Anúncio n.º 108/2019
| Data de publicação | 19 Junho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico |
Anúncio n.º 108/2019
Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de um Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado
1 - Procedimento Concursal:
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a seguir designada de Portaria conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho de 2014 e legislação subsequente, torna-se público que, por despacho do Diretor-geral do Instituto Hidrográfico, datado de dezasseis de maio de 2019, se procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o seguinte procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal do Instituto Hidrográfico, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Valorização Profissional:
Em cumprimento do previsto na Lei n.º 25/2017 de 30 de maio, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, (INA), na qualidade de entidade gestora do sistema de requalificação, foi declarada a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho em causa.
3 - Caracterização do Posto de Trabalho:
Realização das atividades técnico-científicas na respetiva área técnica, às quais corresponde o grau de complexidade 3, nos seguintes domínios de atividade: participar em estudos teóricos e práticos de propriedades físico-químicas e de poluição no meio marinho; participar em campanhas de monitorização do meio marinho; participar nas diversas fases de preparação e execução de campanhas, garantindo que toda a informação adquirida no mar está devidamente referenciada, corrigida e pronta a ser interpretada no âmbito de estudos mais completos; elaborar ou atualizar documentos e impressos inseridos no âmbito do SGQ e da acreditação dos ensaios laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho; participar na execução dos ensaios laboratoriais, de acordo com matriz de qualificações e outros documentos e procedimentos normativos em vigor nos setores laboratoriais; assegurar o bom funcionamento, em condições de rotina, do laboratório supervisionando os registos técnicos e a utilização, verificação e manutenção de equipamentos, conforme as normas internas e outros documentos da Qualidade; participar nos trabalhos de desenvolvimento de novas metodologias de análise laboratorial; executar os ensaios laboratoriais de acordo com as normas e procedimentos em vigor; participar nos trabalhos de validação e desenvolvimento de novas metodologias; verificar e assegurar o controlo de qualidade dos resultados dos ensaios realizados; detetar e reportar situações de trabalho não-conforme na realização dos ensaios laboratoriais; elaborar relatórios, pareceres e outros documentos técnicos inseridos no âmbito das atividades da divisão.
4 - Local de trabalho:
Instalações do IH, situadas na Rua das Trinas, n.º 49, 1249-093 Lisboa, a Base Hidrográfica da Azinheira, na Quinta da Trindade, Azinheira 2840-515 Seixal, e, caso as tarefas assim o exijam, a bordo dos navios hidrográficos.
5 - Posição Remuneratória:
A posição remuneratória de referência é a 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior, que corresponde ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sem prejuízo dos condicionamentos impostos pela Lei de Orçamento de Estado.
Caso seja trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas, a posição remuneratória de referência será a detida, dentro dos limites e condicionalismos impostos pela Lei do Orçamento de Estado.
6 - Requisitos de Admissão:
Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos, até à data limite para apresentação das candidaturas:
6.1 - Requisitos gerais de admissão, previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
6.1.1 - Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;
6.1.2 - Ter 18 anos de idade completos;
6.1.3 - Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
6.1.4 - Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
6.1.5 - Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais de admissão:
6.2.1 - Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, conforme n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;
6.2.2 - Ser titular de mestrado em Química ou grau académico superior a este, considerando-se que o mestrado em Química engloba todos os ramos de mestrado em Química e Engenharia Química, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto no artigo 86.º da LTFP, não sendo possível a substituição do nível habilitacional...
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