Anúncio n.º 98/2023
| Data de publicação | 08 Maio 2023 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lousada |
www.dre.pt
N.º 88 8 de maio de 2023 Pág. 320
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Anúncio n.º 98/2023
Sumário: Pronúncia dos proprietários dos lotes — pedido de alteração ao lote n.º 108, titulado pelo
alvará de loteamento n.º 3/06.
Torna -se público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal (Divisão de Planeamento e
Gestão Urbanística) um pedido de alteração de licença de loteamento que incide sobre o lote n.º 108,
titulados pelo Alvará de Loteamento n.º 3/06, concedido a Abeland — Investimentos Imobiliários, L.
da
,
e formulado por Município de Lousada, proprietário do referido lote, sito em Lugar da Costa, fre-
guesia de Boim, deste Concelho. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, diploma com a redação concedida pelo Decreto -Lei n.º 136/2014,
de 09 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna -se público que os proprietários dos lotes constantes do referido
alvará de loteamento, têm o direito de se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
com início no dia seguinte à publicação do presente anúncio, sobre o pedido de alterações. Na
falta de resposta, no prazo referido, considerar -se -á que nada têm a opor à alteração da licença da
operação de loteamento. Para tanto, informa -se que o respetivo processo encontra -se disponível
para consulta dos interessados mediante marcação prévia todos os dias úteis, das 9:00 horas às
12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Lousada.
19 -04 -2023. — O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
316388394
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO