Despacho n.º 8844/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
8844/2023
Sumário: Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante de diversos militares.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda
o Diretor do Pessoal, no exercício de funções do Superintendente do Pessoal, em suplência, ao
abrigo do estabelecido no artigo 42.º do CPA, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de
29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e auto-
rização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às
promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por
escolha ao posto de sargento -chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 229.º
do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -ajudantes:
Da classe de Eletrotécnicos:
913290, Paulo Jorge Miguel Fernandes (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 27 de janeiro de 2023, data a partir da qual lhe conta a
respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante
da passagem à situação de adido ao quadro do 401587 Sargento -chefe ETC João Paulo dos San-
tos Beirão. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 6200793 Sargento -chefe ETI Paulo Jorge da Silva do Nascimento.
Da classe de Maquinistas Navais:
6315891, Hélder António Gonçalves Belo (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 3 de abril de 2023, data a partir da qual lhe conta a
respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante
da passagem à situação de adido ao quadro do 335988 Sargento -chefe MQ Pedro Abel Mateus
Loureiro. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 903288 Sargento -chefe MQ Luís Miguel de Matos Monteiro.
Da classe de Fuzileiros:
6803091, António Silva Quintas da Costa (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 27 de janeiro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva anti-
guidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da promoção
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