decreto lei 202 96 23 outubro
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Portaria n.º 454-A/2023
... 450891px;}.hc{height:22.591406px;}.h10{height:23 ... ;}.y196{bottom:201.869733pt;}.y1c4{bottom:202 ... A publicação do Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua ... outubro, publicado no Diário da República , 2.ª ... 94 Flor d’Areosa. 95 Flor de Sal. 96 Fonte de Água. 97 Foral. 98 Foral Novo. 99 ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 451-(2) ... Diário da República, ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... previstas no artigo 23.º ... 14 — Na área abrangida pela Paisagem ... Artigo 96.º ... Ocupações e utilizações ... 1 — Nos ... e Paleolítico Médio ... 202 21847 Quinta do Barbado 3 ... Povoa da ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... :-5.434800px;}._2{width:12.768000px;}._9{width:23 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa/UEP. 96 155046 Cláudio André Gomes Cravo ... Cd Setúbal. a ) 202 154740 Paula Isabel Pedrosa Ferreira ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 83 ... Diário da ... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa/UEP ... 96 155046 Cláudio André Gomes Cravo ... Cd Setúbal. a) ... 202 154740 Paula Isabel Pedrosa Ferreira ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... República n.° 186/2015, Série I de 2015-09-23 – ... Ministérios das Finanças e da Saúde ... 96, de 21 de setembro, que institui o regime do ... 2014/109/EU, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva ... à sétima alteração ao Decreto-Lei n.° 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... efectuados pela FE… ao arguido BV… em 23/7/2001, no total de 7.379.000$00); 5ª - Errada ... 202 da CRP e da fragmentaridade e subsidiariedade do ... e 3 meses de prisão (falência “BQ…”); 96) – de um crime de corrupção passiva para ato ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... a “HD…, S.A., foi realizada em 21 de Outubro de 1998, pelo valor de 167.000.000$00, constando ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 23 - Local e data da aplicação dos métodos de ... 96 - Blenorragia. 97 - Calculose renal, uretral ou ... Nervo ótico 201 - Atrofia ótica. 202 - Estase papilar. 203 - Nevrites óticas ...
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Despacho n.º 8178/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no ... ública, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2019 (Aquisição de Duas ... Embarcações ... n.º 10948/2020, de 23 de outubro de 2020, publicado no Diário da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 16 de outubro de 2020 (Aquisição da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de ... maio de 2022 (Reparação do motor ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 23 de novembro de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Rua 5 de Outubro, n.º 21 — 2.º Dtº, Bairro ... São Carlos ... Poente: António Fernandes Caetano ... 3 202 PA-004 ... 67.1 Maria dos Anjos Nunes ... Aldeia ... Poente: António Antunes Novo ... 96.1 José Augusto Mendes Pires ... Rua Eira de ...
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Aviso n.º 16585/2019
... outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... 23 - Tumores malignos em qualquer localização ou ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 201 - Coriorretinopatias. 202 - Retinopatias. 203 - Uveítes agudas, crónicas ...
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Acórdão nº 220/16.6PECSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 2019
... Por despacho, datado de 4 de outubro de 2017, que integra fls. 122 a 124, o ... 202.º do Código Penal; IV – Citando o Acórdão ... do STJ de 16.11.95, de 31.01.96" e de 24.03.99, respetivamente, nos BMJ 451.° - p\xC3" ... Foi com a revisão do Código Penal (Decreto-Lei 48/95 de 15.3) que se limitaram os tipos de ...
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Acórdão nº 01141/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Haverá omissão de pronúncia, susceptível de demandar a nulidade de sentença (artsº 125º do Código de Procedimento e Processo Tributário e 668º n.º 1 al. d) do Código de Processo Civil, na redacção então em vigor) sempre que o tribunal não tome posição sobre qualquer questão que devesse conhecer e que se não mostre prejudicada pelo conhecimento e decisão porventura dado a outras, nomeadamente...
