crime desobediencia qualificada
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Lei n.º 58/2020
... descrito no artigo 7.º considera-se crime de corrupção para efeitos do disposto na ...qualificada e autenticação segura do Estado disponíveis ...
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Aviso n.º 8344/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ... de 1999, um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do ...
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Aviso n.º 5196/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 1470-LF/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 2480/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 3910-M/2007, de 25 de Junho de 2007
... da prática, em autoria material, de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3874/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6897/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 8088/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 7188/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... em 13 de Abril de 2004, pela prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 4905-XU/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 4905-DE/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5248/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6960/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 4905-AE/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-CJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 4599/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-DA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência qualificada, prevista e punida ...
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Aviso n.º 3758/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., encontra-se acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7507/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6470/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7300/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 2778/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3192/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6618/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido ...