decreto lei 108 06
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Despacho n.º 108/2019
... Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo ...
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Despacho n.º 4194/2022
... De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... DE Semestral ... 108 TP: 37,5; PL: 15; OT: 2 4 ... www.dre.pt ...
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Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro
O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o ... ão da Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2009, de 30 de Junho de 2009 ... Importa agora ...
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Decreto-Lei n.º 24-B/2020
... e com as novas obrigações do «expedidor».O Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da proteção ...
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Aviso n.º 19115/2021
... Ao abrigo do n.º 2, do artigo 80, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... PAA 1 Semestral ... 108 26 26 13 65 4 ... Fundamentos da Enfermagem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2021
... Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de fevereiro, constitui atribuição dos Serviços ...
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Aviso n.º 10947/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 185 ... Diário da ... artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... com o número R/A-Ef 3487/2011/AL01 de 06 de abril de 2023 ... 22/05/2023. — O Reitor, ...
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Anúncio n.º 64/2018
... Sá da Bandeira, na Rua Sá da Bandeira, 94 a 108, Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Mira ... - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço ...
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Anúncio n.º 64/2018
... Sá da Bandeira, na Rua Sá da Bandeira, 94 a 108, Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Mira ... - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço ...
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Despacho n.º 4436/2020
... administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... , de 10 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 ...
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Despacho n.º 12803/2021
... 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... 1.º ano Semestral ... 42 66 108 4 ... Informática de Gestão ... 482 — ...
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Aviso n.º 11021/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 459 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro e ainda segundo ... , na redação em vigor Lei n.º 112/2017, de 06 de setembro, e Portaria n.º 360/2017, de 22 ...
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Anúncio n.º 108/2019
... , nos termos do artigo 27.º da Portaria.16 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem ...
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Despacho n.º 108/2017
... 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º ...
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Aviso n.º 11362/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 363 ... Diário da ... ório e do urbanismo atualizados pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de ... 27 de setembro, ...
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Lei n.º 108/2017
... no n.º 1 do artigo 1.º, nomeadamente nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 81-A/2017, de 7 de julho, e na alínea a) do n)º 2 da ...
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Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o ... ão da Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2009, de 30 de Junho de 2009 ... Os novos ...
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Despacho n.º 3569/2021
... nos membros do seu pelouroConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de ...
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Portaria N.º 102/2009 de 14 de Dezembro
O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o ... ão da Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2009, de 30 de Junho de 2009 ... Importa agora ...
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Acórdão nº 04204/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
... /05/26): “ I - A concessão de incentivos fiscais (ao abrigo do Decreto-Lei n. ° 194/80 de 19/6) tem como contrapartida, caso se constate o não ... ção decorrente da republicação efectuada pelo Decreto-Lei n.° 108/2008, de 26/06): “Os benefícios fiscais, quando temporários, caducam ...
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Portaria n.º 167/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... A Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Re- gional do Centro apresentou, nos termos do disposto no n. 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n. 239/2012, de 2 de novembro, uma proposta de delimi- tao de REN para ...
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Lei n.º 44/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)A Assembleia ... /2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Lei n.º 44/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)A Assembleia ... /2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Despacho n.º 12272/2022
... com o disposto no Artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... sua ... 1.º ano Semestral ... 81 54 108 189 7 ... Comunicação e Dinâmica de ... 311 ...
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Anúncio n.º 98/2023
... lotes — pedido de alteração ao lote n.º 108, titulado pelo ... alvará de loteamento n.º ... titulados pelo Alvará de Loteamento n.º 3/06, concedido a Abeland — Investimentos ... do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei ... n.º 555/99, de 16 de dezembro, diploma ...