custo do quilómetro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012
... a) O número de utilizadores desta linha e o custo efetivo ... por passageiro e quilómetro atuais; ... b) O investimento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 17/2009/A de 21 de Julho
... 3) Introduzir o sistema de zonas/coroas através do custo ao quilómetro (ou concelho, consoante a realidade de ilha); ... 4) ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2011 de 10 de Janeiro
... a) Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; ... b) ... d) Pagamento na base do preço do quilómetro, por deslocação em veículo do trabalhador, ao serviço e mediante ...
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Acórdão nº 1281/18.9T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (da relatora): I - O regime previsto na Lei de Defesa do Consumidor, aprovada pelo DL n.º 24/96, de 31 de Julho (na redacção conferida pela Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto), e no DL n.º 67/2003, de 8 de Abril (na redacção conferida pelo DL 84/2008, de 21 de Maio), que procede à transposição para o direito interno da Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25...
... 21. É tão certo que a APELANTE não adulterou um único quilometro e ignorava toda e qualquer outra quilometragem para além da registada no ... 14. O custo da reparação, que ascendeu a € 711,86 (setecentos e onze euros, ... -
Acórdão nº 00577/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
I) – Prevê a Lei nº 24/2007, de 18/07, que “Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respetiva causa diga respeito a (…) Atravessamento de animais”.* * Sumário elaborado pelo relator
... BV tendo-o feito alguns metros mais à frente, cerca de um quilómetro (depoimento das testemunhas R.F., H.B. e R.F., confirmaram tal facto); H) ... , material de pintura e mão-de-obra, tendo o Autor pago a título de custo de reparação do BV pela reparação da viatura € 2.853,60 ... Ora, ... -
Acórdão nº 1614/17.5T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2021
I - Para efeitos de indemnização a título do chamado dano biológico na sua vertente patrimonial só relevam as implicações de alcance económico. Outras incidências na qualidade de vida do lesado, mas sem um alcance daquela natureza, devem ser ponderadas em sede de danos não patrimoniais. II - Em caso de défice funcional permanente, que não seja impeditivo de exercício da atividade profissional
... em 0,20€/km, julga-se adequado o valor peticionado pelo quilómetro percorrido, de onde resulta que o autor suportou despesas, a este ... A este valor acresce o valor da motorizada (450,00€), custo do certificado de incapacidade (50,00€), as despesas com taxas ... -
Acórdão nº 9839/13.6TCLRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
- A outorga de serviços públicos a uma entidade privada, através de contrato de concessão, não significa que as respectivas actividades percam a sua natureza público-administrativa e que, por essa circunstância, se transmutem em meros actos privados, submetidos e regulados pelo direito privado. - Inserindo-se a eventual responsabilização da ré, como concessionária da auto-estrada onde ocorreu o
... de passageiros, Mercedes-Benz, nº 95-10-ET, e ao circular ao quilómetro 7 da auto-estrada do Norte (A1), no sentido Norte/Sul, no concelho de ... esquerdo e caixa do espelho retrovisor - cuja reparação tem um custo total de €1.688,08; como o veículo era utilizado diariamente pelo A., ... -
Acórdão nº 3415/16.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
... …, ao quilómetro número 02,70, na freguesia de …, concelho de ... ; c) Nesse acidente, ... 564.º, n.º 2 do CC, indemnização correspondente ao acrescido custo do trabalho que o lesado doravante tem de suportar para desempenhar as ...
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Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...
... perceba que este não foi um caso isolado e que há mais de um quilómetro de arriba nesta zona com estas características, criticou ontem J ... ajuste direto e com carácter de urgência, intervenção que teve o custo de €12 460 + IVA = €14 827,40, e que consistiu na remoção de pedras ... -
Acórdão nº 15/17.0GCORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I – A pena acessória de proibição de conduzir não pode ser suspensa na sua execução, tem de ser cumprida de forma contínua, dentro das balizas temporais definidas pelo art. 500.º, nºs 2 e 4, do CPP e abrange todo o tipo de veículos motorizados.
... , e matrícula --LQ no Itinerário Complementar Um (IC l), ao quilómetro seiscentos e (imperceptível) e sete ponto três, na aldeia de Palheiros ... deste tipo de penas e a preocupação de minimizar todo o custo ... -
Acórdão nº 1043/12.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2016
... 203, ao quilómetro número 05,930, na freguesia de Subportela, comarca de Viana do Castelo ... ,00€; - medicamentos = 63,34€; - taxas moderadoras = 174,35€; - custo de uma certidão de nascimento junta aos autos = 16,50€; - 2 certidões ...
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Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
I - As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...
... 4, no sentido de Bragança para Mirandela e, pelas 17H20, ao quilómetro 160, pessoa cuja identidade não se conseguiu apurar cometeu uma ... é a procura da maximização da tutela do bem jurídico com o menor custo possível. Na perspectiva da eficácia da prevenção geral intimidatória ...