decreto lei 182 2006 6 setembro
1912 resultados para decreto lei 182 2006 6 setembro
-
Relatório n.º 5/2023
... da lei da concorrência, concretizada em setembro de 2022, no âmbito da aguardada ... 487,6 milhões de euros ... A estas, acresce ainda uma ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/2006) ... Em agosto de 2022, a AdC emitiu um parecer ... Contribuintes de cobrança duvidosa 1 182 302,55 1 176 976,55 0,45% ... Perdas por ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 5.º Proteção do ambiente ... Artigo 6.º Atividades do Sistema Elétrico Nacional ... Artigo 182.º Direito à informação ... Artigo 183.º ... n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, dos imóveis ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ...
-
Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... 6 - Como legislaçáo especial, a presente lei e as ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... Artigo 182 ... 74/2006 ...
-
Acórdão nº 205/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017
I – Sempre que o processo de contencioso pré-contratual seja intentado com vista à impugnação de atos de adjudicação, a sua instauração suspende automaticamente os efeitos do ato de adjudicação ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado, nos termos do artigo 103º-A nº 1 do CPTA revisto (DL. n.º 214-G/2015, de 2 de outubro). II – A interpretação consentida pela...
... a lancha «EIRA», com 15,6 metros, all weather, trabalhando em qualquer ... legal, concretamente, do preceituado pelo Decreto-Lei n.º 48/2002, de 2 de Março, que regula a ... ública, 2.ª Série, N.º 174, de 9 de setembro de 2016 ... f. As aqui autora e ... á cumprir o estipulado no Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro, que transpõe para a ... -
Declaração n.º 173/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... de bens em circulaçáo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 147/2003, de 11 de Julho, a imprimir ... no Junho de 1988, 225, de 28 de Setembro de 1988, 51, de 2 de Março de 1989, 94, de 23 de ... de 1994, 276, de 29 de Novembro de 1994, 31, de 6 de Fevereiro de 1995, 113, de 16 de Maio de 1995, 182, de 8 de Agosto de 1995, 270, de 22 de Novembro ...
-
Aviso n.º 6140/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 182/99.2PTSTR, pendente neste Tribunal contra o ... ), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de ... do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Setembro de 1999, por despacho de 26 de Setembro de 2006, ...
-
Aviso n.º 6179/2006, de 10 de Novembro de 2006
... n. 182/98.0TATND (processo antigo n. 51/1999), pendente ... 1, alnea a) do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro na redaco dada ... de Abril de 1998, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por se ter ...
-
Aviso n.º 5886/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 182/05.5SILSB, pendente neste Tribunal contra o ... e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Agosto de 2004, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, ... 6 do Cdigo de Processo Penal ... 22 de Setembro de ...
-
Aviso n.º 5863/2006, de 10 de Novembro de 2006
... do Infante Santo, 350, rs -do -cho, 1350 -182 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de ... 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ... Novembro de 1998; por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, ... 6 do Cdigo de Processo Penal, uma vez que o arguido ...
-
Aviso n.º 5465/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de Jos Gaspar Lino, 42, rs -do -cho, 4465 -182 So Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da ... 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ... de Maio de 2003, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por apresentao ...
-
Aviso n.º 5669/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , com domiclio na Rua de Bernardim Ribeiro 182, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se ... 1 alnea a) do Decreto -Lei n. 454/91, de 28/12, com referncia ao artigo ... de Junho de 1995, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por morte do arguido ...
-
Anúncio 1470-ABC/2007, de 06 de Março de 2007
... 182/99.2PELSB, pendente neste Tribunal contra o ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ... /97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Setembro de 1998, por despacho de 2 de Novembro de 2006, ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por prestao de termo ...
-
Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... de dispensa, nos termos gerais (n.º 6 do artigo 57.º do Código do IRS) ... N.º 243 ... CIVIS (Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro) ... A identificação dos dependentes que sejam ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 ... de fevereiro, que sejam objeto de ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 182 ...
