis-
tro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas
para 2022, promover por escolha ao posto de Sargento -Mor, em conformidade com o previsto na
alínea a) do artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes Sargentos -Chefes:
Da classe de Eletrotécnicos:
403286, Inácio Nunes Ferreira Leal (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de abril de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resul-
tante da passagem à situação de reserva do 345185 Sargento -Mor ETC Agostinho António Pereira
Farinha. Este Sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 850289 Sargento -Mor ETC Jorge Manuel Reis Serra Alves Cardetas.
Da classe de Radaristas:
903090, Carlos Alberto Plácido de Andrade (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 1 de março de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos
daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à
situação de reserva do 414184 Sargento -Mor R Carlos Alberto Mendes Figueira. Este Sargento,
uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda
do 155887 Sargento -Mor R Mário Manuel Prates Coelho.
Da classe de Fuzileiros:
707586, José Manuel Palma Romero (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 3 de junho de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos
daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à
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