decreto lei 141 89 28 abril
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Despacho (extrato) n.º 8982/2022
www.dre.pt ... N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 80 ... Diário da ... Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril ... de 2000, aprovado para ratificação pela ... 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... 89 /2022 ... de nascimento ... Gustavo Gouvêa ... 28/11/1986 ... Francisco Antonio Oia Pinho ...
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Aviso n.º 6951/2022
N.º 66 4 de abril de 2022 Pág. 285 ... Diário da República, 2.ª ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... Área de comércio e serviços ... Artigo 28.º ... A área de comércio e serviços ... 41 809,50 319,89 260,00 32 260,00 0,32 2 * 6,50 1 1 4,5 6 2 ... 42 ... 141 104,00 104,00 104,00 100 140,00 1,35 2 6,50 1 1 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... República n.° 145/2015, Série I de 2015-07-28 – Assembleia da República – Regime de acesso ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das ... n.° 217/2015 – Diário da República n.° 141/2015, Série I de 2015-07-22 – ... Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 215/89, de 1 de julho Lei n.° 67/2015 – Diário da ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:27.960544px;}.ws12a{word-spacing:28 ... :71.913627px;}._8{width:81.712530px;}._6{width:89 ... ;}.y1fb6{bottom:140.973474px;}.y1b89{bottom:141 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... pelo Decreto -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que aprovou o regime de acesso e de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.yc0e{bottom:47.971429px;}.y4fb{bottom:89 ... ;}.y1ea{bottom:140.878154px;}.y9b0{bottom:141 ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ... º, n.º 1 e 57.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, ... of An Garda Síochána , de 5 de abril de 2022 (C -140/20), prolatado 14 dias antes do ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {word-spacing:27.531829px;}.ws1d{word-spacing:28 ... );}.fc13{color:rgb(23,55,100);}.fca{color:rgb(89 ... ;}.y7fc{bottom:140.796727px;}.yb57{bottom:141 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... , de 4 de junho, a realizar até 25 de abril de 2024 (desde que a dívida total não ...
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Parecer n.º 3/2018
... orçamental cobrada) registando um aumento de 28,8 milhões de euros face ao ano anterior [cfr. o ... ,0 milhões de euros) e o restante pela ARD (89,6 milhões de euros), o que concretiza um ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... Estado de 2016, o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... em cerca de 61,7 milhões de euros (141). Para esse desvio contribuiu exclusivamente a ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... 34.º e 38.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 275 ... /2007, de 13 de agosto, 3 -B/2010, de 28 de abril, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, 61/2011, de 7 de ... 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, ... 141 FREGUESIA DE MOITAS VENDA ...
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Acórdão nº 1360/09.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-31
I - A verificação do vício de usurpação de poder, que implica a nulidade do ato administrativo, pressupõe que órgão administrativo pratique ato incluído nas atribuições do poder legislativo, moderador ou judicial. II - O ato anulável não impugnado tempestivamente consolidou-se na ordem jurídica, tornando inviável a discussão do acerto legal da decisão ali contida, por padecer do vício de violação
... , pelo que o seu requerimento foi indeferido em 28/01/87 ... V. Exa deverá apresentar novo ... Decreto"-Lei n° 166/70, de 15 de Abril.’’ , cfr. PA n\xC2" ... Doc. 11, fls. 41 a 45 dos autos e PA n° 89/95 (1º vol.) ... R - Em 1995-01-27, A ... , de acordo com o POPNA aprovado pela RCM n° 141/2005 de 23 de Agosto, a propriedade localiza-se ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... que, na sequência da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... Processo do Tribunal Constitucional ( Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro, ou, abreviadamente, a ... do Oberlandesgericht Braunschweig, de 12 de abril de 2017, Processo 1 UF 83/13; esta última foi ... outros, nos Acórdãos n.os 130/88, 426/91, 89/2000 ou 144/2004. Se é inerente ao ser-humano de ... 90, 263 [270 f), 96, 56 (63) e, por último, 141, 186 (204)]. A defesa do conhecimento da própria ...
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Aviso n.º 16585/2019
... do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... 89 - Sequelas de peritonite com repercussão ... 141 - Desvios da coluna vertebral (cifose, escoliose ...