-
Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... n.o 12.o da Portaria n.o 796/94, de 7 de Setembro, e no artigo 4.o da Portaria n.o 226/2004, da ... 5 - Alice Maria F. da Silva Duarte. 6 - Alzira dos Remédios Pedro. 7 - Ana Catarina de ... 181 - Paula Luísa Costa Chapéu. 182 - Paulo Assis da Silva Marcos Pimentel. 183 - ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... ção n.º 89/2005; Decreto-Lei n.º 76-A/2006; ... Decreto-Lei n.º 85/2006; Decreto-Lei n.º ... Artigo 5.º Revisão ... Artigo 6.º Entrada em vigor ... Artigo 7.º Isenções e ... n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19, em vigor a partir ... c) A Portaria n.º 709/2000, de 4 de Setembro; ... d) A Portaria n.º 942/93, de 27 de ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... unicamente para simplificação de exposição; 6 Q…, filha de O… e de P…, solteira, nascida ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... , como uma sita em Vila Nova de Gaia, em setembro de 2011, o arguido B… mandou a testemunha AL… ... No dia 5 de Janeiro de 2011: 182. - pelas 21h59min., o H… alertou o K… que o ... € 2,00, por sentença proferida em 05-04-2006, transitada a 03-05-20106, já julgada extinta ...
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 131º do C.P. e 86º, nº. 3, da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção da Lei nº. /2009, de 6 de Maio na pena de 15 (quinze) anos de prisão” ... no valor de € 182,16 e ASSOCIAÇÃO H. B. V. de ... a quantia de ... órdão deste Supremo Tribunal de 10 de Setembro de 2009, www.dgsi.pt, proc. nº 374/09.8YFLSB) ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
-
Despacho 22637-AT/2007, de 27 de Setembro de 2007
... do Senado, em reuniáo de 25 de Outubro de 2006, sob proposta do Conselho Científico da ... desta Universidade, ao regime fixado pelo Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, passando a ... 6 - A aprovaçáo no curso confere o direito a um ... Semestral (3.) ... 81Total = 182E 182 ... Curso Prático em Modelos ...
-
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... (de 2007) e 86º/3 da Lei das Armas (Lei 5/2006 de 23/2 e ulteriores redacções), na pena 19 zanove) anos e 6" (seis) meses de prisão; - de um crime de detenç\xC3" ... [[6]] Doutra parte, o acórdão de 17 de Setembro de 2015, proferido no processo nº ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ... , Ano 12, n.º 2 Abril – Junho de 2002, 147/182 ... [36] Claus Roxin, Culpabilidad Y ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... 262/86, de ... 2 de Setembro", incluindo a revogação de algu- ... mas disposi\xC3" ... 441-A/82, de 6 de Novembro; ... g) Alteração ao regime ... Artigo 182.o ... 1 — ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei ... ão n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003. Quanto à referida disparidade ... ; b) À terceira alteração à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os ... na redação dada pelo Regulamento (CE) n.º 182/2009 , da Comissão, de 6 de março; ggggg) À ...
-
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... ção, o seguinte: Nota Decreto-Lei n.º 56/2018 - Diário da República n.º ... Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, e o Regulamento (UE) n.º 1095/2010, do ... ário na aceção, respetivamente, dos pontos 6.º e 7.º do artigo 199.º -A; t) ... u) ... v) ... n.º 144/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23, em vigor a partir ... de empresas, que altera a Diretiva n.º 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e ...
-
Listagem n.º 209/2006, de 28 de Novembro de 2006
... competências previstas no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... Subtotal ... 27 182 Entidade Montante ... (euros) Despacho de ... Presidente ... 29 de Setembro de 2006. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, em ...
-
Edital n.º 1040/2021
N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 296 ... Diário da ... do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT-Regime Jur\xC3" ... por deliberação da Câmara Municipal de 6 de janeiro de 2011, publicada ao abrigo do Aviso ... no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 ...
-
Portaria n.º 289/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
Portaria n. 289/2015 de 17 de setembro O Regulamento Geral de Gesto de Resduos (RGGR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 178/2006, de 5 de setembro, alterado ... srie, n. 26, de 6 de fevereiro, pelo Despacho n. 9478/2014, ...