... n° 202/96, de 23 de Outubro, do cumprimento do ... retroativa dos critérios fixados naquele Decreto-Lei aos processos de avaliação de incapacidade ... -
Despacho (extrato) n.º 599/2024
... ;}.yb8{bottom:1057.452731px;}.hc{height:23 ... ;}.y6f{bottom:189.908867pt;}.yae{bottom:202 ... n.º 200, 2.ª série, Parte C, de 17 de outubro de 2019, para admissão ao 16.º curso de ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,96 88 158795 José Mário da Costa Madureira ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... Dezembro de 2011, e transitado em julgado em 23 de Janeiro de 2012, formulando as seguintes ... tributária A Lei Geral Tributária O Decreto-Lei n.º 398/98, de 17-12-98 - DR n.º 290/98 ... pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, que se aplica, sem prejuízo do disposto no ... 96); ii) Recursos das deliberações do plenário do ... 202 e BMJ, n.º 462, pág. 294; de 09-07-97, CJSTJ ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... çáo introduzida pelas Portarias n.os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... 25/2000, de 23 de Agosto, e pelo Decretos-Leis n.os 197-A/2003, ... 202/96, de 23 de Outubro, com a redacçáo dada pelo ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y504{bottom:201.913714px;}.y81d{bottom:202 ... 460486px;}.h22{height:22.591406px;}.h29{height:23 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... Rectificação n.º 19 -D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e ... valor mínimo previsto no Decreto -Lei n.º 96/2008, de 9 de junho. 4 — Nas zonas de conflito ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... de Rectificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e ... aprovado pela Declaração n.º 23/2001, de 19 de janeiro; ... h) Plano de Pormenor ... ao valor mínimo previsto no Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho ... 4 — Nas zonas de ... Época Moderna ... 202 Casal de S. Silvestre ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... Técnicos Oficiais de Contas, prevista no Decreto-Lei n.° 452/99 de 5 de Novembro, e, agora na al ... pelo Decreto-Lei n.° 310/2009, de 26 de Outubro ... A sentença a quo considerou que a rec.te ... (conforme resulta do facto provados 94, 95, 96 e 97 bem como dos documentos de fls.2250, 2248 a ... 23.O Regulamento da Formação de Créditos foi ... dezembro de 2006, Cipolia e o., C-94/04 e C-202/04, Colet., p. 1-11421, n.° 45 e jurisprudência ... -
Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo,...
... 2 - Foi constituído ao abrigo do Decreto-Lei 165/85 de 16 de agosto ... 3 - Tem como ... /91 de 25.03.1991;- DL nº 405/91 de 16 de outubro; - Despacho Normativo n.° 465/94 de 28.06.1994; - Despacho Normativo n.° 53-A/96 de 17.12.1996; - Decreto Regulamentar n.° 26/97 ... 23 - Naquele processo em que o ora Réu/Recorrente ... 201 e 202, datado de 15 de abril de 2009, relativo ao ... -
Portaria n.º 292/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado ... os 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de julho, e 80/2015, de 14 de maio, ... , tendo apresentado declaração datada de 23 de julho de 2015, em que manifestou con- ... ública, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013, alterado pelo ...
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Acórdão nº 0956/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2011
I - A função política traduz-se numa actividade de ordem superior, que tem por conteúdo a direcção suprema e geral do Estado, tendo por objectivos a definição dos fins últimos da comunidade e a coordenação das outras funções à luz desses fins. II - A função administrativa é o conjunto dos actos de execução de actos legislativos, traduzida na produção de bens e na prestação de serviços...
... Sistema Educativo (Lei nº46/86, de 14 de Outubro), que: «O Estado fiscaliza e apoia pedagógica e ... «2- O Governo regulará, por decreto-lei, no prazo de 90 dias, a extensão gradual aos ... =130; bacharelato de professores do 1º ciclo=23; licenciatura de professores de 1º ciclo e do ... e alunos matriculados relativamente a 1995/96, dos alunos inscritos em 1999/2000 e da sua ... 202/207; R – No requerimento referido na alínea ... -
Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
... improcedente o pedido de anulação do acto de 23-01-2018, da Presidente do Conselho Directivo (CD) ... A decisão impugnada 96. No dia 13/09/2018, a Autora foi notificada, ... 202.º da PI deverem ser dados por assentes, por ... E com esse decreto-lei, portaria, e manual técnico, o Estado ... de Justiça da União Europeia de 6 de outubro de 2015, Firma Ernst Kollmer Fleischimport und ... -
Parecer n.º 3/2018
... "Impostos Diretos" com 393,1 milhões de euros (23,5 %), seguidos dos "Passivos Financeiros" com ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2017, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... na ordem dos 150,7 milhões de euros (202,3 %), explicado pelo efeito conjugado do aumento ... tendo visto o seu orçamento crescer cerca de 96,2 milhões de euros (+ 29,3 %) face ao ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... dezembro Os artigos 3.º, 11.º, 31.º, 51.º, 96".º, 119.º, 124.º, 131.º, 143.º, 144.º, 148.\xC2" ... pelo Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 356/89, ... 2 058 566 804 2 033 350 974 1 202 751 057 218 854 205 - - - - ANO ECONÓMICO DE ... 16 609 165 4 894 831 9 991 806 23 948 636 4 350 000 5 661 752 ASSEMBLEIA ...
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Parecer n.º 2/2016
... apresentou o saldo primário deficitário de 202,3 milhões de euros (cfr. o ponto 1.3 da Parte II ... ões de euros) e a liquidação de dívidas (96,8 milhões de euros) [cfr. o ponto 4.2.1 da Parte ... o ponto 6.1 da Parte II do presente Parecer). 23 - O Relatório de Execução do PIDDAR não ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2016, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...