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Aviso n.º 1751-B/2023
... e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos ... n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se pública a lista unitária de ... 17,89 ... 74 Ana Catarina Fortunato da Silva ... 17,17 a) ... 141 Marta Fernandes Correia Bernardo ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos ... n.º 15, de 22 de abril de 2019, tornam-se públicas as listas unitárias ... 18,14 a) ... 89 Núria Esther Arencibia Díaz ... 17,88 a) ... 141 Ana Sofia da Costa Pereira ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... vem sucedendo, o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (estabelece as disposições ... apresentada em anexo ao relatório da Conta (89). Mas mesmo esta informação não está ... 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril (109) ... Por ausência de alterações ... na gestão de fundos comunitários (141) não permite confirmar a totalidade dos valores ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... do valor previsto no orçamento final em 141,7 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1. da Parte ... , correspondendo a uma taxa de execução de 89,2%, com as despesas de funcionamento ... particular às Sociedades de Desenvolvimento (28,0 milhões de euros) e à APRAM (15,6 milhões de ... Estado de 2017, e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... ções policiais da PSP, retificada em 7 de abril de 2022 ... Concluída que foi a 4.ª Ação de ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... Nome Comando ... 28 133718 Rui Alberto de Freitas Rodrigues a) ... CD C. Branco ... 89 138717 Carlos Manuel Gamito Lúcio Fernandes ... CD Setúbal ... 141 137896 Adriano Cruz Rebelo ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... ções policiais da PSP, retificada em 7 de abril de 2022 ... Concluída que foi a 4.ª Ação de ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... Nome Comando ... 28 133718 Rui Alberto de Freitas Rodrigues a) ... CD C. Branco ... 89 138717 Carlos Manuel Gamito Lúcio Fernandes ... CD Setúbal ... 141 137896 Adriano Cruz Rebelo ...
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Despacho (extrato) n.º 12750/2021
... abril de 2021, publicado no Diário da República n.º ... gurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... UEP ... 28 140401 Fernando Manuel Governo Luis ... CM Lisboa ... 89 138263 Paulo Jorge Lopes de Sousa ... UEP ... 141 137079 Almerinda Maria Lima da Conceição ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... , de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, n.º 75-A/97, de 22 de ... julho, e pela Lei ... pela Portaria n.º 237-A/2018, de 28 ... de agosto, que define as condições ... Porto, 2017, p. 89) ... O ... direito à autodeterminação ... de 2016, a seguir referida como BVerfGE 141, 220 [265], ... os Acórdãos Digital Rights , ...
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Acórdão nº 5/21.8GCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-04-26
I – A estrutura acusatória do nosso processo penal, consagrada no n.º 5 do artigo 32.º da Constituição da ... Portuguesa, significa que é pela acusação que se define o objeto do processo (thema decidendum). II – Todavia, as preocupações de justiça subjacentes ao processo penal levaram a que tal estrutura acusatória não tenha sido consagrada de forma absoluta, prevendo-se a possibilidade de alteraç
... 07.2021, 16.09.2021, 21.09.2021, 27.09.2021, 28.09.2021, 29.09.2021, 02.10.2021 e 06.10.2021 (cf ... arguidos, nos termos do artigo 36.º/4 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, condenados a ... vender aos vários consumidores – cfr ponto 89 do acórdão recorrido: ... 141 ... Razão pela qual urge aqui analisar as ... II vendeu haxixe, pelo menos desde abril de 2021, a GG, vendendo, os dois, igualmente, a ... -
Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... 28/82, de 15 de novembro, alterada por último pela ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... procedimento previsto nos artigos 141°, 464°, nº 1, 383°, nº 2 e 386° relativos ... 89. Mas essa falta não é ... inocente ... 90 ... Justiça, nº 325, abril de 1983, págs. 335 e 336; Acórdão do ...
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Parecer n.º 1/2021
... as regiões autónomas - 2018-2019 Quadro I.28 - Fluxos financeiros destinados à ... ões subjacentes à nova LEO, em vigor desde abril de 2020, já aplicadas no OE 2021 e no respetivo ... - Fundo REVITA(89) e Fundo Imobiliário Especial de Apoio às ... a despesa com manuais escolares (78 M(euro))(141) e pelo Instituto de Gestão Financeira e ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de ... 2020, que criou um sistema de pontos ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 1.ª série ... Nos ... c) Equipamento fora de uso: 89,2 % ... Figura 16 — Taxas de valorização de ... Ministros n.º 183/2021, de 28 de dezembro, que contribuam para o ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... o recurso apresentado e, em cujo decreto judicial se decidiu: ... I. Condenar as ... 28. O artigo 3.º, n.º 2 da LdC não pode ser ... 89. A cláusula 12.ª, n.º 1, a) dispõe nos ... 141. É verdade que, em 1 de Maio de 2002, uma ... Justiça no acórdão Budapest Bank , de abril passado, no qual definiu três princípios , ... -
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... da Portaria n.º 163/2013, de 14 de abril, conforme tabela IV do anexo II à presente ... é a prevista no Despacho n.º 5414/2008, de 28 de janeiro. 3. Ao preço do episódio de ... 19.330,30 € 6 61 89 31,83 21 Craniotomia exceto por traumatismo 1 C ... ório > 96 horas 2 M 4,8760 11.141,66 € - - 1.856,94 € - ...